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27.2.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 50/20 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 25 de Fevereiro de 2010
que designa os membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
(2010/125/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 255o,
Tendo em conta a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de Janeiro de 2010,
Considerando o seguinte:
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(1) |
É criado um comité, ao abrigo do segundo parágrafo do artigo 255o do Tratado , a fim de dar parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, antes de os Governos dos Estados-Membros procederem às nomeações (a seguir designado «o comité»). |
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(2) |
O comité é composto por sete personalidades, escolhidas de entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, membros dos tribunais supremos nacionais e juristas de reconhecida competência, um dos quais será proposto pelo Parlamento Europeu. |
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(3) |
É conveniente prever que a composição do comité seja equilibrada, nomeadamente no que diz respeito à sua base geográfica e à representação dos sistemas jurídicos dos Estados-Membros. |
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(4) |
É pois conveniente proceder à designação dos membros do comité, bem como do seu Presidente, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Por um período de quatro anos a partir de 1 de Março de 2010, são designados membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia:
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Jean-Marc SAUVÉ, Presidente |
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Peter JANN |
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Lord MANCE |
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Torben MELCHIOR |
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Péter PACZOLAY |
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Ana PALACIO VALLELERSUNDI |
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Virpi TIILI |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 2010.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2010.
Pelo Conselho
O Presidente
A. PÉREZ RUBALCABA