12.8.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/5

(1)

Na sequência, nomeadamente, do aumento da oferta mundial e da redução da procura decorrente da crise financeira e económica, verificou-se uma queda dos preços dos produtos lácteos no mercado mundial. Na Comunidade, os preços de mercado dos produtos lácteos baixaram significativamente. Em resultado de uma combinação de medidas de mercado adoptadas desde o início do corrente ano, os preços comunitários estabilizaram em redor dos níveis dos preços de apoio. É essencial que essas medidas de apoio ao mercado, nomeadamente a intervenção pública, continuem a ser aplicáveis enquanto forem necessárias para evitar uma maior deterioração dos preços e a perturbação do mercado comunitário.

(2)

Atendendo à situação actual e previsível do mercado, é necessário prosseguir a intervenção pública para a manteiga e o leite em pó desnatado para além de 31 de Agosto de 2009.

(3)

A Comissão apresentou uma proposta de regulamento do Conselho relativo a uma prorrogação para 2009 e 2010 do período de intervenção pública para a manteiga e o leite em pó desnatado, conforme previsto pelo artigo 11.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, que foi bem acolhida pelo Conselho.

(4)

Atendendo à urgência de que se reveste a tomada das medidas dado que o período de intervenção termina em 31 de Agosto de 2009, e perante o problema prático decorrente do facto de, na sequência das recentes eleições, o Parlamento Europeu não estar provavelmente em condições de emitir um parecer em devido tempo, a Comissão tem de adoptar as medidas de emergência necessárias.

(5)

O artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 105/2008 da Comissão (2) estabelece as regras a seguir quando a Comissão decida proceder à compra de manteiga por concurso.

(6)

O artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 214/2001 da Comissão (3) estabelece as regras a seguir quando a Comissão decida proceder à compra de leite em pó desnatado por concurso.

(7)

Atendendo à situação especial do mercado do leite e dos produtos lácteos e para que o sistema se torne mais eficiente, convém, por derrogação dos Regulamentos (CE) n.o 214/2001 e (CE) n.o 105/2008, aumentar para duas vezes por mês a frequência dos concursos.

(8)

Por razões de eficácia, o presente regulamento proporciona todas as informações necessárias aos operadores, tornando desnecessário um anúncio de concurso separado. A fim de garantir que os operadores disponham de informações o mais actualizadas possível sobre os elementos de contacto dos organismos pagadores, é adequado publicar essas informações em meios de comunicação mais eficazes do que a publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(9)

A prorrogação do período de intervenção deve ser aplicável apenas por um período limitado de três meses — de 1 de Setembro a 30 de Novembro de 2009.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,