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7.4.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 93/11 |
REGULAMENTO (CE) N.o 279/2009 DA COMISSÃO
de 6 de Abril de 2009
que altera o anexo II da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (1), nomeadamente a alínea c), subalínea ii), do seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Eslováquia apresentou um pedido fundamentado de alteração do anexo II da Directiva 2005/36/CE. Pediu o aditamento da profissão de técnico dentário («zubný technik»), que satisfaz as condições previstas na alínea c), subalínea ii), do artigo 11.o da Directiva 2005/36/CE e consta do decreto governamental n.o 742/2004 Coll., relativo às qualificações dos profissionais de saúde. |
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(2) |
A Dinamarca apresentou um pedido fundamentado de alteração do anexo II da Directiva 2005/36/CE. Pediu a eliminação da profissão de óptico-optometrista («optometrist»), que passou a exigir diploma universitário, como previsto na alínea d) do artigo 11.o da Directiva, e deixou, por conseguinte, de satisfazer os requisitos da alínea c), subalínea ii), do mesmo artigo. A Dinamarca pediu igualmente que fossem eliminados do anexo II da Directiva 2005/36/CE as profissões de mecânico ortopédico («ortopædimekaniker») e de sapateiro ortopédico («ortopædiskomager»), que deixaram de ser regulamentadas neste Estado-Membro. |
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(3) |
A Directiva 2005/36/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité para o Reconhecimento das Qualificações Profissionais, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II da Directiva 2005/36/CE é alterado como indicado no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2009.
Pela Comissão
Charlie McCREEVY
Membro da Comissão
(1) JO L 255 de 30.9.2005, p. 22.
ANEXO
O anexo II da Directiva 2005/36/CE é alterado do seguinte modo:
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1. |
No ponto 1, sob o título «na Eslováquia», é acrescentado o seguinte:
que corresponde a um ciclo de estudos e de formação de pelo menos 14 anos, incluindo 8 ou 9 anos de ensino básico e 4 anos de ensino secundário seguidos de 2 anos de ensino pós-secundário num estabelecimento de ensino secundário especializado em cuidados de saúde, completados por um exame teórico-prático para obtenção de um certificado geral de educação (“maturitné vysvedčenie”)». |
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2. |
No ponto 2, é eliminado o título «na Dinamarca», assim como o texto que se lhe segue referente à Dinamarca. |