a)

O título do CAPÍTULO 8a passa a ter a seguinte redacção:

b)

São inseridos os seguintes títulos após o título do CAPÍTULO 8a:

c)

O título do artigo 10.03a passa a ter a seguinte redacção:

d)

O título do artigo 10.03b passa a ter a seguinte redacção:

e)

É inserido o seguinte título após o artigo 24.07:

f)

É inserido o seguinte título após o artigo 24a.04:

g)

São aditados os seguintes apêndices após o apêndice II:

a)

O ponto 52 passa a ter a seguinte redacção:

b)

O ponto 76 passa a ter a seguinte redacção:

c)

É aditado o ponto 76a após o ponto 76:

d)

São aditados os pontos 97a e 97b após o ponto 97:

«1.

O proprietário, ou o seu representante, deve comunicar à autoridade competente qualquer mudança de nome ou de propriedade da embarcação, da sua arqueação, número de registo ou porto de origem, e fazer-lhe chegar o certificado comunitário para que este seja alterado.».

a)

O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

b)

O segundo período do n.o 9 passa a ter a seguinte redacção:

«Os requisitos estabelecidos nos n.os 1 a 8 são aplicáveis por analogia, tendo em conta as características particulares e a disposição escolhida para os órgãos de comando e de propulsão supramencionados. Por analogia com o n.o 2, o comando de cada unidade deve ser assegurado por uma alavanca que se desloque segundo um arco de círculo situado num plano vertical sensivelmente paralelo à direcção do impulso da unidade. A posição da alavanca deve indicar claramente a direcção do impulso exercido sobre a embarcação.

Se os sistemas de hélices orientáveis ou de hélices Voith-Schneider não forem controlados por meio de alavancas, a comissão de inspecção pode conceder derrogações ao disposto no n.o 2. Estas derrogações devem ser mencionadas na casa 52 do certificado comunitário.».

1.

“motor”, um motor que funciona de acordo com o princípio da ignição por compressão (motor diesel);

1a.

“motor de propulsão”, um motor destinado à propulsão de uma embarcação de navegação interior, como definida no artigo 2.o da Directiva 97/68/CE (1);

1b.

“motor auxiliar”, um motor destinado a aplicações distintas da propulsão de um veículo aquático;

1c.

“motor de substituição”, um motor usado e reparado que se destina a substituir um motor operacional, de concepção idêntica (motor em linha, motor em V) à do motor a substituir, com o mesmo número de cilindros e cujas potência útil e velocidade não diferem em mais de 10 % da potência útil e da velocidade do motor a substituir;

2.

“homologação”, o processo, definido no segundo travessão do artigo 2.o da Directiva 97/68/CE, com a sua actual redacção, através do qual um Estado-Membro certifica que um tipo de motor ou uma família de motores, segundo o nível de emissão de poluentes gasosos e partículas, satisfaz as prescrições técnicas aplicáveis;

3.

“ensaio da instalação”, o processo através do qual a autoridade competente se certifica de que um motor instalado num veículo aquático continua a satisfazer as prescrições técnicas do presente capítulo, ainda que tenha sido submetido, após a emissão da homologação, a modificações ou adaptações no que se refere ao nível de emissão de poluentes gasosos e partículas;

4.

“ensaio intermédio”, o processo através do qual a autoridade competente se certifica de que um motor instalado num veículo aquático continua a satisfazer as prescrições técnicas do presente capítulo, ainda que tenha sido submetido, após o ensaio da instalação, a modificações ou adaptações no que se refere ao nível de emissão de poluentes gasosos e partículas;

5.

“ensaio especial”, o processo através do qual a autoridade competente se certifica de que, após cada modificação importante de um motor instalado num veículo aquático no que se refere ao nível de emissão de poluentes gasosos e partículas, esse motor continua a satisfazer as prescrições técnicas do presente capítulo;

6.

(sem conteúdo);

7.

“família de motores”, um conjunto de motores, agrupados pelo fabricante, que, pela sua concepção, são susceptíveis de apresentar características semelhantes de emissões de escape de poluentes gasosos e partículas, como definido no quarto travessão do artigo 2.o da Directiva 97/68/CE, com a sua actual redacção, e que satisfazem o disposto nas regras referidas no artigo 8a.03;

8.

(sem conteúdo);

9.

(sem conteúdo);

10.

(sem conteúdo);

11.

“fabricante”, tal como definido no artigo 2.o da Directiva 97/68/CE, com a sua actual redacção, a pessoa ou entidade responsável perante a autoridade de homologação por todos os aspectos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção. Não é essencial que essa pessoa ou entidade esteja directamente envolvida em todas as fases do fabrico do motor.

12.

(sem conteúdo);

13.

(sem conteúdo);

14.

(sem conteúdo);

15.

(sem conteúdo);

16.

“protocolo dos parâmetros do motor”, o documento previsto no apêndice V, no qual são devidamente registados todos os parâmetros, modificações, componentes e regulações do motor que afectam o nível de emissão de poluentes gasosos e partículas pelo motor;

17.

“instruções do fabricante para a monitorização dos componentes e dos parâmetros do motor relevantes no contexto dos gases de escape”, o documento produzido para efeitos da realização do ensaio da instalação e dos ensaios intermédios ou especiais.

1.

Sem prejuízo do disposto na Directiva 97/68/CE, as disposições do presente capítulo aplicam-se a todos os motores com uma potência útil nominal superior a 19 kW instalados em embarcações de navegação interior ou em máquinas a bordo das mesmas.

2.

Os motores devem obedecer aos requisitos da Directiva 97/68/CE.

3.

O respeito dos valores-limite de emissão de gases de escape para a fase em causa deve ser determinado com base na homologação efectuada nos termos do artigo 8a.03.

4.

Ensaios da instalação

5.

Serão realizados ensaios intermédios do motor, no contexto da inspecção periódica prevista no artigo 2.09.

6.

Após cada modificação importante de um motor, caso ela possa afectar a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelo motor, é imperativa a realização de um ensaio especial.

6a.

Os resultados dos ensaios realizados em conformidade com os n.os 4 a 6 do artigo 8a.02 devem ser registados no protocolo dos parâmetros do motor.

7.

A comissão de inspecção indica no certificado comunitário, na casa 52, os números de homologação e os números de identificação de todos os motores instalados a bordo da embarcação e que estejam abrangidos pelo disposto no presente capítulo. Para os motores abrangidos pelo n.o 4, alínea a), do artigo 9.o da Directiva 97/68/CE, é suficiente o número de identificação.

8.

A autoridade competente pode confiar a um serviço técnico o desempenho das tarefas a realizar por força do presente capítulo.

1.

São reconhecidas as seguintes homologações, desde que a utilização do motor esteja abrangida pela homologação pertinente:

2.

Para cada motor homologado, devem estar disponíveis a bordo os seguintes documentos ou cópias dos mesmos:

1.

Por ocasião do ensaio da instalação nos termos do n.o 4 do artigo 8a.02 e dos eventuais ensaios intermédios nos termos do n.o 5 do artigo 8a.02 e ensaios especiais nos termos do n.o 6 do artigo 8a.02, a autoridade competente inspeccionará o estado do motor com referência aos componentes, ajustamentos e parâmetros especificados nas instruções a que se refere o n.o 17 do artigo 8a.01.

Caso considere que o motor não se integra no tipo de motor aprovado ou na família de motores aprovada, a autoridade competente pode:

Caso não tenha sido restabelecida a conformidade do motor ou na ausência de alterações adequadas no documento da homologação, ou ainda no caso de as medições indicarem que os valores-limite de emissão não são respeitados, a autoridade competente recusar-se-á a emitir o certificado comunitário ou revogará o certificado comunitário já emitido.

2.

No caso de motores com sistemas de pós-tratamento dos gases de escape, deve verificar-se se tais sistemas funcionam correctamente no contexto do ensaio da instalação e dos ensaios intermédios ou especiais.

3.

Os ensaios a que se refere o n.o 1 devem ser realizados com base nas instruções do fabricante para a monitorização dos componentes e parâmetros do motor relevantes no contexto da emissão de gases de escape. As instruções, a redigir pelo fabricante e a aprovar por uma autoridade competente, devem especificar os componentes relevantes do escape, bem como os ajustamentos e os parâmetros, com base nos quais se poderá presumir que são permanentemente respeitados os valores-limite de emissão de gases de escape. As instruções devem incluir, no mínimo, os seguintes elementos:

No caso de motores equipados com sistemas de pós-tratamento dos gases de escape, as instruções devem ainda especificar os procedimentos de verificação da eficiência da instalação de pós-tratamento dos gases de escape.

4.

A instalação dos motores no veículo aquático deve obedecer às restrições estabelecidas no âmbito da homologação. Além disso, a pressão na admissão e a contrapressão dos gases de escape não devem exceder os valores indicados para o motor aprovado.

5.

Se os motores em instalação a bordo pertencerem a uma família de motores, não poderão realizar-se reajustamentos ou modificações que possam afectar negativamente a emissão de gases de escape e de partículas ou que se situem fora da gama de ajustamentos proposta.

6.

Se, após a homologação, for necessário proceder a reajustamentos ou modificações no motor, tais operações devem ser inscritas com precisão no protocolo dos parâmetros do motor.

7.

Se os ensaios da instalação e os ensaios intermédios mostrarem que, em relação aos seus parâmetros, componentes e características ajustáveis, os motores instalados a bordo cumprem as especificações estabelecidas nas instruções a que se refere o n.o 17 do artigo 8a.01, pode presumir-se que as emissões de gases de escape e de partículas pelos motores respeitam igualmente os valores-limite de base.

8.

Caso um motor tenha sido homologado, a autoridade competente poderá, se assim o entender, simplificar o ensaio da instalação ou o ensaio intermédio a que se referem as presentes disposições. No entanto, deve submeter-se a ensaio completo no mínimo um cilindro ou um motor de uma família de motores; os ensaios só poderão ser simplificados se houver motivos para crer que todos os outros cilindros ou motores terão comportamento análogo ao do cilindro ou motor em causa.

1.

Os serviços técnicos devem respeitar a norma europeia relativa aos requisitos gerais aplicáveis aos laboratórios de ensaio e calibração (EN ISO/IEC 17025: 2000), tendo devidamente em consideração as seguintes condições:

2.

Cada Estado-Membro informará a Comissão dos nomes e endereços dos serviços técnicos responsáveis, juntamente com a sua autoridade nacional competente, pela aplicação do presente capítulo. A Comissão transmitirá estas informações aos restantes Estados-Membros.

«a)

Devem ter uma largura disponível de, pelo menos, 0,80 m. Se derem para divisões utilizadas por mais de 80 passageiros, devem obedecer às disposições mencionadas nas alíneas d) e e) do n.o 3, respeitantes à largura das saídas que dão para corredores de comunicação.».

a)

A alínea e) passa a ter a seguinte redacção:

b)

A alínea f) passa a ter a seguinte redacção:

c)

A alínea g) passa a ter a seguinte redacção:

d)

A alínea h) passa a ter a seguinte redacção:

e)

A alínea i) passa a ter a seguinte redacção:

f)

A alínea j) passa a ter a seguinte redacção:

g)

A alínea l) passa a ter a seguinte redacção:

«6.

Deve estar disponível uma instalação de esgoto com encanamentos fixos.».

a)

A entrada respeitante ao n.o 5 do artigo 7.02 passa a ser a entrada respeitante ao n.o 6 do artigo 7.02;

b)

São inseridas as seguintes entradas após a entrada respeitante ao n.o 2 do artigo 7.04:

c)

A entrada respeitante ao n.o 4 do artigo 8.02 passa a ter a seguinte redacção:

d)

São inseridas as seguintes entradas após a entrada respeitante ao n.o 4 do artigo 8.02:

e)

A entrada respeitante ao primeiro período do n.o 9 do artigo 8.05 passa a ser a entrada respeitante ao segundo período do n.o 9 do artigo 8.05;

f)

São inseridas as seguintes entradas após a entrada respeitante ao n.o 13 do artigo 8.05:

g)

A entrada respeitante ao capítulo 8a passa a ter a seguinte redacção:

h)

A entrada respeitante ao n.o 9 do artigo 9.15 passa a ser a entrada respeitante ao n.o 10 do artigo 9.15;

i)

É inserida a seguinte entrada após o título «CAPÍTULO 15»:

j)

A entrada respeitante à alínea d) do n.o 1 do artigo 15.01 passa a ter a seguinte redacção:

a)

São inseridas as seguintes entradas após a entrada respeitante ao n.o 2 do artigo 7.02:

b)

A entrada respeitante ao n.o 4 do artigo 8.02 passa a ter a seguinte redacção:

c)

São inseridas as seguintes entradas após a entrada respeitante ao n.o 4 do artigo 8.02:

d)

A entrada respeitante ao primeiro período do n.o 9 do artigo 8.05 passa a ser a entrada respeitante ao segundo período do n.o 9 do artigo 8.05;

e)

São inseridas as seguintes entradas após a entrada respeitante ao n.o 13 do artigo 8.05:

f)

A entrada respeitante ao capítulo 8a passa a ter a seguinte redacção:

g)

A entrada respeitante à alínea c) do n.o 1 do artigo 15.01 passa a ter a seguinte redacção:

a)

A entrada respeitante ao n.o 5 do artigo 7.02 passa a ser a entrada respeitante ao n.o 6 do artigo 7.02;

b)

São inseridas as seguintes entradas após a entrada respeitante ao n.o 2 do artigo 7.04:

c)

Após a entrada respeitante ao n.o 1 do artigo 8.02, a entrada

é substituída pelas seguintes entradas:

d)

A entrada respeitante ao n.o 7 do artigo 8.05 passa a ter a seguinte redacção:

e)

A entrada respeitante ao primeiro período do n.o 9 do artigo 8.05 passa a ser a entrada respeitante ao segundo período do n.o 9 do artigo 8.05;

f)

É inserida a seguinte entrada respeitante ao capítulo 8a após a entrada respeitante ao n.o 3 do artigo 8.10:

3.1.

Os motores que, no decurso das operações a bordo, necessitem de ser afectados a diversas utilizações devem ser tratados do seguinte modo:

3.2.

Os motores que accionam lemes de proa, directamente ou por meio de gerador:

3.3.

Os motores devem ser instalados com uma potência útil autorizada pela homologação e indicada no motor por meio da identificação do tipo. Se esses motores tiverem de accionar unidades ou máquinas de menor consumo, a potência só poderá ser reduzida por medidas externas ao motor, a fim de se obter o nível de potência necessário para a utilização.».

Número de bombas de esgoto: …,

das quais … são motorizadas

Capacidade mínima de bombagem

primeira bomba de esgoto: … l/min

segunda bomba de esgoto: … l/min»

Sistemas fixos de extinção de incêndios em zonas de alojamento, etc.

Nenhum/Número … (*)

Sistemas fixos de extinção de incêndios nas casas das máquinas, etc.

Nenhum/Número … (*)