17.2.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 46/76


POSIÇÃO COMUM 2009/139/PESC DO CONSELHO

de 16 de Fevereiro de 2009

que prorroga as medidas restritivas contra os dirigentes da região Transnístria da República da Moldávia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 25 de Fevereiro de 2008, o Conselho aprovou a Posição Comum 2008/160/PESC, que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região Transnístria da República da Moldávia (1). A referida posição comum é aplicável até 27 de Fevereiro de 2009.

(2)

Com base numa reanálise da Posição Comum 2008/160/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas por um novo período de doze meses.

(3)

Os Anexos I e II da Posição Comum 2008/160/PESC deverão ser alterados na sequência da mudança de funções de algumas pessoas abrangidas pelas medidas restritivas,

APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A Posição Comum 2008/160/PESC é prorrogada até 27 de Fevereiro de 2010.

Artigo 2.o

Os Anexos I e II da Posição Comum 2008/160/PESC são substituídos pelos textos que constam dos Anexos I e II da presente posição comum.

Artigo 3.o

A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

O. LIŠKA


(1)  JO L 51 de 26.2.2008, p. 23.


ANEXO I

«ANEXO I

Lista das pessoas a que se refere a alínea i) do n.o 1 do artigo 1.o

1.

SMIRNOV, Igor Nikolayevich, “Presidente”, nascido em 23 de Outubro de 1941 em Khabarovsk, Federação da Rússia, passaporte russo n.o 50 N.o 0337530.

2.

SMIRNOV, Vladimir Igorevich, filho do referido no n.o 1 e “Presidente do Comité Estatal Aduaneiro”, nascido em 3 de Abril de 1961 em Kupiansk, Kharkovskaya Oblast ou Novaya Kakhovka, Khersonskaya Oblast, Ucrânia, passaporte russo n.o 50 N.o 00337016.

3.

SMIRNOV, Oleg Igorevich, filho do referido no n.o 1 e “Conselheiro do Comité Estatal Aduaneiro”, “Membro do Soviete Supremo”, nascido em 8 de Agosto de 1967 em Novaya Kakhovka, Khersonskaya Oblast, Ucrânia, passaporte russo n.o 60 N.o 1907537.

4.

MARAKUTSA, Grigory Stepanovich, “Membro do Soviete Supremo”, “Representante Especial do Soviete Supremo para as Relações Interparlamentares”, nascido em 15 de Outubro de 1942 em Teya, Grigoriopolsky Rayon, República da Moldávia, antigo passaporte soviético n.o 8BM724835.

5.

LITSKAI, Valery Anatolyevich, antigo “Ministro dos Negócios Estrangeiros”, nascido em 13 de Fevereiro de 1949 em Tver, Federação da Rússia, passaporte russo n.o 51 N.o 0076099, emitido em 9 de Agosto de 2000.

6.

KHAZHEYEV, Stanislav Galimovich, “Ministro da Defesa”, nascido em 28 de Dezembro de 1941 em Chelyabinsk, Federação da Rússia.

7.

ANTYUFEYEV, Vladimir Yuryevich, também conhecido por SHEVTSOV, Vadim, “Ministro da Segurança do Estado”, nascido em 1951 em Novosibirsk, Federação da Rússia, passaporte russo.

8.

KOROLYOV, Alexandr Ivanovich, “Vice-Presidente”, nascido em 24 de Outubro de 1958 em Wroclaw, Polónia, passaporte russo.

9.

BALALA, Viktor Alekseyevich, antigo “Ministro da Justiça”, nascido em 1961 em Vinnitsa, Ucrânia.

10.

ZAKHAROV, Viktor Pavlovich, antigo “Delegado do Ministério Público na Transnístria”, nascido em 1948 em Kamenka, República da Moldávia.

11.

GUDYMO, Oleg Andreyevich, “Membro do Soviete Supremo”, “Presidente da Comissão de Segurança, Defesa e Manutenção da Paz do Soviete Supremo”, antigo “Vice-Ministro da Segurança”, nascido em 11 de Setembro de 1944 em Alma-Ata, Cazaquistão, passaporte russo n.o 51 N.o 0592094.

12.

KRASNOSELSKY, Vadim Nikolayevich, “Ministro do Interior”, nascido em 14 de Abril de 1970 em Dauriya, Zabaykalskyi Rayon, Chitinskaya Oblast, Federação da Rússia.

13.

ATAMANIUK, Vladimir, “Vice-Ministro da Defesa”.»


ANEXO II

«ANEXO II

Lista das pessoas a que se refere a alínea ii) do n.o 1 do artigo 1.o

1.

URSKAYA, Galina Vasilyevna, antiga “Ministra da Justiça”, nascida em 10 de Dezembro de 1957 em Pyatiletka, Brianskyi Rayon, Brianskaya Oblast, Federação da Rússia.

2.

MAZUR, Igor Leonidovich, “Chefe da Administração Pública em Dubossary Rayon”, nascido em 29 de Janeiro de 1967 em Dubossary, República da Moldávia.

3.

PLATONOV, Yuri Mikhailovich, conhecido por “Yury PLATONOV”, “Chefe da Administração Pública em Rybnitsa Rayon e Cidade de Rybnitsa”, nascido em 16 de Janeiro de 1948 em Klimkovo, Poddorsky Rayon, Novgorodskaya Oblast, passaporte russo n.o 51 N.o 0527002, emitido pela Embaixada da Rússia em Chisinau a 4 de Maio de 2001.

4.

CHERBULENKO, Alla Viktorovna, “Subchefe da Administração Pública de Rybnitsa”, responsável da área da educação.

5.

KOGUT, Vecheslav Vasyilevich, “Chefe da Administração Pública em Bender”, nascido em 16 de Fevereiro de 1950 em Taraclia, Chadir-Lunga Rayon, República da Moldávia.

6.

KOSTIRKO, Viktor Ivanovich, “Chefe da Administração Pública em Tiraspol”, nascido em 24 de Maio de 1948, Komsomolsk na Amure, Habarovsky kray, Federação da Rússia.»