12.11.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 296/59


DECISÃO DA COMISSÃO

de 15 de Outubro de 2009

que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços

[notificada com o número C(2009) 7789]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/822/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 4, segundo parágrafo, última frase, do artigo 6.o,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 2, alínea a), do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema TRACES (3), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.

(2)

Além disso, a Decisão 2009/821/CE revoga e substitui a Decisão 2001/881/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e que actualiza as regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão (4).

(3)

O serviço de inspecções da Comissão (Serviço Alimentar e Veterinário) inspeccionou o posto de inspecção fronteiriço do porto de Astakos, na Grécia, em Novembro de 2008, em conformidade com a Decisão 2001/881/CE.

(4)

A inspecção revelou várias deficiências estruturais. A autoridade competente da Grécia apresentou, por conseguinte, um plano de acção destinado a corrigir essas deficiências, plano esse que foi considerado satisfatório. O posto de inspecção fronteiriço do porto de Astakos deve, pois, ser adicionado à lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE.

(5)

A Decisão 2009/821/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I da Decisão 2009/821/CE, na parte relativa à Grécia, é inserida a seguinte entrada antes da entrada «Athens International Airport»:

1

2

3

4

5

6

«Astakos

GR AST 1

P

 

HC-T(FR)(2), HC-NT(2), NHC-NT»

 

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2009.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(2)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(3)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(4)  JO L 326 de 11.12.2001, p. 44.