29.7.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 197/108


DECISÃO 2009/570/PESC DO CONSELHO

de 27 de Julho de 2009

que altera e prorroga a Decisão 2008/901/PESC relativa a uma missão de inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 1 do artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 1 de Setembro de 2008, o Conselho Europeu manifestou a disponibilidade da União Europeia para se empenhar no apoio a todos os esforços tendentes a garantir uma solução pacífica e duradoura dos conflitos na Geórgia, bem como para apoiar a adopção de medidas de confiança.

(2)

Em 15 de Setembro de 2008, o Conselho apoiou a ideia de um inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia e, em 2 de Dezembro de 2008, aprovou a Decisão 2008/901/PESC do Conselho relativa a uma missão de inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia (1), pelo período de 2 de Dezembro de 2008 a 31 de Julho de 2009.

(3)

Em 3 de Julho de 2009, o Comité Político e de Segurança recomendou que a missão de inquérito seja prorrogada por dois meses suplementares,

DECIDE:

Artigo 1.o

A Decisão 2008/901/PESC é alterada do seguinte modo:

1.

No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à execução da missão de inquérito no período compreendido entre 2 de Dezembro de 2008 e 30 de Setembro de 2009 é de 1 600 000 EUR.»;

2.

No artigo 5.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A presente decisão caduca em 30 de Setembro de 2009.»

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

C. BILDT


(1)  JO L 323 de 3.12.2008, p. 66.