12.5.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/8

(1)

Na alínea c) do ponto 2 do anexo I da Directiva 2002/56/CE estipula-se que, na descendência directa, a percentagem em número de plantas que apresentam sintomas de viroses graves ou ligeiras não deve ultrapassar 10 %. Na Suécia, a quantidade disponível de batatas de semente da categoria «batatas de semente certificadas», adequadas às condições ambientais nacionais e que respeitem os requisitos acima mencionados, é insuficiente e não permite, pois, satisfazer as necessidades daquele Estado-Membro.

(2)

Não é possível satisfazer essa procura com batatas de semente provenientes de outros Estados-Membros ou de países terceiros e que cumpram todos os requisitos da Directiva 2002/56/CE.

(3)

Assim, a Suécia deve ser autorizada a permitir, por um período que expira em 30 de Junho de 2009, a comercialização de batatas de semente sujeitas a requisitos menos rigorosos.

(4)

Além disso, outros Estados-Membros que estejam em condições de abastecer a Suécia com batatas de semente, independentemente do facto de essas batatas terem sido colhidas num Estado-Membro ou num país terceiro, devem ser autorizados a permitir a comercialização de tais batatas de semente.

(5)

Afigura-se adequado que a Suécia desempenhe o papel de coordenador, a fim de assegurar que a quantidade total de batatas de semente autorizada nos termos da presente decisão não exceda a quantidade máxima prevista na mesma.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

a)

O número de plantas que apresentam sintomas de viroses graves na descendência directa de batatas de semente da categoria «batatas de semente certificadas» não deve exceder a percentagem estabelecida no anexo;

b)

O rótulo oficial deve indicar a percentagem de plantas que apresentam sintomas de viroses graves na descendência directa de batatas de semente da categoria «batatas de semente certificadas» determinada no exame oficial efectuado nos termos da alínea c), subalínea iv), do artigo 2.o da Directiva 2002/56/CE;

c)

As batatas de semente devem ser colocadas no mercado em conformidade com o artigo 2.o da presente decisão.

a)

Existirem provas suficientes que permitam duvidar da capacidade do fornecedor de colocar no mercado a quantidade de batatas de semente para a qual solicitou autorização; ou

b)

A quantidade total cuja comercialização seria autorizada nos termos da derrogação em causa levar à superação da quantidade máxima especificada no anexo.