29.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/17


DECISÃO DO CONSELHO

de 20 de Janeiro de 2009

que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta

(2009/76/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o ponto 1 do artigo 27.o,

Tendo em conta a Recomendação BCE/2008/19 do Banco Central Europeu, de 5 de Dezembro de 2008, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Banco Central de Malta (1),

Considerando o seguinte:

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho de Governadores do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)

O mandato dos actuais auditores externos do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta cessará com a revisão das contas do exercício de 2008. Por conseguinte, é necessário designar um auditor externo para o exercício de 2009.

(3)

O Conselho do Banco Central Europeu recomendou a designação da KPMG para o cargo de auditor externo para os exercícios de 2009 a 2013.

(4)

É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) em conformidade,

DECIDE:

Artigo 1.o

O n.o 15 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE é substituído pelo seguinte texto:

«15.   A KPMG é aprovada como auditor externo do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta para os exercícios de 2009 a 2013.».

Artigo 2.o

A presente decisão será notificada ao BCE.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

M. KALOUSEK


(1)  JO C 322 de 17.12.2008, p. 1.

(2)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.