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26.9.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 258/52 |
REGULAMENTO (CE) N.o 943/2008 DA COMISSÃO
de 25 de Setembro de 2008
relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Presunto de Campo Maior e Elvas ou Paleta de Campo Maior e Elvas (IGP), Presunto de Santana da Serra ou Paleta de Santana da Serra (IGP), Slovenský oštiepok (IGP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Slovenský oštiepok» apresentado pela Eslováquia e os pedidos de registo das denominações «Presunto de Campo Maior e Elvas» ou «Paleta de Campo Maior e Elvas» e «Presunto de Santana da Serra» ou «Paleta de Santana da Serra» apresentados por Portugal. |
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(2) |
Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São registadas as denominações constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2008.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
(2) JO C 308 de 19.12.2007, p. 18 (Presunto de Santana da Serra ou Paleta de Santana da Serra), JO C 308 de 19.12.2007, p. 23 (Presunto de Campo Maior e Elvas ou Paleta de Campo Maior e Elvas), JO C 308 de 19.12.2007, p. 28 (Slovenský oštiepok).
ANEXO
Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
PORTUGAL
Presunto de Campo Maior e Elvas ou Paleta de Campo Maior e Elvas (IGP)
Presunto de Santana da Serra ou Paleta de Santana da Serra (IGP)
Classe 1.3. Queijos
ESLOVÁQUIA
Slovenský oštiepok (IGP)