3.7.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 173/6

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) fixa teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, incluindo teores máximos para os metais chumbo, cádmio e mercúrio.

(2)

A fim de proteger a saúde pública, é essencial manter os contaminantes a níveis que não comportem riscos sanitários. Os teores máximos respeitantes ao chumbo, ao cádmio e ao mercúrio devem ser seguros e tão baixos quanto razoavelmente possível, tendo por base boas práticas agrícolas, de pesca e de fabrico.

(3)

De acordo com novas informações, a prossecução de boas práticas agrícolas e de pesca não permite manter os teores máximos de chumbo, cádmio e mercúrio presentes em determinadas espécies aquáticas e cogumelos a um nível tão baixo como o exigido no anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006. Por conseguinte, convém rever os teores máximos previstos para esses contaminantes, garantindo todavia um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores.

(4)

Foram detectados níveis elevados de chumbo, cádmio e mercúrio em determinados suplementos alimentares na acepção do artigo 2.o da Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (3), que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para Alimentos para Consumo Humano e Animal (RASFF). Sabe-se que estes suplementos alimentares podem contribuir significativamente para a exposição humana ao chumbo, ao cádmio e ao mercúrio. Por conseguinte, justifica-se fixar teores máximos para o chumbo, o cádmio e o mercúrio presentes nos suplementos alimentares, a fim de proteger a saúde pública. Estes teores máximos devem ser seguros e tão baixos quanto razoavelmente possível, tendo por base as boas práticas de fabrico.

(5)

As algas acumulam cádmio naturalmente. Assim, os suplementos alimentares que consistam exclusiva ou principalmente em algas secas ou em produtos derivados de algas poderão conter níveis mais elevados de cádmio que outros suplementos alimentares. Consequentemente, justifica-se estabelecer um teor máximo mais elevado para o cádmio presente em suplementos alimentares que consistam exclusiva ou principalmente em algas.

(6)

Convém conceder aos Estados-Membros e às empresas do sector alimentar tempo suficiente para que se adaptem aos novos teores máximos fixados para os suplementos alimentares. Consequentemente, conviria diferir a aplicação dos teores máximos para os suplementos alimentares.

(7)

É necessário alterar a nota de rodapé n.o 1 do anexo do regulamento (CE) n.o 1881/2006 para esclarecer que o teor máximo para os frutos não é aplicável aos frutos de casca rija.

(8)

Foram introduzidas novas disposições de monitorização através da Recomendação 2007/196/CE da Comissão, de 28 de Março de 2007, relativa à monitorização da presença de furano nos géneros alimentícios (4) e da Recomendação 2007/331/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2007, relativa ao controlo dos teores de acrilamida nos alimentos (5). Deste modo, convém completar as disposições em matéria de monitorização e informação previstas no Regulamento (CE) n.o 1881/2006 com referências a essas novas recomendações. O exercício de investigação relativo aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos previsto na Recomendação 2005/108/CE (6) da Comissão foi concluído. Por conseguinte, a referência a essa recomendação de investigação pode ser suprimida.

(9)

O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1.

O n.o 3 do artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:

«3.   Os Estados-Membros notificam a Comissão das constatações relativas a aflatoxinas, dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas, tal como referido na Decisão 2006/504/CE da Comissão (7) e na Recomendação 2006/794/CE da Comissão (8). Os Estados-Membros notificam, a AESA das constatações relativas a acrilamida e furano, tal como referido na Recomendação 2007/196/CE da Comissão (9) e na Recomendação 2007/331/CE da Comissão (10).

2.

O anexo é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.