4.6.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 145/227


REGULAMENTO (CE) N.o 452/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 23 de Abril de 2008

relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu,

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (1),

Considerando o seguinte:

(1)

A Resolução do Conselho, de 5 de Dezembro de 1994, sobre o fomento das estatísticas em matéria de educação e de formação na União Europeia (2) convidava a Comissão a, em cooperação estreita com os Estados-Membros, acelerar o desenvolvimento de estatísticas nos domínios da educação e da formação.

(2)

O Conselho Europeu realizado em Bruxelas em 22 e 23 de Março de 2005 decidiu relançar a Estratégia de Lisboa. Concluiu o Conselho que a Europa deve renovar as bases da sua competitividade, aumentar o seu potencial de crescimento e a sua produtividade e reforçar a coesão social, apostando sobretudo no conhecimento, na inovação e na valorização do capital humano. A esse respeito, a empregabilidade, a adaptabilidade e a mobilidade dos cidadãos são vitais para a Europa.

(3)

Para atingir estes objectivos, os sistemas europeus de educação e de formação devem ser adaptados às exigências da sociedade do conhecimento e à necessidade de um mais elevado nível de educação e de uma maior qualidade do emprego. As estatísticas sobre educação, formação e aprendizagem ao longo da vida revestem-se da máxima importância como base para a tomada de decisões políticas.

(4)

A aprendizagem ao longo da vida é um elemento essencial para o desenvolvimento e o fomento de uma mão-de-obra qualificada, com formação e com capacidade de adaptação. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu da Primavera de 2005 sublinharam que «o capital humano é o trunfo mais importante que a Europa tem ao seu dispor». As Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego, que incluem as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, aprovadas pelo Conselho na sua Decisão 2005/600/CE (3), destinam-se a dar um maior contributo para a estratégia de Lisboa e a elaborar estratégias abrangentes de aprendizagem ao longo da vida.

(5)

A aprovação, em Fevereiro de 2001, do relatório do Conselho sobre «Os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação» e a aprovação, em Fevereiro de 2002, do programa de trabalho para a década de 2001/2011, para o seguimento daquele relatório, constituem uma etapa importante para honrar o compromisso de modernizar e melhorar a qualidade dos sistemas de educação e de formação dos Estados-Membros. Entre os instrumentos do método aberto de coordenação, contam-se indicadores e níveis de referência («benchmarks») dos desempenhos médios europeus, importantes para o programa de trabalho «Educação e Formação 2010». Os Ministros da Educação deram um passo decisivo em Maio de 2003 ao acordarem em cinco níveis de referência europeus a alcançar até 2010, sublinhando embora que esses níveis de referência não definem metas nacionais nem impõem decisões a tomar pelos governos nacionais.

(6)

O Conselho aprovou, em 24 de Maio de 2005, as conclusões sobre «Novos Indicadores em matéria de Educação e de Formação» (4). Nessas conclusões, o Conselho convidou a Comissão a apresentar ao Conselho estratégias e propostas para o desenvolvimento de novos indicadores em nove áreas específicas de educação e formação e salientou também que o desenvolvimento de novos indicadores deverá respeitar plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros pela organização dos seus sistemas educativos e não deverá impor sobrecargas administrativas ou financeiras indevidas à organização e às instituições interessadas, nem conduzir inevitavelmente à multiplicação dos indicadores utilizados para acompanhar os progressos realizados.

(7)

O Conselho aprovou igualmente, em Novembro de 2004, conclusões sobre a cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissionais e acordou em que se deveria dar prioridade a nível europeu à «melhoria do âmbito, da precisão e da fiabilidade das estatísticas em matéria de ensino e formação profissionais, a fim de permitir a avaliação dos progressos».

(8)

A existência de informação estatística comparável à escala comunitária é essencial para a definição de estratégias de educação e de aprendizagem ao longo da vida e para o acompanhamento dos progressos verificados na sua aplicação. A produção de estatísticas deverá basear-se num quadro de conceitos coerentes e de dados comparáveis tendo em vista o estabelecimento de um sistema europeu integrado de informação estatística sobre educação, formação e aprendizagem ao longo da vida.

(9)

Na aplicação do presente regulamento, deverá ter-se em conta o conceito de pessoas desfavorecidas no mercado de trabalho referido nas orientações para as políticas de emprego dos Estados Membros.

(10)

A Comissão (Eurostat) está a proceder à recolha de dados relativos à formação profissional nas empresas, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativo às estatísticas de formação profissional nas empresas (5). Não obstante, é necessário um enquadramento legal mais amplo para assegurar a produção e o desenvolvimento sustentável de estatísticas da educação e da aprendizagem ao longo da vida que cubram pelo menos todas as actividades relevantes, já existentes ou planeadas. A Comissão (Eurostat) está a recolher dados anuais sobre educação junto dos Estados-Membros a título facultativo, mediante uma acção conjunta levada a cabo com o Instituto de Estatísticas da Unesco (UIS) e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), que é correntemente designada como a «recolha de dados UOE». A Comissão (Eurostat) está também a recolher dados sobre educação, formação e aprendizagem ao longo da vida a partir de outras fontes sobre os agregados domésticos, como o Inquérito às Forças de Trabalho na União Europeia (6) e as estatísticas comunitárias do rendimento e das condições de vida na União Europeia (7), bem como através dos respectivos módulos ad hoc.

(11)

Uma vez que o processo de elaboração e de acompanhamento das políticas no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida tem uma natureza dinâmica e se adapta a um contexto em constante evolução, o quadro regulamentar estatístico deverá prever, em proporções limitadas e controladas, um certo grau de flexibilidade, tomando em consideração a carga estatística sobre os respondentes e os Estados-Membros.

(12)

Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a criação de normas estatísticas comuns que permitam a produção de dados harmonizados, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser mais bem alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar aquele objectivo.

(13)

A produção de estatísticas comunitárias específicas rege-se pelas normas do Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (8).

(14)

O presente regulamento garante o respeito integral do direito à protecção dos dados de carácter pessoal consagrado no artigo 8.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(15)

A transmissão de dados sujeitos ao segredo estatístico rege-se pelas normas do Regulamento (CE) n.o 322/97 e do Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (9).

(16)

O Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (10), estabelece as condições em que se pode conceder acesso aos dados confidenciais transmitidos à autoridade comunitária.

(17)

As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (11).

(18)

Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para seleccionar e especificar os temas destas estatísticas, as suas características em função das necessidades políticas ou técnicas, a desagregação de características, o período de observação e os prazos para a transmissão de resultados, os requisitos de qualidade, nomeadamente o requisito de precisão, e o quadro de informação em matéria de qualidade. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.

(19)

O Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho, de 19 de Junho de 1989 (12), foi consultado nos termos do artigo 3.o da referida decisão,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento entende-se por:

a)

«Estatísticas comunitárias», o conceito definido no primeiro travessão do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97;

b)

«Produção de estatísticas», o conceito definido no segundo travessão do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97;

c)

«Autoridades nacionais», o conceito definido no terceiro travessão do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97;

d)

«Educação», a comunicação organizada e continuada destinada a gerar aprendizagem (13);

e)

«Aprendizagem ao longo da vida», toda a actividade de aprendizagem ao longo da vida destinada a melhorar os conhecimentos, as aptidões e as competências numa perspectiva pessoal, cívica, social e/ou profissional (14);

f)

«Microdados», os registos estatísticos individuais;

g)

«Dados confidenciais», os dados que permitem apenas uma identificação indirecta das unidades estatísticas em causa, nos termos do Regulamento (CE) n.o 322/97 e do Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90.

Artigo 3.o

Domínios

O presente regulamento aplica-se à produção de estatísticas em três domínios:

a)

Domínio 1: estatísticas sobre os sistemas de educação e de formação;

b)

Domínio 2: estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida;

c)

Domínio 3: outras estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, como as estatísticas sobre capital humano e sobre as vantagens sociais e económicas da educação, não cobertas pelos domínios 1 e 2.

A produção de estatísticas nesses domínios processa-se nos termos do anexo.

Artigo 4.o

Acções estatísticas

1.   A produção de estatísticas comunitárias no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida processa-se através das seguintes acções estatísticas:

a)

A transmissão regular de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida pelos Estados-Membros, nos prazos especificados para os domínios 1 e 2;

b)

A utilização de outros sistemas de informação estatística e inquéritos para fornecer variáveis e indicadores estatísticos adicionais sobre educação e aprendizagem ao longo da vida que correspondam ao domínio 3;

c)

A elaboração, o aperfeiçoamento e a actualização de normas e de manuais sobre quadros de referência, conceitos e métodos estatísticos;

d)

A melhoria da qualidade dos dados, no contexto de um quadro de qualidade, que inclua:

a relevância,

a precisão,

a actualidade e a pontualidade,

a acessibilidade e a clareza,

a comparabilidade, e

a coerência.

As capacidades disponíveis nos Estados-Membros para a recolha e o tratamento de dados e o desenvolvimento de conceitos e de métodos devem ser tomadas em consideração pela Comissão.

Caso tal se revele apropriado, deve ser dispensada especial atenção e consideração à dimensão regional dos dados recolhidos. Se for caso disso, os dados devem ser desagregados por género de forma sistemática.

2.   Na medida do possível, a Comissão (Eurostat) procura cooperar com o UIS, a OCDE e outras organizações internacionais com o propósito de assegurar a comparabilidade internacional dos dados e evitar duplicações de esforços, em particular no que respeita ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de conceitos e métodos estatísticos e ao fornecimento de estatísticas pelos Estados-Membros.

3.   Caso sejam identificadas novas necessidades importantes em matéria de dados ou uma qualidade insuficiente dos mesmos, e antes de qualquer recolha de dados, a Comissão (Eurostat) institui estudos-piloto a realizar a título facultativo pelos Estados-Membros. Esses estudos-piloto destinam-se a avaliar a exequibilidade da recolha dos dados relevantes, tendo em consideração as vantagens da disponibilidade dos dados relativamente aos custos da recolha e à carga estatística sobre os respondentes. Os estudos-piloto não conduzem necessariamente a medidas de execução correspondentes.

Artigo 5.o

Transmissão de microdados relativos a pessoas singulares

Caso tal se revele necessário para a produção de estatísticas comunitárias, os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os microdados confidenciais resultantes de inquéritos por amostragem, nos termos do disposto em matéria de transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico no Regulamento (CE) n.o 322/97 e no Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90. Os Estados-Membros asseguram que os dados transmitidos não permitam a identificação directa das unidades estatísticas (pessoas singulares).

Artigo 6.o

Medidas de execução

1.   As medidas a seguir indicadas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, incluindo medidas destinadas a ter em conta a evolução económica e técnica no que se refere à recolha, à transmissão e ao tratamento de dados, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 7.o, a fim de garantir a transmissão de dados de elevada qualidade:

a)

A selecção e a especificação dos temas cobertos pelos domínios e suas características em função das necessidades políticas ou técnicas;

b)

As desagregações das características;

c)

O período de observação e os prazos para a transmissão de resultados;

d)

Os requisitos de qualidade, nomeadamente a precisão requerida;

e)

O quadro de informação em matéria de qualidade.

Caso estas medidas impliquem a necessidade de um aumento significativo da recolha de dados existentes, ou novas recolhas de dados ou inquéritos, as decisões de execução devem basear-se numa análise custo-benefício como parte de uma análise geral das consequências e implicações, tendo em conta o benefício das medidas, os custos para os Estados-Membros e a carga estatística sobre os respondentes.

2.   As medidas referidas no n.o 1 devem ter em conta:

a)

Para todos os domínios, a eventual carga estatística sobre os estabelecimentos de ensino e as pessoas singulares;

b)

Para todos os domínios, os resultados dos estudos-piloto referidos no n.o 3 do artigo 4.o;

c)

Para o domínio 1, as últimas convenções entre o UIS, a OCDE e a Comissão (Eurostat) sobre conceitos, definições, formato de recolha de dados, tratamento de dados, periodicidade e prazos para a transmissão dos resultados;

d)

Para o domínio 2, os resultados do inquérito-piloto sobre educação de adultos realizado entre 2005 e 2007 e ulteriores necessidades de desenvolvimento;

e)

Para o domínio 3, a disponibilidade, a pertinência e o enquadramento legal das fontes de dados comunitários existentes após um exame exaustivo de todas as fontes de dados existentes.

3.   Se necessário, são aprovados pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 7.o, com base em critérios objectivos, derrogações limitadas e períodos de transição para um ou mais Estados-Membros.

Artigo 7.o

Comité

1.   A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico.

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Estrasburgo, em 23 de Abril de 2008.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

Pelo Conselho

O Presidente

J. LENARČIČ


(1)  Parecer do Parlamento Europeu de 25 de Setembro de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 14 de Fevereiro de 2008.

(2)  JO C 374 de 30.12.1994, p. 4.

(3)  JO L 205 de 6.8.2005, p. 21.

(4)  JO C 141 de 10.6.2005, p. 7.

(5)  JO L 255 de 30.9.2005, p. 1.

(6)  Regulamento (CE) n.o 2104/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que adapta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, e Regulamento (CE) n.o 1575/2000 da Comissão, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, no que diz respeito à codificação a utilizar para a transmissão dos dados relativos à lista das variáveis de instrução e formação a partir de 2003 (JO L 324 de 29.11.2002, p. 14).

(7)  Regulamento (CE) n.o 1983/2003 da Comissão, de 7 de Novembro de 2003, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo primárias (JO L 298 de 17.11.2003, p. 34).

(8)  JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(9)  JO L 151 de 15.6.1990, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 322/97.

(10)  JO L 133 de 18.5.2002, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1000/2007 (JO L 226 de 30.8.2007, p. 7).

(11)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão alterada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

(12)  JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

(13)  Segundo a versão de 1997 da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE).

(14)  Resolução do Conselho de 27 de Junho de 2002 sobre a aprendizagem ao longo da vida (JO C 163 de 9.7.2002, p. 1).


ANEXO

DOMÍNIOS

Domínio 1: Sistemas de educação e de formação

1.   Objectivo

O objectivo desta recolha de dados é fornecer dados comparáveis sobre aspectos fundamentais dos sistemas de educação e de formação, com especial incidência na participação e na conclusão de programas educativos, bem como nos custos e no tipo de recursos consagrados à educação e à formação.

2.   Âmbito

A recolha de dados cobre a totalidade das actividades educativas nacionais, independentemente do estatuto das instituições que as realizam (públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras), do seu financiamento pelas instituições em causa e do método pedagógico utilizado. Do mesmo modo, a recolha de dados abrange todos os tipos de estudantes e todos os grupos etários.

3.   Temas abrangidos

Procede-se à recolha de dados sobre:

a)

O número de matriculados, incluindo as características dos estudantes;

b)

Os novos alunos;

c)

Os diplomados e os diplomas;

d)

As despesas de educação;

e)

O pessoal docente;

f)

As línguas estrangeiras aprendidas;

g)

O número de estudantes por turma,

a fim de permitir o cálculo de indicadores sobre a situação inicial, os processos e os resultados dos sistemas de educação e de formação.

Os Estados-Membros transmitem informação adequada (metainformação), em que devem descrever as especificidades dos sistemas nacionais de educação e de formação e a respectiva correspondência com as classificações internacionais, bem como eventuais desvios relativamente às especificações do pedido de dados e quaisquer outras informações indispensáveis para a interpretação dos dados e para a compilação de indicadores comparáveis.

4.   Periodicidade

Os dados e a metainformação são fornecidos anualmente, salvo disposição em contrário, nos prazos acordados entre a Comissão (Eurostat) e as autoridades nacionais, tendo em conta as últimas convenções entre o UIS, a OCDE e a Comissão (Eurostat).

Domínio 2: Participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida

1.   Objectivo

O objectivo deste inquérito é fornecer dados comparáveis sobre a participação e a não-participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida.

2.   Âmbito

A unidade estatística é o indivíduo, abrangendo, pelo menos, a população com idade entre os 25 e os 64 anos. No caso de a recolha de informação se efectuar através de inquérito, sempre que possível devem ser evitadas as respostas proxy.

3.   Temas abrangidos

Os temas cobertos pelo inquérito são os seguintes:

a)

Participação e não-participação em actividades de aprendizagem;

b)

Características das actividades de aprendizagem;

c)

Informação sobre a auto-avaliação de competências;

d)

Informação sociodemográfica.

Os dados relativos à participação em actividades de carácter social ou cultural são também recolhidos, a título facultativo, como variáveis explicativas, de utilidade para uma análise mais aprofundada dos perfis dos participantes e dos não-participantes.

4.   Fontes de dados e dimensão da amostra

A fonte de dados é um inquérito por amostragem. Podem ser utilizadas fontes de dados administrativas para reduzir a carga estatística sobre os respondentes. A dimensão da amostra é estabelecida com base em requisitos de precisão que não devem requerer que as amostras nacionais efectivas, calculadas com base numa amostragem aleatória simples, sejam superiores a 5 000 indivíduos. Dentro destes limites, as subpopulações específicas implicam considerações específicas em matéria de amostragem.

5.   Periodicidade

Os dados são recolhidos de cinco em cinco anos. O primeiro ano de aplicação não deve ser anterior a 2010.

Domínio 3: Outras estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida

1.   Objectivo

O objectivo desta recolha de dados é fornecer dados comparáveis suplementares sobre educação e aprendizagem ao longo da vida para apoiar medidas específicas a nível comunitário não incluídas nos domínios 1 e 2.

2.   Âmbito

Outras estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida incidem nos seguintes aspectos:

a)

Estatísticas sobre educação e economia, necessárias a nível comunitário para a monitorização das políticas de educação, investigação, competitividade e crescimento;

b)

Estatísticas sobre educação e mercado de trabalho, necessárias a nível comunitário para a monitorização das políticas de emprego;

c)

Estatísticas sobre educação e inclusão social, necessárias a nível comunitário para a monitorização das políticas em matéria de pobreza e inclusão social e integração dos migrantes.

Quanto aos aspectos acima enunciados, os dados necessários são obtidos a partir de fontes estatísticas comunitárias já existentes.