ACÇÃO COMUM 2008/229/PESC DO CONSELHO

de 17 de Março de 2008

que altera a Acção Comum 2007/369/PESC, sobre o estabelecimento da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 30 de Maio de 2007, o Conselho aprovou a Acção Comum 2007/369/PESC (1) por um período de três anos. A fase operacional da EUPOL AFEGANISTÃO teve início em 15 de Junho de 2007.

(2)	O montante de referência financeira previsto no n.o 1 do artigo 13.o da Acção Comum 2007/369/PESC deverá passar a abranger o período que termina em 30 de Setembro de 2008,

APROVOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A Acção Comum 2007/369/PESC é alterada do seguinte modo:

1.	No artigo 13.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUPOL AFEGANISTÃO até 30 de Setembro de 2008 é de 43 600 000 EUR.»

2.	No artigo 13.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. O montante de referência financeira para o resto do ano de 2008, bem como para os anos de 2009 e 2010, a afectar à EUPOL AFEGANISTÃO deve ser decidido pelo Conselho.»

Artigo 2.o

A presente acção comum entra em vigor na data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente acção comum é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

I. JARC

(1) JO L 139 de 31.5.2007, p. 33. Acção comum alterada pela Acção Comum 2007/733/PESC (JO L 295 de 14.11.2007, p. 31).