10.12.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 331/19


DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Dezembro de 2008

que altera a Decisão 2008/798/CE

[notificada com o número C(2008) 8197]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/921/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, a alínea b) do n.o 1 do seu artigo 53.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 prevê a possibilidade de adopção de medidas comunitárias de emergência aplicáveis aos géneros alimentícios e alimentos para animais importados de um país terceiro, a fim de proteger a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente, sempre que o risco não possa ser dominado de modo satisfatório através de medidas tomadas pelos Estados-Membros individualmente.

(2)

Detectaram-se na China níveis elevados de melamina em leite para bebés e noutros produtos lácteos. A melamina é um produto químico intermédio utilizado no fabrico de resinas amínicas e plásticos e é utilizado como monómero e como aditivo para plásticos. Elevados níveis de melamina nos alimentos podem dar origem a efeitos muito graves para a saúde.

(3)

No sentido de combater o risco para a saúde que pode resultar da exposição à melamina presente nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais, a Decisão 2008/798/CE da Comissão, que impõe condições especiais às importações de produtos contendo leite ou produtos lácteos provenientes ou expedidos da China e revoga a Decisão 2008/757/CE, determina a proibição da importação para a Comunidade de produtos contendo leite ou produtos lácteos, destinados a uma alimentação especial de lactentes ou crianças jovens e exige que os Estados-Membros executem controlos sistemáticos das importações de outros géneros alimentícios e alimentos para animais que contenham leite ou produtos lácteos. Essa decisão exige igualmente que os Estados-Membros retirem do mercado qualquer produto cujo teor de melamina seja superior a 2,5 mg/kg.

(4)

Segundo informações disponibilizadas pelos Estados-Membros através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, detectaram-se recentemente níveis elevados de melamina em produtos importados da China que contêm soja ou produtos de soja. Também se detectou a presença de melamina em bicarbonato de amónio, um produto usado pela indústria alimentar como levedante químico. Afigura-se pois adequado alargar a mais estes produtos as medidas previstas na Decisão 2008/798/CE da Comissão.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2008/798/CE é alterada do seguinte modo:

1.

No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«Os Estados-Membros proíbem a importação para a Comunidade de produtos contendo leite ou produtos lácteos, soja ou produtos de soja destinados a uma alimentação especial de lactentes ou crianças jovens na acepção da Directiva 89/398/CEE do Conselho relativa aos alimentos destinados a uma alimentação especial, provenientes ou expedidos da China. Os Estados-Membros devem ainda assegurar que, após a entrada em vigor da presente decisão, sempre que se detectar a presença destes produtos no mercado, eles são imediatamente retirados do mercado e destruídos.».

2.

No artigo 2.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«Os Estados-Membros efectuam controlos documentais, de identidade e físicos, incluindo análises laboratoriais, a todas as remessas provenientes ou expedidas da China de bicarbonato de amónio destinado à produção de géneros alimentícios e de alimentos para animais, assim como de géneros alimentícios e alimentos para animais contendo leite, produtos lácteos, soja ou produtos de soja.

Antes da importação de outros géneros alimentícios ou alimentos para animais com elevado teor proteico originários da China, os Estados-Membros podem efectuar controlos aleatórios.

Os referidos controlos devem nomeadamente ter como objectivo assegurar que o nível de melamina, caso exista, não excede 2,5 mg/kg de produto. As remessas são retidas na pendência da disponibilidade dos resultados das análises laboratoriais.».

3.

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:

«Os operadores das empresas do sector alimentar ou do sector dos alimentos para animais, ou os seus representantes, devem notificar previamente o ponto de controlo, tal como referido no n.o 3 do artigo 2.o, da data e hora prevista da chegada de todas as remessas provenientes ou expedidas da China de géneros alimentícios e alimentos para animais contendo leite, produtos lácteos, soja ou produtos de soja.».

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.