26.9.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 258/72


DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Setembro de 2008

que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2008) 5175]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/755/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Directiva 82/894/CEE diz respeito a notificações de surtos das doenças animais enumeradas no anexo I.

(2)

A Decisão 2005/176/CE da Comissão (2) estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE. O anexo V dessa decisão enumera os códigos referentes às doenças e os anexos X/01, X/03, X/09, X/11, X/12 e X/16 enumeram os códigos referentes às regiões veterinárias na Alemanha, Itália, Dinamarca, Espanha, Portugal e Suécia, respectivamente.

(3)

A lista do anexo I da Directiva 82/894/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/650/CE da Comissão (3), foi actualizada recentemente de modo a incluir certas doenças dos peixes enumeradas na parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE do Conselho (4) e de modo a eliminar a doença de Teschen (encefalomielite enzoótica do porco), que deixou de ser de notificação obrigatória nos termos da Directiva 92/119/CEE do Conselho (5).

(4)

De modo a ser possível distinguir entre a notificação de surtos de peste suína africana em suínos selvagens e em suínos domésticos, devem atribuir-se diferentes códigos para a notificação desses dois tipos de surtos.

(5)

Convém, assim, alterar a lista de códigos de doenças do anexo V da Decisão 2005/176/CE.

(6)

A Alemanha, a Itália, a Dinamarca, Espanha, Portugal e a Suécia adaptaram as denominações e as fronteiras das suas regiões veterinárias. A adaptação dessas regiões afecta o Sistema de Notificação de Doenças dos Animais. Deve, por isso, proceder-se à substituição das regiões que constam actualmente do Sistema de Notificação de Doenças dos Animais pelas novas regiões. Os anexos X/01, X/03, X/09, X/11, X/12 e X/16 da Decisão 2005/176/CE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(7)

A Decisão 2005/176/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(8)

Para proteger a confidencialidade das informações transmitidas, os anexos da presente decisão não devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2005/176/CE é alterada do seguinte modo:

1.

O anexo V é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.

2.

O anexo X/01 é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.

3.

O anexo X/03 é substituído pelo texto constante do anexo III da presente decisão.

4.

O anexo X/09 é substituído pelo texto constante do anexo IV da presente decisão.

5.

O anexo X/11 é substituído pelo texto constante do anexo V da presente decisão.

6.

O anexo X/12 é substituído pelo texto constante do anexo VI da presente decisão.

7.

O anexo X/16 é substituído pelo texto constante do anexo VII da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 378 de 31.12.1982, p. 58.

(2)  JO L 59 de 5.3.2005, p. 40.

(3)  JO L 213 de 8.8.2008, p. 42.

(4)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.

(5)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69.