9.8.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/66

(1)

Em 2007, ocorreram surtos de febre catarral ovina em vários Estados-Membros, nomeadamente de febre catarral ovina de serótipo 8 na Bélgica, na República Checa, na Dinamarca, na Alemanha, em Espanha, em França, no Luxemburgo, nos Países Baixos e de febre catarral ovina de serótipo 1 em França, em Espanha e em Portugal. Em 2008, ocorreram pela primeira vez na Itália surtos de febre catarral ovina de serótipo 8.

(2)

A febre catarral ovina é uma doença transmitida por vectores, para a qual o abate de animais de espécies susceptíveis não constitui, em geral, uma medida adequada, excepto no caso de animais afectados clinicamente pela doença. O aparecimento desta doença pode representar um perigo grave para o efectivo pecuário comunitário.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão, de 26 de Outubro de 2007, que estabelece normas de execução da Directiva 2000/75/CE do Conselho no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de determinados animais de espécies sensíveis, relativamente à febre catarral ovina (3), foi adoptado pela Comissão a fim de demarcar as zonas submetidas a restrições, incluindo as zonas de protecção e de vigilância, e estabelecer as condições que regem as deslocações de animais a partir destas zonas.

(4)

A vacinação constitui a medida veterinária mais eficaz a aplicar na luta contra a febre catarral ovina, e uma campanha de vacinação de emergência em massa constitui a melhor opção para alcançar os objectivos de redução da doença clínica e dos prejuízos, de contenção da propagação da doença, de protecção de territórios indemnes da doença nos Estados-Membros e de facilitar o comércio de animais vivos em condições de segurança. Por conseguinte, deveria aprovar-se a vacinação de animais contra a febre catarral ovina nos Estados-Membros em causa, em conformidade com o n.o 2 do artigo 9.o da Directiva 2000/75/CE.

(5)

A vacinação contra um serótipo específico da febre catarral ovina tem de ser considerada uma medida de emergência quando é aplicada pela primeira vez num território depois do aparecimento de um novo serótipo. No entanto, as campanhas de vacinação seguintes contra o mesmo serótipo no mesmo território não podem continuar a ser consideradas como medidas de emergência, devendo sim ser contempladas no âmbito de programas de erradicação.

(6)

A fim de evitar, o mais rapidamente possível, a propagação da doença, a Comunidade deve participar financeiramente nas despesas elegíveis, suportadas pelos Estados-Membros em causa, no âmbito das medidas de emergência de luta contra a doença, nas condições previstas na Decisão 90/424/CEE. Dado que a Comunidade não está em condições de fornecer as vacinas, a aquisição das doses de vacinas deve ser incluída nas despesas elegíveis.

(7)

Os Estados-Membros em causa informaram a Comissão e os outros Estados-Membros das medidas aplicadas em conformidade com a legislação comunitária para combater os recentes surtos de febre catarral ovina. Esses Estados-Membros apresentaram os respectivos planos de vacinação de emergência, indicando o número aproximado de doses de vacinas a utilizar em 2007 e 2008, bem como os custos estimados para efectuar essa vacinação. A Comissão avaliou os planos do ponto de vista veterinário e do ponto de vista financeiro e considera que estão em conformidade com a legislação veterinária comunitária pertinente.

(8)

A Decisão 90/424/CEE estabelece, no n.o 5 do artigo 3.o, que a participação financeira da Comunidade deve corresponder a 100 % do custo de fornecimento da vacina e 50 % das despesas suportadas com a execução da vacinação. No entanto, dada a necessidade de evitar despesas excessivas para o orçamento comunitário, há que fixar quantias máximas que reflictam o pagamento razoável do custo de fornecimento da vacina e das despesas suportadas com a execução da vacinação. Um pagamento razoável é um pagamento por um material ou um serviço a um preço proporcionado em comparação com o preço de mercado. Na pendência dos resultados de quaisquer controlos no local realizados pela Comissão, é agora necessário aprovar a participação financeira específica da Comunidade para os Estados-Membros em causa e fixar o montante do pagamento da primeira parcela dessa participação financeira.

(9)

A participação financeira da Comunidade deve ser paga com base no pedido oficial de reembolso apresentado pelos Estados-Membros e nos documentos comprovativos referidos no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (4).

(10)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (5), os programas de medidas veterinárias de emergência executadas segundo as regras comunitárias são financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.

(11)

A participação financeira da Comunidade deve ser sujeita à condição de as medidas planeadas serem executadas com eficácia e de as autoridades competentes apresentarem todas as informações necessárias, nos prazos estabelecidos na presente decisão.

(12)

Por motivos de eficácia administrativa, todas as despesas apresentadas para beneficiar de uma participação financeira da Comunidade devem estar expressas em euros. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a taxa de câmbio das despesas efectuadas noutra moeda que não o euro deve ser a taxa de câmbio mais recentemente definida pelo Banco Central Europeu antes do primeiro dia do mês em que o Estado-Membro em causa apresenta o respectivo pedido.

(13)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

100 % do custo (excluindo IVA) de fornecimento da vacina;

b)

50 % das despesas com salários e honorários pagos ao pessoal que realiza as vacinações e 50 % das despesas (excluindo IVA) directamente associadas à realização das vacinações (incluindo produtos consumíveis e equipamento específico).

a)

Para a compra de vacinas inactivadas, 0,6 EUR por dose;

b)

Para a vacinação de bovinos, 2 EUR por bovino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses de vacina utilizadas;

c)

Para a vacinação de ovinos ou caprinos, 0,75 EUR por ovino ou caprino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses de vacina utilizadas.

a)

Até 4 500 000 EUR para a Bélgica;

b)

Até 1 250 000 EUR para a República Checa;

c)

Até 800 000 EUR para a Dinamarca;

d)

Até 17 000 000 EUR para a Alemanha;

e)

Até 8 000 000 EUR para a Espanha;

f)

Até 27 000 000 EUR para a França;

g)

Até 3 500 000 EUR para a Itália;

h)

Até 200 000 EUR para o Luxemburgo;

i)

Até 3 500 000 EUR para os Países Baixos;

j)

Até 1 700 000 EUR para Portugal,

a)

Um relatório técnico intercalar sobre a execução técnica das medidas de vigilância, incluindo os resultados alcançados no período compreendido entre 1 de Novembro de 2007 e 31 de Agosto de 2008;

b)

Um relatório financeiro intercalar, em formato electrónico e conforme ao anexo, sobre as despesas suportadas pelo Estado-Membro no período compreendido entre 1 de Novembro de 2007 e 31 de Agosto de 2008;

c)

Um relatório técnico final sobre a execução técnica das medidas de vigilância, incluindo os resultados alcançados no período compreendido entre 1 de Novembro de 2007 e 31 de Dezembro de 2008;

d)

Um relatório financeiro final, em formato electrónico e conforme ao anexo, sobre as despesas suportadas pelo Estado-Membro no período compreendido entre 1 de Novembro de 2007 e 31 de Dezembro de 2008;

e)

Os resultados de eventuais controlos no local, efectuados em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o da Decisão 90/424/CEE.