24.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 136/11

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Abril de 2008

que altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional, e o anexo A da Decisão 2006/860/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade

[notificada com o número C(2008) 1565]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/386/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Tendo em conta a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2006/679/CE da Comissão (3) estabeleceu a primeira especificação técnica de interoperabilidade («ETI») para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional.

(2)

A Decisão 2002/731/CE da Comissão (4) estabeleceu a primeira especificação técnica de interoperabilidade («ETI») para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade; esta decisão foi revogada e substituída pela Decisão 2006/860/CE da Comissão (5).

(3)

A Decisão 2007/153/CE da Comissão adaptou ao progresso técnico o anexo A da Decisão 2006/679/CE e o anexo A da Decisão 2006/860/CE.

(4)

Visto o acordo a que se chegou nos grupos de trabalho da Agência Ferroviária Europeia quanto ao subgrupo 108, é necessário actualizar o anexo A.

(5)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE e o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 2001/16/CE, compete à Agência Ferroviária Europeia preparar a revisão e actualização das ETI e fazer recomendações ao comité instituído pelo artigo 21.o para atender à evolução técnica ou às exigênciais sociais.

(6)

Em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 881/2004 (6) do Parlamento Europeu e do Conselho, a Agência Ferroviária Europeia deve assegurar que as ETI são revistas em função do progresso técnico e da evolução do mercado e das exigências sociais e propor à Comissão os projectos de adaptação das ETI que considere necessários.

(7)

A Agência Ferroviária Europeia adoptou em 14 de Janeiro de 2008 uma recomendação relativa à lista de especificações obrigatórias e à lista de especificações informativas constantes das ETI para os sistemas ferroviários convencional e de alta velocidade.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o da Directiva 96/48/CE do Conselho,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista de especificações obrigatórias e a lista de especificações informativas constantes do anexo A da ETI apensa à Decisão 2006/679/CE da Comissão, sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional e do anexo A da ETI apensa à Decisão 2006/860/CE, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade são substituídas pelas listas de especificações obrigatórias e especificações informativas anexas à presente decisão.

Artigo 2.o

As especificações relativas ao sistema europeu de controlo de comboios (ETCS) que figuram em anexo à presente decisão serão completadas até 31 de Dezembro de 2008, a fim de lhes incorporar especificações de ensaio comuns actualizadas e de eliminar eventuais erros.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, até 31 de Dezembro de 2008, e sem prejuízo do disposto no artigo 7.o da Directiva 96/48/CE e no artigo 7.o da Directiva 2001/16/CE, as respectivas linhas equipadas com ETCS em que são ou irão ser utilizadas as especificações obrigatórias aplicáveis anteriormente à data de entrada em vigor da presente decisão.

Os Estados-Membros devem também comunicar à Comissão, no mesmo prazo, a data a partir da qual os comboios conformes com as especificações mencionadas na presente decisão poderão circular nas respectivas linhas equipadas com ETCS.

Artigo 4.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Junho de 2008.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Jacques BARROT

Vice-Presidente

(1)  JO L 235 de 17.9.1996, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/32/CE da Comissão (JO L 141 de 2.6.2007, p. 63).

(2)  JO L 110 de 20.4.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/32/CE da Comissão.

(3)  JO L 284 de 16.10.2006, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/153/CE da Comissão (JO L 67 de 7.3.2007, p. 13).

(4)  JO L 245 de 12.9.2002, p. 37. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/447/CE da Comissão (JO L 155 de 30.4.2004, p. 65); rectificação no JO L 193 de 1.6.2004, p. 53.

(5)  JO L 342 de 7.12.2006, p. 1. Decisão alterada pela Decisão 2007/153/CE.

(6)  JO L 164 de 30.4.2004, p. 1; rectificação no JO L 220 de 21.6.2004, p. 3.

ANEXO

«LISTA DE ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS

N.o índice

Referência

Título do documento

Versão

1.

ERA/ERTMS/003204

ERTMS/ETCS Functional requirement specification

5.0

2.

 

Suprimido intencionalmente

 

3.

UNISIG SUBSET-023

Glossary of terms and abbreviations

2.0.0

4.

UNISIG SUBSET-026

System requirement specification

2.3.0

5.

UNISIG SUBSET-027

FFFIS Juridical recorder-downloading tool

2.2.9

6.

UNISIG SUBSET-033

FIS for man-machine interface

2.0.0

7.

UNISIG SUBSET-034

FIS for the train interface

2.0.0

8.

UNISIG SUBSET-035

Specific transmission module FFFIS

2.1.1

9.

UNISIG SUBSET-036

FFFIS for Eurobalise

2.4.1

10.

UNISIG SUBSET-037

EuroRadio FIS

2.3.0

11.

Reservado 05E537

Offline key management FIS

 

12.

UNISIG SUBSET-039

FIS for the RBC/RBC handover

2.1.2

13.

UNISIG SUBSET-040

Dimensioning and engineering rules

2.0.0

14.

UNISIG SUBSET-041

Performance requirements for interoperability

2.1.0

15.

ERA SUBSET-108

Interoperability related consolidation on TSI annex A documents

1.2.0

16.

UNISIG SUBSET-044

FFFIS for Euroloop subsystem

2.2.0

17.

Suprimido intencionalmente

 

 

18.

UNISIG SUBSET-046

Radio infill FFFS

2.0.0

19.

UNISIG SUBSET-047

Trackside-trainborne FIS for radio infill

2.0.0

20.

UNISIG SUBSET-048

Trainborne FFFIS for radio infill

2.0.0

21.

UNISIG SUBSET-049

Radio infill FIS with LEU/interlocking

2.0.0

22.

Suprimido intencionalmente

 

 

23.

UNISIG SUBSET-054

Assignment of values to ETCS variables

2.0.0

24.

Suprimido intencionalmente

 

 

25.

UNISIG SUBSET-056

STM FFFIS Safe time layer

2.2.0

26.

UNISIG SUBSET-057

STM FFFIS Safe link layer

2.2.0

27.

UNISIG SUBSET-091

Safety requirements for the technical interoperability of ETCS in levels 1 and 2

2.2.11

28.

Reservado

Reliability — availability requirements

 

29.

UNISIG SUBSET-102

Test specification for interface “k”

1.0.0

30.

Suprimido intencionalmente

 

 

31.

UNISIG SUBSET-094

UNISIG Functional requirements for an onboard reference test facility

2.0.0

32.

EIRENE FRS

GSM-R Functional requirements specification

7

33.

EIRENE SRS

GSM-R System requirements specification

15

34.

A11T6001 12

(MORANE) Radio transmission FFFIS for EuroRadio

12

35.

ECC/DC(02)05

ECC Decision of 5 July 2002 on the designation and availability of frequency bands for railway purposes in the 876-880 and 921-925 MHz bands

 

36a.

Suprimido intencionalmente

 

 

36b.

Suprimido intencionalmente

 

 

36c.

UNISIG SUBSET-074-2

FFFIS STM Test cases document

1.0.0

37a.

Suprimido intencionalmente

 

 

37b.

UNISIG SUBSET-076-5-2

Test cases related to features

2.2.2

37c.

UNISIG SUBSET-076-6-3

Test sequences

2.0.0

37d.

UNISIG SUBSET-076-7

Scope of the test specifications

1.0.0

37e.

Suprimido intencionalmente

 

 

38.

06E068

ETCS Marker-board definition

1.0

39.

UNISIG SUBSET-092-1

ERTMS EuroRadio conformance requirements

2.2.5

40.

UNISIG SUBSET-092-2

ERTMS EuroRadio test cases safety layer

2.2.5

41.

Reservado

UNISIG SUBSET 028

JRU Test specification

 

42.

Suprimido intencionalmente

 

 

43.

UNISIG SUBSET 085

Test specification for Eurobalise FFFIS

2.2.2

44.

Reservado

Odometry FIS

 

45.

UNISIG SUBSET-101

Interface “K” specification

1.0.0

46.

UNISIG SUBSET-100

Interface “G” specification

1.0.1

47.

Reservado

Safety requirements and requirements to safety analysis for interoperability for the control-command and signalling subsystem

 

48.

Reservado

Test specification for mobile equipment GSM-R

 

49.

UNISIG SUBSET-059

Performance requirements for STM

2.1.1

50.

Reservado

UNISIG SUBSET-103

Test specification for Euroloop

 

51.

Reservado

Ergonomic aspects of the DMI

 

52.

UNISIG SUBSET-058

FFFIS STM Application layer

2.1.1

53.

Reservado

AEIF-ETCS-Variables-Manual

AEIF-ETCS Variables manual

 

54.

Suprimido intencionalmente

 

 

55.

Reservado

Juridical recorder baseline requirements

 

56.

Reservado

05E538

ERTMS Key management conformance requirements

 

57.

Reservado

UNISIG SUBSET-107

Requirements on pre-fitting of ERTMS onboard equipment

 

58.

UNISIG SUBSET-097

Requirements for RBC-RBC safe communication interface

1.1.0

59.

Reservado

UNISIG SUBSET-105

Requirements on pre-fitting of ERTMS trackside equipment

 

60.

Reservado

UNISIG SUBSET-104

ETCS Version management

 

61.

Reservado

GSM-R Version management

 

62.

Reservado

UNISIG SUBSET-099

RBC-RBC Test specification for safe communication interface

 

63.

UNISIG SUBSET-098

RBC-RBC Safe communication interface

1.0.0»

«LISTA DE ESPECIFICAÇÕES INFORMATIVAS

N.o índice

Referência

Título do documento

Versão

Tipo

B1.

EEIG 02S126

RAM requirements (chapter 2 only)

6

2 (índice 28)

B2.

EEIG 97S066

Environmental conditions

5

2 (índice A5)

B3.

UNISIG SUBSET-074-1

Methodology for testing FFFIS STM

1.0.0

2 (índice 36)

B4.

EEIG 97E267

Odometer FFFIS

5

1 (índice 44)

B5.

O_2475

ERTMS GSM-R QoS test specification

1.0.0

2

B6.

UNISIG SUBSET-038

Offline key management FIS

2.1.9

1 (índice 11)

B7.

UNISIG SUBSET-074-3

FFFIS STM Test specification traceability of test cases with specific transmission module FFFIS

1.0.0

2 (índice 36)

B8.

UNISIG SUBSET-074-4

FFFIS STM Test specification traceability of testing the packets specified in the FFFIS STM application layer

1.0.0

2 (índice 36)

B9.

UNISIG SUBSET 076-0

ERTMS/ETCS Class 1, test plan

2.2.3

2 (índice 37)

B10.

UNISIG SUBSET 076-2

Methodology to prepare features

2.2.1

2 (índice 37)

B11.

UNISIG SUBSET 076-3

Methodology of testing

2.2.1

2 (índice 37)

B12.

UNISIG SUBSET 076-4-1

Test sequence generation: methodology and rules

1.0.0

2 (índice 37)

B13.

UNISIG SUBSET 076-4-2

ERTMS ETCS Class 1 states for test sequences

1.0.0

2 (índice 37)

B14.

UNISIG SUBSET 076-5-3

Onboard data dictionary

2.2.0

2 (índice 37)

B15.

UNISIG SUBSET 076-5-4

SRS v.2.2.2 traceability

2.2.2

2 (índice 37)

B16.

UNISIG SUBSET 076-6-1

UNISIG test database

2.2.2.

2 (índice 37)

B17.

UNISIG SUBSET 076-6-4

Test cases coverage

2.0.0

2 (índice 37)

B18.

Suprimido intencionalmente

 

 

 

B19.

UNISIG SUBSET 077

UNISIG causal analysis process

2.2.2

2 (índice 27)

B20.

UNISIG SUBSET 078

RBC interface: failure modes and effects analysis

2.2.2

2 (índice 27)

B21.

UNISIG SUBSET 079

MMI: failure modes and effects analysis

2.2.2

2 (índice 27)

B22.

UNISIG SUBSET 080

TIU: failure modes and effects analysis

2.2.2

2 (índice 27)

B23.

UNISIG SUBSET 081

Transmission system: failure modes and effects analysis

2.2.2

2 (índice 27)

B24.

UNISIG SUBSET 088

ETCS Application levels 1 and 2 — safety analysis

2.2.10

2 (índice 27)

B25.

TS50459-1

Railway applications — Communication, signalling and processing systems — European Rail Traffic Management System — driver machine interface

Part 1 — Ergonomic principles of ERTMS/ETCS/GSM-R information

2005

2 (índice 51)

B26.

TS50459-2

Railway applications — Communication, signalling and processing systems — European Rail Traffic Management System — driver machine interface

Part 2 — Ergonomic arrangements of ERTMS/ETCS information

2005

2 (índice 51)

B27.

TS50459-3

Railway applications — Communication, signalling and processing systems — European Rail Traffic Management System — driver machine interface

Part 3 — Ergonomic arrangements of ERTMS/GSM-R information

2005

2 (índice 51)

B28.

TS50459-4

Railway applications — Communication, signalling and processing systems — European Rail Traffic Management System — driver machine interface

Part 4 — Data entry for the ERTMS/ETCS/GSM-R systems

2005

2 (índice 51)

B29.

TS50459-5

Railway applications — Communication, signalling and processing systems — European Rail Traffic Management System — driver machine interface

Part 5 — Symbols

2005

2 (índice 51)

B30.

TS50459-6

Railway applications — Communication, signalling and processing systems — European Rail Traffic Management System — driver machine interface

Part 6 — Audible information

2005

2 (índice 51)

B31.

Reservado

EN50xxx

Railway applications — European Rail Traffic Management System — driver machine interface

Part 7 — Specific transmission modules

 

2 (índice 51)

B32.

Reservado

Guideline for references

 

Inexistente

B33.

EN 301 515

Global System for Mobile communication (GSM); Requirements for GSM operation in railways

2.1.0

2 (índices 32, 33)

B34.

06E225

Operational DMI information

1

1 (índice 51)

B35.

Reservado

UNISIG SUBSET-069

ERTMS Key management conformance requirements

 

1 (índice 56)

B36.

04E117

ETCS/GSM-R Quality of service user requirements — Operational analysis

1

2 (índice 32)

B37.

UNISIG SUBSET-093

GSM-R Interfaces — Class 1 requirements

2.3.0

1 (índices 32, 33)

B38.

UNISIG SUBSET-107A

Requirements on pre-fitting of ERTMS onboard equipment

1.0.0

2 (índice 57)

B39.

UNISIG SUBSET-076-5-1

ERTMS ETCS Class 1 feature list

2.2.2

2 (índice 37)

B40.

UNISIG SUBSET-076-6-7

Test sequences evaluation and validation

1.0.0

2 (índice 37)

B41.

UNISIG SUBSET-076-6-8

Generic train data for test sequences

1.0.0

2 (índice 37)

B42.

UNISIG SUBSET-076-6-10

Test sequence viewer (TSV)

2.10

2 (índice 37)

B43.

04E083

Safety requirements and requirements to safety analysis for interoperability for the control-command and signalling subsystem

1.0

1 (índice 47)

B44.

04E084

Justification report for the safety requirements and requirements to safety analysis for interoperability for the control-command and signalling subsystem

1.0

2 (índice B43)

B45.

ERA/ERTMS/003205

Traceability of changes to ETCS FRS

0.1

2 (índice 1)»