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21.9.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 246/17 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1094/2007 DA COMISSÃO
de 19 de Setembro de 2007
que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (4), estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, e fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina. |
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(2) |
O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é necessário alterar os preços representativos de certos produtos, atendendo às variações e preços consoante a origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos. |
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(3) |
Dada a situação do mercado, é necessário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível. |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 2007.
Pela Comissão
Jean-Luc DEMARTY
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006 (JO L 119 de 4.5.2006, p. 1).
(2) JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006.
(3) JO L 282 de 1.11.1975, p. 104. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão (JO L 305 de 19.12.1995, p. 49).
(4) JO L 145 de 29.6.1995, p. 47. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 842/2007 (JO L 186 de 18.7.2007, p. 17).
ANEXO
ao regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 2007, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
«ANEXO I
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Código NC |
Designação das mercadorias |
Preço representativo (euros/100 kg) |
Garantia referida no n.o 3 do artigo 3.o (euros/100 kg) |
Origem (1) |
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0207 12 10 |
Carcaças de frango apresentação 70 %, congeladas |
112,5 |
0 |
01 |
|
99,8 |
0 |
02 |
||
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0207 12 90 |
Carcaças de frango apresentação 65 %, congeladas |
116,4 |
1 |
01 |
|
102,8 |
5 |
02 |
||
|
143,2 |
0 |
03 |
||
|
0207 14 10 |
Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados |
214,0 |
26 |
01 |
|
246,4 |
16 |
02 |
||
|
347,6 |
0 |
03 |
||
|
0207 14 60 |
Coxas de galos ou galinhas, congelados |
105,4 |
11 |
01 |
|
149,0 |
0 |
03 |
||
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0207 27 10 |
Pedaços desossados de peru, congelados |
307,3 |
0 |
01 |
|
353,0 |
0 |
03 |
||
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1602 32 11 |
Preparações não cozidas de galos ou de galinhas |
231,3 |
17 |
01 |
|
124,5 |
63 |
02 |
(1) Origem das importações
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01 |
Brasil |
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02 |
Argentina |
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03 |
Chile.» |