24.4.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/67


POSIÇÃO COMUM 2007/246/PESC DO CONSELHO

de 23 de Abril de 2007

que altera a Posição Comum 2007/140/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho da União Europeia aprovou a Posição Comum 2007/140/PESC (1) que impõe medidas restritivas contra o Irão, a qual deu execução à Resolução 1737 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas [«Resolução 1737 (2006) do CSNU»].

(2)

Em 24 de Março de 2007, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a Resolução 1747 (2007) («Resolução 1747 (2007) do CSNU») que alargou o âmbito das medidas restritivas impostas pela Resolução 1737 (2006) do CSNU.

(3)

A Resolução 1747 (2007) do CSNU proíbe os contratos de compra de armas e de material conexo ao Irão.

(4)

A Resolução 1747 (2007) do CSNU apela também a todos os Estados para que exerçam a sua vigilância e se abstenham, directa ou indirectamente, de fornecer, vender ou transferir para o Irão armas convencionais, definidas para o efeito no Registo de Armas Convencionais das Nações Unidas, bem como de prestar assistência e formação técnicas, assistência financeira, investimento, intermediação ou outros serviços, e de transferir recursos ou serviços financeiros relacionados com o fornecimento, a transferência de vendas, o fabrico ou a utilização desses artigos, a fim de evitar uma acumulação desestabilizadora de armas. Em consonância com estes objectivos da Resolução 1747 (2007) do CSNU e com a política da UE de não vender armas ao Irão, o Conselho considera oportuno proibir o fornecimento, a venda e a transferência para o Irão de todas as armas e material conexo, bem como a prestação de assistência, investimento e serviços com eles relacionados.

(5)

A Resolução 1747 (2007) do CSNU alarga as sanções financeiras e as relacionadas com viagens impostas pela Resolução 1737 (2006) do CSNU a mais pessoas e entidades implicadas, directamente associadas ou que apoiem a proliferação de actividades nucleares sensíveis ou de desenvolvimento de sistemas de lançamento de armas nucleares.

(6)

A Resolução 1747 (2007) do CSNU apela também a todos os Estados e instituições financeiras internacionais para que não assumam novos compromissos concedendo subvenções, assistência financeira e empréstimos em condições preferenciais ao Governo do Irão, excepto para efeitos humanitários e de desenvolvimento.

(7)

O Conselho identificou também as pessoas e entidades que preenchem os critérios definidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o e na alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o da Posição Comum 2007/140/PESC. Essas pessoas e entidades deverão portanto constar da lista do Anexo II dessa posição comum.

(8)

A Posição Comum 2007/140/PESC deverá ser alterada em conformidade.

(9)

É necessária uma acção da Comunidade para dar execução a determinadas medidas,

APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A Posição Comum 2007/140/PESC é alterada do seguinte modo:

1)

Ao n.o 1 do artigo 1.o é aditada a seguinte alínea:

«c)

Armas e material conexo de todos os tipos, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militares, equipamento paramilitar e respectivas peças sobresselentes. Esta proibição não se aplica a veículos que não sejam de combate que tenham sido fabricados ou em que tenham sido aplicados materiais por forma a oferecer protecção contra balas, destinados exclusivamente proteger o pessoal da UE e dos seus Estados-Membros no Irão.»;

2)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 3.o-A

Os Estados-Membros não assumem novos compromissos concedendo subvenções, assistência financeira e empréstimos em condições preferenciais ao Governo do Irão, designadamente através da sua participação em instituições financeiras internacionais, excepto para efeitos humanitários e de desenvolvimento.»;

3)

Os Anexos I e II são substituídos pelos textos que constam dos Anexos I e II da presente posição comum.

Artigo 2.o

A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 23 de Abril de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

F.-W. STEINMEIER


(1)  JO L 61 de 28.2.2007, p. 49.


ANEXO I

«Lista das pessoas a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o e das pessoas e entidades a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o

A.   ENTIDADES

1)

Grupo das Indústrias de Munições e Metalurgia (GIMM) (também conhecido por Grupo das Indústrias de Munições). O GIMM controla o 7th of Tir, referido na Resolução 1737 (2006) do CSNU pelo seu papel no programa de centrifugadoras do Irão. O GIMM, por sua vez, pertence e é controlado pela Organização das Indústrias de Defesa, referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

2)

Organização da Energia Atómica do Irão (OEAI). Outras informações: implicada no programa nuclear iraniano.

3)

Bank Sepah e Bank Sepah International. Outras informações: o Bank Sepah dá apoio à Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA) e suas entidades tuteladas, incluindo o Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG) e o Shahid Bagheri Industrial Group (SBIG), ambos referidos na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

4)

Grupo de Indústria dos Mísseis de Cruzeiro (também conhecido por Grupo de Indústria dos Mísseis da Defesa Naval). Outras informações: produção e desenvolvimento de mísseis de cruzeiro. Responsável pelos mísseis navais, incluindo os mísseis de cruzeiro.

5)

Organização das Indústrias de Defesa (OID). Outras informações: a) entidade de cúpula controlada pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas; algumas das entidades suas tuteladas estiveram envolvidas no programa de centrifugadoras, fabricando componentes, e no programa de mísseis; b) envolvida no programa nuclear iraniano.

6)

Centro de Investigação e Produção de Combustível Nuclear de Esfahan e Centro de Tecnologia Nuclear de Esfahan. Outras informações: fazem parte da Sociedade de Produção e Venda de Combustível Nuclear da OEAI, envolvida em actividades relacionadas com o enriquecimento. A OEAI vem também referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

7)

Fajr Industrial Group. Outras informações: a) anteriormente Complexo de Instrumentação (Instrumentation Factory Plant); b) entidade tutelada pela OIA; c) envolvido no programa de mísseis balísticos do Irão.

8)

Farayand Technique. Outras informações: envolvida no programa nuclear iraniano (programa de centrifugadoras); b) identificada em relatórios da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA).

9)

Kala-Electric (também conhecida por Kalaye Electric). Outras informações: a) fornecedora para a PFEP — Natanz; b) envolvida no programa nuclear iraniano.

10)

Centro de Investigação Nuclear de Karaj. Outras informações: integrado na divisão de investigação da OEAI.

11)

Kavoshyar Company. Outras informações: sociedade subsidiária da OEAI, que forneceu fibras de vidro, fornos de câmaras de vácuo e equipamento de laboratório para o programa nuclear iraniano.

12)

Mesbah Energy Company. Outras informações: a) fornecedora para o reactor de investigação A40 — Arak; b) envolvida no programa nuclear iraniano.

13)

Novin Energy Company (também conhecida por Pars Novin). Outras informações: opera integrada na OEAI e transferiu fundos por conta desta para entidades associadas ao programa nuclear iraniano.

14)

Parchin Chemical Industries. Outras informações: ramo do DIO, que produz munições, explosivos e propulsores sólidos para rockets e mísseis.

15)

Pars Aviation Services Company. Outras informações: esta sociedade mantém diversas aeronaves, incluindo MI-171, utilizadas pela Força Aérea do Corpo de Guardas da Revolução Iraniana.

16)

Pars Trash Company. Outras informações: a) envolvida no programa nuclear iraniano (programa de centrifugadoras); b) identificada em relatórios da AIEA.

17)

Qoda Aeronautics Industries. Outras informações: produz veículos aéreos não tripulados, pára-quedas, pára-gliders, pára-motores, etc. O CGRI vangloriou-se de utilizar estes produtos no âmbito da sua doutrina de guerra assimétrica.

18)

Sanam Industrial Group. Outras informações: tutelado pela OIA, tendo comprado equipamento por conta desta para o programa de mísseis.

19)

7th of Tir. Outras informações: a) tutelado pela OID, largamente reconhecido como estando directamente envolvido no programa nuclear iraniano; b) envolvido no programa nuclear iraniano.

20)

Shahid Bagheri Industrial Group (SBIG). Outras informações: entidade tutelada pela OIA; b) envolvido no programa de mísseis balísticos do Irão.

21)

Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG). Outras informações: a) entidade tutelada pela OIA; b) envolvido no programa de mísseis balísticos do Irão.

22)

Sho'a' Aviation. Outras informações: produz microleves, que o CGRI disse estar a utilizar no âmbito da sua doutrina de guerra assimétrica.

23)

Ya Mahdi Industries Group. Outras informações: tutelado pela OIA, envolvido em compras internacionais de equipamento para mísseis.

B.   PESSOAS SINGULARES

1)

Fereidoun Abbasi-Davani. Outras informações: Cientista principal do Ministério de Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL), com ligações ao Instituto de Física Aplicada, que trabalha estreitamente com Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi.

2)

Dawood Agha-Jani. Funções: Director da PFEP (Natanz). Outras informações: envolvido no programa nuclear iraniano.

3)

Ali Akbar Ahmadian. Título: Vice-Almirante. Funções: Chefe do Estado-Maior Conjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI).

4)

Behman Asgarpour. Funções: Gestor Operacional (Arak). Outras informações: envolvido no programa nuclear iraniano.

5)

Bahmanyar Morteza Bahmanyar. Funções: Chefe do Departamento de Finanças e Orçamento da OIA. Outras funções: envolvido no programa de mísseis balísticos do Irão.

6)

Ahmad Vahid Dastjerdi. Funções: Director da OIA. Outras informações: envolvido no programa de mísseis balísticos do Irão.

7)

Ahmad Derakhshandeh. Funções: Presidente e Director Executivo do Bank Sepah. Outras informações: o Bank Sepah presta apoio à OIA e às entidades suas tuteladas, incluindo o SHIG e o SBIG, ambos referidos na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

8)

Reza-Gholi Esmaeli. Funções: Chefe do Departamento de Comércio e Assuntos Internacionais da OIA. Outras informações: envolvido no programa de mísseis balísticos do Irão.

9)

Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi. Outras informações: Cientista principal do MODAFL e antigo Director do Centro de Investigação de Física (CIF). A AIEA pediu para o entrevistar acerca das actividades do CIF durante o período em que foi seu director, mas o Irão recusou.

10)

Mohammad Hejazi. Título: Brigadeiro-General. Funções: Comandante da força de resistência de Bassij.

11)

Mohsen Hojati. Funções: Director do Fajr Industrial Group. Outras informações: O Fajr Industrial Group é designado na Resolução 1737 (2006) do CSNU pelo seu papel no programa de mísseis balísticos.

12)

Mehrdada Akhlaghi Ketabachi. Funções: Director do SBIG. Outras informações: o SBIG é referido na Resolução 1737 (2006) do CSNU pelo seu papel no programa de mísseis balísticos.

13)

Ali Hajinia Leilabadi. Funções: Director-Geral da Mesbah Energy Company. Outras informações: envolvido no programa nuclear iraniano.

14)

Naser Maleki. Funções: Director do SHIG. Outras informações: o SHIG é referido na Resolução 1737 (2006) do CSNU pelo seu papel no programa de mísseis balísticos do Irão. Naser Maleki é também funcionário do MODAFL, supervisionando os trabalhos do programa Shahab-3 de mísseis balísticos. O Shahab-3 é o míssil balístico de longo alcance do Irão actualmente em serviço.

15)

Jafar Mohammadi. Funções: Conselheiro Técnico da OEAI (responsável pela gestão da produção de válvulas para centrifugadoras). Outras informações: envolvido no programa nuclear iraniano.

16)

Ehsan Monajemi. Funções: Gestor de Projecto de Construção, Natanz. Outras informações: envolvido no programa nuclear iraniano.

17)

Mohammad Mehdi Nejad Nouri. Título: Tenente-General. Funções: Reitor da Universidade de Tecnologia de Defesa Malek Ashtar. Outras informações: O Departamento de Química da Universidade de Tecnologia de Defesa Ashtar está adstrito ao MODAFL e efectuou experiências com berílio. Envolvido no programa nuclear iraniano.

18)

Mohammad Qannadi. Funções: Vice-Presidente para a Investigação e o Desenvolvimento da OEAI. Outras informações: envolvido no programa nuclear iraniano.

19)

Amir Rahimi. Funções: Director do Centro de Investigação e Produção de Combustível Nuclear de Esfahan. Outras informações: O Centro de Investigação e Produção de Combustível Nuclear de Esfahan faz parte da Sociedade de Produção e Venda de Combustível Nuclear da OEAI, que está envolvida em actividades de enriquecimento.

20)

Morteza Rezaie. Título: Brigadeiro-General. Funções: Segundo Comandante do CGRI.

21)

Morteza Safari. Título: Contra-Almirante. Funções: Comandante da Marinha do CGRI.

22)

Yahya Rahim Safavi. Título: Major-General. Funções: Comandante, CGRI (Pasdaran). Outras informações: envolvido no programa nuclear e no programa de mísseis balísticos do Irão.

23)

Seyed Jaber Safdari. Outras informações: Gestor da Fábrica de Enriquecimento de Natanz.

24)

Hosein Salimi. Título: General. Funções: Comandante da Força Aérea, CGRI (Pasdaran). Outras informações: envolvido no programa de mísseis balísticos do Irão.

25)

Qasem Soleimani. Título: Brigadeiro-General. Funções: Comandante da força Qods.

26)

Mohammad Reza Zahedi. Título: Brigadeiro-General. Funções: Comandante das Forças Terrestres do CGRI.

27)

General Zolqadr. Funções: Vice-Ministro do Interior para os Assuntos de Segurança, oficial do CGRI.»


ANEXO II

«A.   Pessoas singulares

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

1.

Reza AGHAZADEH

Nasc.: 15.3.1949; N.o passaporte: S4409483, validade: 26.4/.2000-27.4.2010, Emitido em: Teerão; Local de nascimento: Khoy

Director da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI). A AEOI superintende o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

2.

Amir Moayyed ALAI

 

Implicado na gestão da montagem e construção das centrifugadoras. O Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento de urânio, o que inclui todo o trabalho relacionado com as centrifugadoras. Em 27 de Agosto de 2006, Alai foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel na gestão da montagem e construção das centrifugadoras.

3.

Mohammed Fedai ASHIANI

 

Implicado na produção de amónio-uranil-carbonato (AUC) e na gestão do complexo de enriquecimento de Natanz. Exige-se do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento. Em 27 de Agosto de 2006, Ashiani foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel no processo de produção de AUC e na gestão e concepção de fabrico do complexo de enriquecimento do sítio de Natanz (Kashan).

4.

Haleh BAKHTIAR

 

Implicada na produção de magnésio numa concentração de 99,9 %. Em 27 de Agosto de 2006, Bakhtiar foi condecorada pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel na produção de magnésio numa concentração de 99,9 %. O magnésio desta pureza é usado para produzir metal de urânio, o qual pode ser fundido em material para armas nucleares. O Irão tem recusado o acesso da AIEA a um documento sobre a produção de hemisférios de metal de urânio, que apenas têm utilização em armas nucleares.

5.

Morteza BEHZAD

 

Implicado no fabrico de componentes para centrifugadoras. Exige-se do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento, o que inclui todo o trabalho relacionado com as centrifugadoras. Em 27 de Agosto de 2006, Behzad foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel no fabrico de componentes complexos e sensíveis para centrifugadoras.

6.

Dr Hoseyn (Hossein) FAQIHIAN

Endereço da NFPC: AEOI — NFPD, PO Box 11365-8486, Teerão — Irão

Vice-Director-Geral e Director-Geral da Sociedade de Produção e Aquisição de Combustível Nuclear (NFPC), parte da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU. A NFPC encontra-se implicada nas actividades de enriquecimento cuja suspensão o Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão.

7.

Seyyed Hussein (Hossein) HUSSEINI (HOSSEINI)

 

Funcionário da AEOI implicado no projecto de reactor de investigação de água pesada (IR40) em Arak. A Resolução 1737 (2006) do CSNU exigiu do Irão a suspensão de todos os trabalhos em projectos de água pesada.

8.

M. Javad KARIMI SABET

 

Presidente da Empresa de Energia Novin. Além disso, em Agosto de 2006, Karimi Sabet foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel na concepção, produção, instalação e entrada em funcionamento dos equipamentos nucleares de Natanz.

9.

Said Esmail KHALILIPOUR

 

Vice-Presidente da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

10.

Ali Reza KHANCHI

Endereço do NRC: AEOI — NRC, PO Box 11365 8486, Teerão — Irão; fax: (+9821) 8021412

Presidente do Centro de Investigação Nuclear do Teerão da AEOI. A AIEA continua a tentar que o Irão clarifique as experiências de separação do plutónio efectuadas no TNRC, incluindo a presença de partículas de HEU nas amostras ambientais recolhidas nas instalações de armazenamento de resíduos de Karaj, onde se encontram os contentores utilizados para armazenar o urânio empobrecido utilizado nessas experiências. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

11.

Hamid-Reza MOHAJERANI

 

Implicado na gestão da produção na Instalação de Conversão de Urânio (UCF) de Esfahan. Em 27 de Agosto de 2006, Mohajerani foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel na gestão da produção na UCF e no planeamento, construção e instalação da unidade UF6 (o UF6 é o material de alimentação do enriquecimento).

12.

Houshang NOBARI

 

Implicado na gestão do complexo de enriquecimento de urânio em Natanz. O Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento, o que inclui as actividades do complexo de enriquecimento de Natanz (Kashan). Em 27 de Agosto de 2006, Nobari foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel no êxito da gestão e execução do plano do sítio de Natanz (Kashan).

13.

Dr Javad RAHIQI

 

Presidente do Centro de Tecnologia Nuclear de Esfahan da AEOI, que supervisiona a instalação de conversão de urânio de Esfahan. O Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento, o que inclui todo o trabalho de conversão do urânio. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

14.

Abbas RASHIDI

 

Implicado no trabalho de enriquecimento de urânio em Natanz. O Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento. Em 27 de Agosto de 2006, Rashidi foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pela gestão e notável papel no êxito da operação de enriquecimento de urânio em cascada de 164 centrifugadoras em Natanz.

15.

Abdollah SOLAT SANA

 

Director executivo da Instalação de Conversão de Urânio (UCF) em Esfahan. Esta é a instalação que produz o material de alimentação (UF6) para as instalações de enriquecimento de Natanz. Em 27 de Agosto de 2006, Solat Sana foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel.


B.   Pessoas colectivas, entidades e organismos

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

1.

Organização das Indústrias Aeroespaciais, AIO

AIO, 28 Shian 5, Lavizan, Teerão

A AIO supervisiona a produção de mísseis iranianos, incluindo o Shahid Hemmat Industrial Group, o Shahid Bagheri Industrial Group e o Fajr Industrial Group, todos eles referidos na Resolução 1737 (2006) do CSNU. O director da AIO e dois outros quadros superiores vêm também referidos na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

2.

Indústrias de Armamento

Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão

Filial da DIO (Organização das Indústrias da Defesa).

3.

Centro de Investigação no domínio da Ciência e da Tecnologia da Defesa (DTSRC) — também conhecido como Instituto de Investigação, de Educação/Moassese Amozeh Va Tahgiaghati (ERI/MAVT Co)

Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão

Encarregado da I&D Filial da DIO. O DTSRC procede a grande parte das aquisições em benefício da DIO.

4.

Jaber Ibn Hayan

AEOI — JIHRD, PO Box 11365-8486, Teerão; 84, 20th Av. Entehaye Karegar Shomali Street, Teerão

O Jaber Ibn Hayan é um laboratório da AEOI (Organização da Energia Atómica do Irão), implicado em actividades relacionadas com o ciclo do combustível. Situado no Centro de Investigação Nuclear de Teerão (TNRC), não havia sido declarado pelo Irão nos termos do acordo de garantia anterior a 2003, embora aí se realizassem actividades de conversão.

5.

Indústrias Marinhas

Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão

Filial da DIO.

6.

Sociedade de Produção e Aquisição de Combustível Nuclear (NFPC)

AEOI — NFPD, PO Box 11365-8486, Teerão — Irão

A Divisão de Produção de Combustível Nuclear (NFPD) da AEOI procede à investigação e desenvolvimento no domínio do ciclo do combustível nuclear, incluindo: exploração de urânio, extracção, trituração, conversão e gestão do lixo nuclear. A NFPC é a sucessora da NFPD, a filial da AEOI que se dedica à investigação e desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear, incluindo a conversão e o enriquecimento de urânio.

7.

Grupo das Indústrias Especiais

Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão

Filial da DIO.

8.

Sociedade TAMAS

 

A TAMAS está implicada em actividades relacionadas com o enriquecimento de urânio, que o Irão deve suspender, por ordem do Conselho da AIEA e do Conselho de Segurança. A TAMAS é o organismo que engloba todos os outros, em cuja dependência foram estabelecidas quatro filiais, incluindo uma que procede desde a extracção de urânio até à sua concentração e outra que é responsável pelo tratamento e enriquecimento do urânio, bem como pelo lixo nuclear.»