28.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 87/13 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Março de 2007
que altera a Decisão 2006/596/CE que estabelece a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2007-2013, no que diz respeito à Bulgária e à Roménia
[notificada com o número C(2007) 1282]
(2007/188/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
A Decisão 2006/596/CE da Comissão (2) estabelece uma lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento do Fundo de Coesão, para o período de 2007-2013. |
(2) |
No seguimento da adesão da Bulgária e da Roménia, estes Estados-Membros devem ser acrescentados à lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento do Fundo de Coesão, para o período de 2007-2013. |
(3) |
A Decisão 2006/596/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
(4) |
Por motivos de clareza e de segurança jurídica, a presente decisão deve aplicar-se a partir da data de adesão da Bulgária e da Roménia, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2006/596/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2007.
Pela Comissão
Danuta HÜBNER
Membro da Comissão
(1) JO L 210 de 31.7.2006, p. 25. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).
(2) JO L 243 de 6.9.2006, p. 47.
ANEXO
«ANEXO I
Lista de Estados-Membros elegíveis para financiamento do Fundo de Coesão a partir de 1 de Janeiro de 2007
|
Bulgária |
|
República Checa |
|
Estónia |
|
Grécia |
|
Chipre |
|
Letónia |
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Lituânia |
|
Hungria |
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Malta |
|
Polónia |
|
Portugal |
|
Roménia |
|
Eslovénia |
|
Eslováquia» |