28.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 379/39


REGULAMENTO (CE) N.o 2001/2006 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2006

que adapta o Regulamento (CE) n.o 2295/2003, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.o,

Considerando o seguinte:

(1)

É necessário proceder a certas alterações técnicas do Regulamento (CE) n.o 2295/2003 da Comissão (1), em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

(2)

Os Anexos I, II e V do Regulamento (CE) n.o 2295/2003 contêm determinadas menções em todas as línguas da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 2006. Estes anexos devem incluir as menções igualmente em búlgaro e em romeno.

(3)

Assim sendo, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2295/2003 em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 2295/2003 é alterado do seguinte modo:

1)

No artigo 4.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   A autoridade competente atribuirá ao centro de inspecção e classificação um número de aprovação distintivo com o seguinte código inicial:

BE

Bélgica

BG

Bulgária

CZ

República Checa

DK

Dinamarca

DE

Alemanha

EE

Estónia

GR

Grécia

ES

Espanha

FR

França

IE

Irlanda

IT

Itália

CY

Chipre

LV

Letónia

LT

Lituânia

LU

Luxemburgo

HU

Hungria

MT

Malta

NL

Países Baixos

AT

Áustria

PL

Polónia

PT

Portugal

RO

Roménia

SI

Eslovénia

SK

República Eslovaca

FI

Finlândia

SE

Suécia

UK

Reino Unido»

2)

Os anexos I, II e V são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor sob reserva e na data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)  JO L 340 de 24.12.2003, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 89/2006 (JO L 15 de 20.1.2006, p. 30).


ANEXO

Os anexos do Regulamento (CE) n.o 2295/2003 são alterados do seguinte modo:

(1)

O Anexo I passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO I

1.   Data de durabilidade mínima

Códigos das línguas

Nos ovos

Nas embalagens

BG

срок на годност

срок на годност

ES

Cons. pref.

Consúmase preferentemente antes del

CS

Spotřebujte ou S.

Spotřebujte do

DA

Mindst holdbar til ou M.H.

Mindst holdbar til

DE

Mind. haltbar ou M.H.D.

Mindestens haltbar bis

ET

Parim enne ou PE

Parim enne

EL

Ανάλωση πριν από

Ανάλωση κατά προτίμηση πριν από

EN

Best before ou B.B. (1)

Best before

FR

à cons. de préf. av. ou DCR (1)

A consommer de préférence avant le

IT

Entro

da consumarsi preferibilmente entro

LV

Izlietot līdz ou I.L. (1)

Izlietot līdz

LT

Geriausi iki ou G (1)

Geriausi iki

HU

Min. meg. ou M.M (1)

Minőségét megőrzi

MT

L-aħjar jintuża sa

L-aħjar jintuża sa

NL

Tenm. houdb. tot ou THT (1)

Tenminste houdbaar tot

PL

Najlepiej spożyć przed ou N.S.P. (1)

Najlepiej spożyć przed

PT

Cons. pref.

A consumir de preferência antes de

RO

d.d.m.

A se consuma, de preferință, înainte de

SK

Minimálna trvanlivosť do ou M.T.D. (1)

Minimálna trvanlivosť do

SL

Uporabno najmanj do ou U.N.D. (1)

Uporabno najmanj do

FI

parasta ennen

parasta ennen

SV

Bäst före

Bäst före

2.   Data de embalagem

Códigos das línguas

Nos ovos

Nas embalagens

BG

Дата на опаковане

Дата на опаковане

ES

Emb.

Embalado el:

CS

Baleno ou D. B. (2)

Datum balení

DA

Pakket

Pakket den:

DE

Verp.

Verpackt am:

ET

Pakendamiskuupäev ou PK

Pakendamiskuupäev:

EL

Συσκευασία

Ημερομηνία συσκευασίας:

EN

Packed ou pkd

Packing date:

FR

Emb. le

Emballé le:

IT

Imb.

Data d'imballaggio:

LV

Iepakots

Iepakots

LT

Supakuota ou PK (2)

Pakavimo data

HU

Csom.

Csomagolás dátuma

MT

Ippakkjat

Data ta’ l-ippakkjar:

NL

Verp.

Verpakt op:

PL

Zapakowano w dniu ou ZWD

Zapakowano w dniu

PT

Emb.

Embalado em:

RO

Amb.

Ambalat la

SK

Balené dňa ou B.D.

Balené dňa

SL

Pakirano ou Pak.

Datum pakiranja

FI

Pakattu

Pakattu:

SV

Förp. Den

Förpackat den:

3.   Data de venda recomendada

Códigos das línguas

 

BG

Препоръчителна дата за продажба

ES

Vender antes

CS

Prodat do

DA

Sidste salgsdato

DE

Verkauf bis

ET

Viimane soovitav müügikuupäev ou VSM

EL

Πώληση

EN

Sell by

FR

à vend. préf. av. ou DVR (3)

IT

racc.

LV

Realizēt līdz

LT

Parduoti iki

HU

Forgalomba hozható: …-ig

MT

Għandu jinbiegħ sa

NL

Uiterste verkoopdatum ou Uit. verk. dat.

PL

Sprzedaż do dnia

PT

Vend. de pref. antes de

RO

A se vinde înainte de

SK

Predávať do

SL

Prodati do

FI

viimeinen myyntipäivä

SV

Sista försäljningsdag

4.   Data de postura

Códigos das línguas

 

BG

Дата на снасяне

ES

Puesta

CS

Sneseno

DA

Læggedato

DE

Gelegt am

ET

Munemiskuupäev

EL

Ωοτοκία

EN

Laid

FR

Pondu le

IT

Dep.

LV

Izdēts

LT

Padėta

HU

Tojás rakás napja

MT

Tbiedu

NL

Gelegd op

PL

Zniesione w dniu

PT

Postura

RO

Produs la

SK

Znáška

SL

Zneseno

FI

munintapäivä

SV

Värpta den»

(2)

O anexo II passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO II

Menções referidas no artigo 13.o a utilizar para a indicação dos modos de criação das galinhas poedeiras: a) nas embalagens; b) nos ovos

Códigos das línguas

 

1

2

3

BG

(a)

яйца от кокошки – свободно отглеждане на открито

яйца от кокошки – подово отглеждане

яйца от кокошки – клетъчно отглеждане

(b)

яйца от кокошки – свободно отглеждане на открито

яйца от кокошки – подово отглеждане

яйца от кокошки – клетъчно отглеждане

ES

(a)

Huevos de gallinas camperas

Huevos de gallinas criadas en el suelo

Huevos de gallinas criadas en jaula

(b)

Camperas

Suelo

Jaula

CS

(a)

Vejce nosnic ve volném výběhu

Vejce nosnic v halách

Vejce nosnic v klecích

(b)

Výběh

Hala

Klec

DA

(a)

Frilandsæg

Skrabeæg

Buræg

(b)

Frilandsæg

Skrabeæg

Buræg

DE

(a)

Eier aus Freilandhaltung

Eier aus Bodenhaltung

Eier aus Käfighaltung

(b)

Freiland

Boden

Käfig

ET

(a)

Vabalt peetavate kanade munad

Õrrekanade munad

Puuris peetavate kanade munad

(b)

Vabapidamine ou V

Õrrelpidamine ou Õ

Puurispidamine ou P

EL

(a)

Αυγά ελεύθερης βοσκής

Αυγά αχυρώνα

Αυγά κλωβοστοιχίας

(b)

Eλεύθερης βοσκής

Αχυρώνα

Κλωβοστοιχία

EN

(a)

Free range eggs

Barn eggs

Eggs from caged hens

(b)

Free range ou F/range

Barn

Cage

FR

(a)

Œufs de poules élevées en plein air

Œufs de poules élevées au sol

Œufs de poules élevées en cage

(b)

Plein air

Sol

Cage

IT

(a)

Uova da allevamento all'aperto

Uova da allevamento a terra

Uova da allevamento in gabbie

(b)

Aperto

A terra

Gabbia

LV

(a)

Brīvās turēšanas apstākļos dētās olas

Kūtī dētas olas

Sprostos dētas olas

(b)

Brīvībā dēta

Kūtī dēta

Sprostā dēta

LT

(a)

Laisvai laikomų vištų kiaušiniai

Ant kraiko laikomų vištų kiaušiniai

Narvuose laikomų vištų kiaušiniai

(b)

Laisvų

Ant kraiko

Narvuose

HU

(a)

Szabad tartásban termelt tojás

Alternatív tartásban termelt tojás

Ketreces tartásból származó tojás

(b)

Szabad t.

Alternatív

Ketreces

MT

(a)

Bajd tat-tiġieg imrobbija barra

Bajd tat-tiġieġ imrobbija ma’ l-art.

Bajd tat-tiġieġ imrobbija fil-gaġeġ

(b)

Barra

Ma’ l-art

Gaġġa

NL

(a)

Eieren van hennen met vrije uitloop

Scharreleieren

Kooieieren

(b)

Vrije uitloop

Scharrel

Kooi

PL

(a)

Jaja z chowu na wolnym wybiegu

Jaja z chowu ściółkowego

Jaja z chowu klatkowego

(b)

Wolny wybieg

Ściółka

Klatka

PT

(a)

Ovos de galinhas criadas ao ar livre

Ovos de galinhas criadas no solo

Ovos de galinhas criadas em gaiolas

(b)

Ar livre

Solo

Gaiola

RO

(a)

Ouă de găini crescute în aer liber

Ouă de găini crescute în hale la sol

Ouă de găini crescute în baterii

(b)

Aer liber

Sol

baterii

SK

(a)

Vajcia z chovu na voľnom výbehu

Vajcia z podostieľkového chovu

Vajcia z klietkového chovu

(b)

Voľný výbeh

Podstieľkové

Klietkové

SL

(a)

Jajca iz proste reje

Jajca iz hlevske reje

Jajca iz baterijske reje

(b)

Prosta reja

Hlevska reja

Baterijska reja

FI

(a)

Ulkokanojen munia

Lattiakanojen munia

Häkkikanojen munia

(b)

Ulkokanan

Lattiakanan

Häkkikanan

SV

(a)

Ägg från utehöns

Ägg från frigående höns inomhus

Ägg från burhöns

(b)

Frigående (alt. Frig.) ute

Frigående (alt. Frig.) inne

Burägg»

(3)

O anexo V passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO V

Menções referidas no n.o 6 do artigo 16.o

:

em búlgaro

:

яйца, предназначени изключително за преработка, съгласно член 16, параграф 6 от Регламент (ЕО) № 2295/2003.

:

em espanhol

:

huevos destinados exclusivamente a la transformación, de conformidad con lo dispuesto en el apartado 6 del artículo 16 del Reglamento (CE) n.o 2295/2003.

:

em checo

:

vejce určená výhradně ke zpracování v souladu s čl. 16, odst. 6 Nařízení (ES) č. 2295/2003.

:

em dinamarquês

:

æg, der udelukkende er bestemt til forarbejdning, jf. artikel 16, stk. 6, i forordning (EF) nr. 2295/2003.

:

em alemão

:

Eier ausschließlich bestimmt zur Verarbeitung gemäß Artikel 16 Absatz 6 der Verordnung (EG) Nr. 2295/2003.

:

em estónio

:

eranditult ümbertöötlemisele kuuluvad munad, vastavalt määruse (EÜ) nr 2295/2003 artikli 16 lõikele 6.

:

em grego

:

αυγά που προορίζονται αποκλειστικά για την μεταποίησή τους, σύμφωνα με το άρθρο 16, παράγραφος 6 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2295/2003.

:

em inglês

:

eggs intended exclusively for processing in accordance with Article 16(6) of Regulation (EC) No 2295/2003.

:

em francês

:

œufs destinés exclusivement à la transformation, conformément à l’article 16, paragraphe 6, du règlement (CE) no 2295/2003.

:

em italiano

:

uova destinate esclusivamente alla trasformazione, in conformità dell’articolo 16, paragrafo 6, del regolamento (CE) n. 2295/2003.

:

em letão

:

olas, kas paredzētas tikai pārstrādei, saskaņā ar regulas (EK) Nr. 2295/2003 16. panta 6. punktu.

:

em lituano

:

tik perdirbti skirti kiaušiniai, atitinkantys Reglamento (EB) Nr. 2295/2003 16 straipsnio 6 dalies reikalavimus.

:

em húngaro

:

A 2295/2003/EK rendelet 16. cikke (6) bekezdésének megfelelően kizárólag feldolgozásra szánt tojás.

:

em maltês

:

bajd destinat esklussivament għall-konverżjoni, f’konformità ma’ l-Artikolu 16, Paragrafu 6 tar-Regolament (KE) Nru 2295/2003.

:

em neerlandês

:

eieren die uitsluitend bestemd zijn voor verwerking, overeenkomstig artikel 16, lid 6, van Verordening (EG) nr. 2295/2003.

:

em polaco

:

jaja przeznaczone wyłącznie dla przetwórstwa, zgodnie z artykułem 16, paragraf 6 rozporządzenia (WE) nr 2295/2003.

:

em português

:

ovos destinados exclusivamente à transformação, em conformidade com o n.o 6 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 2295/2003.

:

em romeno

:

ouă destinate exclusiv procesării, conform articolului 16 alineatul 6 din Regulamentul (CE) nr. 2295/2003.

:

em eslovaco

:

vajcia určené výhradne na spracovanie podľa článku 16, odsek 6 nariadenia (ES) č. 2295/2003.

:

em esloveno

:

jajca namenjena izključno predelavi, v skladu s 6. odstavkom 16. čelna uredbe (CE) št. 2295/2003.

:

em finlandês

:

Yksinomaan jalostettaviksi tarkoitettuja munia asetuksen (EY) N:o 2295/2003 16 artiklan 6 kohdan mukaisesti.

:

em sueco

:

Ägg uteslutande avsedda för bearbetning, i enlighet med artikel 16.6 i förordning (EG) nr 2295/2003.»


(1)  Se forem utilizadas as siglas, a informação constante da embalagem deve ser expressa em termos tais que o significado dessas siglas claro.

(2)  Se forem utilizadas as siglas, a informação constante da embalagem deve ser expressa em termos tais que o significado dessas siglas claro.

(3)  Se forem utilizadas as siglas, a informação constante da embalagem deve ser expressa em termos tais que o significado dessas siglas claro.