14.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/19


REGULAMENTO (CE) N.o 1833/2006 DA COMISSÃO

de 13 de Dezembro de 2006

relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros (1), nomeadamente o artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão, de 18 de Maio de 2005, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (2), estabeleceu a versão desta nomenclatura válida a partir de 1 de Junho de 2005.

(2)

A codificação alfabética dos países e territórios deve basear-se na norma ISO alpha 2 em vigor, desde que seja compatível com os requisitos da legislação comunitária e as necessidades estatísticas da Comunidade. O Regulamento (CE) n.o 2286/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o código aduaneiro comunitário (3), prevê um período transitório para a adaptação dos sistemas informáticos de desalfandegamento. Uma vez que este período já expirou, deixa de ser necessário utilizar os códigos numéricos em paralelo com os códigos alfabéticos.

(3)

O Montenegro tornou-se num Estado independente.

(4)

É, por conseguinte, oportuno elaborar uma nova versão desta nomenclatura que tenha em conta estas evoluções, bem como outras alterações relacionadas com determinados códigos.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A versão válida, a partir de 1 de Janeiro de 2007, da nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros figura no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2006.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão


(1)  JO L 118 de 25.5.1995, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(2)  JO L 126 de 19.5.2005, p. 12.

(3)  JO L 343 de 31.12.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 215/2006 da Comissão (JO L 38 de 9.2.2006, p. 11).


ANEXO

NOMENCLATURA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS PARA AS ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERNO DA COMUNIDADE E DO COMÉRCIO ENTRE OS SEUS ESTADOS-MEMBROS

(Versão válida a partir de 1 de Janeiro de 2007)

Código

Designação

Descrição

AD

Andorra

 

AE

Emirados Árabes Unidos

Abu Dabi, Ajman, Charja, Dubai, Fujaira, Ras al-Khaima e Umm al-Qaiwan

AF

Afeganistão

 

AG

Antígua e Barbuda

 

AI

Anguila

 

AL

Albânia

 

AM

Arménia

 

AN

Antilhas Holandesas

Bonaire, Curaçau, Saba, Santo Eustáquio e a parte sul de São Martinho

AO

Angola

Incluindo Cabinda

AQ

Antárctica

Territórios a sul do sexagésimo grau de latitude sul; não incluindo os Territórios Franceses do Sul (TF), a ilha Bouvet (BV), a Geórgia do Sul e as ilhas Sandwich do Sul (GS)

AR

Argentina

 

AS

Samoa Americana

 

AT

Áustria

 

AU

Austrália

 

AW

Aruba

 

AZ

Azerbaijão

 

BA

Bósnia-Herzegovina

 

BB

Barbados

 

BD

Bangladeche

 

BE

Bélgica

 

BF

Burquina Faso

 

BG

Bulgária

 

BH

Barém

 

BI

Burundi

 

BJ

Benim

 

BM

Bermudas

 

BN

Brunei Darussalam

Forma usual: Brunei

BO

Bolívia

 

BR

Brasil

 

BS

Baamas

 

BT

Butão

 

BV

Bouvet, Ilha

 

BW

Botsuana

 

BY

Belarus

Forma usual: Bielorrússia

BZ

Belize

 

CA

Canadá

 

CC

Cocos (Keeling), Ilhas

 

CD

Congo, República Democrática do

Antigo Zaire

CF

Centro-Africana, República

 

CG

Congo

 

CH

Suíça

Incluindo o território alemão de Büsingen e a comuna italiana de Campione d'Italia

CI

Costa do Marfim

 

CK

Cook, Ilhas

 

CL

Chile

 

CM

Camarões

 

CN

China

 

CO

Colômbia

 

CR

Costa Rica

 

CU

Cuba

 

CV

Cabo Verde

 

CX

Christmas, Ilha

 

CY

Chipre

 

CZ

Checa, República

 

DE

Alemanha

Incluindo a ilha de Helgoland; não incluindo o território de Büsingen

DJ

Jibuti

 

DK

Dinamarca

 

DM

Domínica

 

DO

Dominicana, República

 

DZ

Argélia

 

EC

Equador

Incluindo as ilhas Galápagos

EE

Estónia

 

EG

Egipto

 

ER

Eritreia

 

ES

Espanha

Incluindo as ilhas Baleares e as ilhas Canárias; não incluindo Ceuta e Melilha

ET

Etiópia

 

FI

Finlândia

Incluindo as ilhas Åland

FJ

Fiji, Ilhas

 

FK

Falkland, Ilhas (Malvinas)

 

FM

Micronésia, Estados Federados da

Chuuk, Kosrae, Pohnpei e Yap

FO

Faroé, Ilhas

 

FR

França

Incluindo Mónaco e departamentos ultramarinos franceses (Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica e Reunião)

GA

Gabão

 

GB

Reino Unido

Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man

GD

Granada

Incluindo as ilhas Granadinas do Sul

GE

Geórgia

 

GH

Gana

 

GI

Gibraltar

 

GL

Gronelândia

 

GM

Gâmbia

 

GN

Guiné

 

GQ

Guiné Equatorial

 

GR

Grécia

 

GS

Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul

 

GT

Guatemala

 

GU

Guam

 

GW

Guiné-Bissau

 

GY

Guiana

 

HK

Hong Kong

Região administrativa especial de Hong Kong da República Popular da China

HM

Heard, Ilha e McDonald, Ilhas

 

HN

Honduras

Incluindo as ilhas do Cisne

HR

Croácia

 

HT

Haiti

 

HU

Hungria

 

ID

Indonésia

 

IE

Irlanda

 

IL

Israel

 

IN

Índia

 

IO

Oceano Índico, Território Britânico do

Arquipélago dos Chagos

IQ

Iraque

 

IR

Irão, República Islâmica do

 

IS

Islândia

 

IT

Itália

Incluindo Livigno; não incluindo a comuna de Campione d'Italia

JM

Jamaica

 

JO

Jordânia

 

JP

Japão

 

KE

Quénia

 

KG

Quirguizistão

 

KH

Camboja

 

KI

Quiribati

 

KM

Comores

Anjouan, Grande Comore e Moheli

KN

São Cristóvão e Nevis

 

KP

Coreia, República Popular Democrática da

Forma usual: Coreia do Norte

KR

Coreia, República da

Forma usual: Coreia do Sul

KW

Kowait

 

KY

Caimão, Ilhas

 

KZ

Cazaquistão

 

LA

Laos, República Democrática Popular do

Forma usual: Laos

LB

Líbano

 

LC

Santa Lúcia

 

LI

Liechtenstein

 

LK

Sri Lanca

 

LR

Libéria

 

LS

Lesoto

 

LT

Lituânia

 

LU

Luxemburgo

 

LV

Letónia

 

LY

Líbia, Jamahiriya Árabe da

Forma usual: Líbia

MA

Marrocos

 

MD

Moldávia, República da

Forma usual: Moldávia

ME

Montenegro

 

MG

Madagáscar

 

MH

Marshall, Ilhas

 

MK  (1)

Macedónia, antiga República jugoslava da

 

ML

Mali

 

MM

Mianmar

Antiga Birmânia

MN

Mongólia

 

MO

Macau

Região administrativa especial de Macau da República Popular da China

MP

Marianas do Norte, Ilhas

 

MR

Mauritânia

 

MS

Monserrate

 

MT

Malta

Incluindo Gozo e Comino

MU

Maurícias

Ilha Maurícia, ilha Rodrigues, ilhas Agalega e Cargados Carajos Shoals (ilhas São Brandão)

MV

Maldivas

 

MW

Malawi

 

MX

México

 

MY

Malásia

Malásia Peninsular e Malásia Oriental (Labuã, Sabá e Saravaque)

MZ

Moçambique

 

NA

Namíbia

 

NC

Nova Caledónia

Incluindo as ilhas da Lealdade (Lifou, Maré e Ouvéa)

NE

Níger

 

NF

Norfolk, Ilha

 

NG

Nigéria

 

NI

Nicarágua

Incluindo as ilhas del Maíz

NL

Países Baixos

 

NO

Noruega

Incluindo o arquipélago de Svalbard e a ilha de Jan Mayen

NP

Nepal

 

NR

Nauru

 

NU

Niue

 

NZ

Nova Zelândia

Não incluindo a dependência de Ross (Antárctica)

OM

Omã

 

PA

Panamá

Incluindo a antiga zona do canal

PE

Peru

 

PF

Polinésia Francesa

Ilhas Marquesas, arquipélago da Sociedade (incluindo Tahiti), ilhas Tuamotu, ilhas Gambier e ilhas Austrais; incluindo a ilha Clipperton

PG

Papuásia-Nova Guiné

Parte oriental da Nova Guiné; arquipélago Bismarck (incluindo Nova Bretanha, Nova Irlanda, Lavongai e ilhas do Almirantado), ilhas Salomão do Norte (Bougainville e Buka), ilhas Trobriand, ilhas Woodlark, ilhas de Entrecasteaux e arquipélago da Louisiade.

PH

Filipinas

 

PK

Paquistão

 

PL

Polónia

 

PM

São Pedro e Miquelon

 

PN

Pitcairn

Incluindo as ilhas Ducie, Henderson e Oeno

PS

Território Palestiniano Ocupado

Cisjordânia (incluindo Jerusalém Leste) e Faixa de Gaza

PT

Portugal

Incluindo o arquipélago dos Açores e o arquipélago da Madeira

PW

Palau

Variante: Belau

PY

Paraguai

 

QA

Catar

 

RO

Roménia

 

RU

Rússia, Federação da

 

RW

Ruanda

 

SA

Arábia Saudita

 

SB

Salomão, Ilhas

 

SC

Seicheles

Ilha Mahé, ilha Praslin, La Digue, Frégate e Silhouette; ilhas Almirantes (incluindo Desroches, Alphonse, Plate e Coëtivy); ilhas Farquhar (incluindo Providence); ilhas Aldabra e ilhas Cosmoledo.

SD

Sudão

 

SE

Suécia

 

SG

Singapura

 

SH

Santa Helena

Incluindo a ilha da Ascensão e o arquipélago Tristão da Cunha

SI

Eslovénia

 

SK

Eslováquia

 

SL

Serra Leoa

 

SM

São Marino

 

SN

Senegal

 

SO

Somália

 

SR

Suriname

 

ST

São Tomé e Príncipe

 

SV

El Salvador

 

SY

Síria, República Árabe da

Forma usual: Síria

SZ

Suazilândia

 

TC

Turcas e Caicos, Ilhas

 

TD

Chade

 

TF

Territórios Franceses do Sul

Incluindo as ilhas Kerguelen, a ilha de Amesterdão, a ilha de São Paulo e o arquipélago Crozet.

TG

Togo

 

TH

Tailândia

 

TJ

Tajiquistão

 

TK

Tokelau

 

TL

Timor Leste

 

TM

Turquemenistão

 

TN

Tunísia

 

TO

Tonga

 

TR

Turquia

 

TT

Trindade e Tobago

 

TV

Tuvalu

 

TW

Taiwan

Território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu

TZ

Tanzânia, República Unida da

Ilha de Pemba, ilha de Zanzibar e Tanganica

UA

Ucrânia

 

UG

Uganda

 

UM

Menores Distantes dos Estados Unidos, Ilhas

Incluindo a ilha Baker, a ilha Howland, a ilha Jarvis, o atol Johnston, o recife Kingman, as ilhas Midway, a ilha de Navassa, o atol Palmira e a ilha Wake

US

Estados Unidos

Incluindo Porto Rico

UY

Uruguai

 

UZ

Usbequistão

 

VA

Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano)

 

VC

São Vicente e Granadinas

 

VE

Venezuela

 

VG

Virgens Britânicas, Ilhas

 

VI

Virgens dos Estados Unidos, Ilhas

 

VN

Vietname

 

VU

Vanuatu

 

WF

Wallis e Futuna, Ilhas

Incluindo a ilha Alofi

WS

Samoa

Antiga Samoa Ocidental

XC

Ceuta

 

XK

Kosovo

Tal como definido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999

XL

Melilha

Incluindo Peñón de Vélez de la Gomera, Peñón de Alhucemas e as ilhas Chafarinas.

XS

Sérvia

 

YE

Iémen

Antigos Iémen do Norte e Iémen do Sul

YT

Mayotte

Grande-Terre e Pamandzi

ZA

África do Sul

 

ZM

Zâmbia

 

ZW

Zimbabué

 


DIVERSOS

EU

Comunidade Europeia

Código reservado, no âmbito das trocas comerciais com os países terceiros, para a declaração de origem das mercadorias, em conformidade com as condições previstas nas disposições comunitárias estabelecidas na matéria. Não utilizar este código para fins estatísticos.

QQ

ou

Abastecimento e provisões de bordo

Rubrica facultativa

QR

Abastecimento e provisões de bordo no âmbito das trocas comerciais intracomunitárias

Rubrica facultativa

QS

Abastecimento e provisões de bordo no âmbito das trocas comerciais com países terceiros

Rubrica facultativa

QU

ou

Países e territórios não determinados

Rubrica facultativa

QV

Países e territórios não determinados no âmbito das trocas comerciais intracomunitárias

Rubrica facultativa

QW

Países e territórios não determinados no âmbito das trocas comerciais com países terceiros

Rubrica facultativa

QX

ou

Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares

Rubrica facultativa

QY

Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais intracomunitárias

Rubrica facultativa

QZ

Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais com países terceiros

Rubrica facultativa


(1)  Código provisório, sem prejuízo da designação definitiva do país, que será aprovada após conclusão das negociações actualmente em curso sobre este assunto no âmbito das Nações Unidas.