que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante ao financiamento das medidas de intervenção sob forma de armazenagem pública pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e à contabilização das operações de armazenagem pública pelos organismos pagadores dos Estados-Membros

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Secção Garantia (1), nomeadamente o artigo 9.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 42.o,

O presente regulamento estabelece as regras aplicáveis ao financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) das despesas ligadas às medidas de intervenção relativas à armazenagem pública, à gestão e ao controlo das correspondentes operações pelos organismos pagadores referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, à contabilização das despesas e receitas do FEAGA e à comunicação à Comissão das informações e dos documentos conexos

1. Incumbe aos organismos pagadores assegurar a gestão e o controlo das operações ligadas às medidas de intervenção relativas à armazenagem pública sob a sua responsabilidade, segundo as regras estabelecidas no anexo I e, se for caso disso, na legislação agrícola sectorial, nomeadamente respeitando as percentagens mínimas de controlo fixadas nesse anexo.

Os organismos pagadores podem delegar as suas competências a esse título a organismos de intervenção que satisfaçam as condições de acreditação estabelecidas no ponto 1.C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão (11), ou intervir por intermédio de outros organismos pagadores.

2. Os organismos pagadores ou os organismos de intervenção podem, sem prejuízo da sua responsabilidade global no respeitante à armazenagem pública:

3. As obrigações dos organismos pagadores em matéria de armazenagem pública são, nomeadamente, as seguintes:

Sempre que, num dado Estado-Membro, a gestão das contas de armazenagem pública para um ou vários produtos seja assegurada por vários organismos pagadores, a contabilidade das existências e as contas financeiras referidas nas alíneas a) e d) serão consolidadas ao nível do Estado-Membro antes da comunicação à Comissão das informações correspondentes.

4. Os organismos pagadores adoptarão todas as medidas necessárias para garantir:

Sempre que a Comissão tomar conhecimento de situações contempladas nas alíneas a) e b) do primeiro parágrafo, serão adoptadas as decisões adequadas:

6. Ficarão a cargo dos organismos pagadores as consequências financeiras da má conservação de produtos que tenham sido objecto de intervenção comunitária, nomeadamente devido à inadequação dos métodos de armazenagem. Sem prejuízo de eventuais acções contra o armazenista, os organismos pagadores serão responsáveis financeiramente caso não cumpram os seus compromissos ou obrigações.

7. O organismo pagador colocará à disposição dos agentes da Comissão e das pessoas por esta mandatadas, permanentemente, por via electrónica ou na sede do organismo pagador, as contas de armazenagem pública e todos os documentos, contratos e ficheiros estabelecidos ou recebidos no âmbito da intervenção.

As medidas de intervenção de armazenagem pública podem incluir as operações de compra, armazenagem, transporte e transferência de existências, bem como as vendas e outros tipos de escoamento de produtos agrícolas segundo as regras da legislação agrícola sectorial aplicável e do presente regulamento.

Financiamento das despesas de intervenção efectuadas no âmbito das operações de armazenagem pública

1. No âmbito das operações de armazenagem pública referidas no artigo 3.o, o FEAGA financia, a título de intervenção, desde que as despesas correspondentes não tenham sido fixadas pela legislação agrícola sectorial aplicável, as despesas seguintes:

2. No caso dos Estados-Membros que não pertencem à zona euro, sem prejuízo das regras e dos factos geradores específicos previstos nos anexos do presente regulamento ou na legislação agrícola, nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o e o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 da Comissão (13), as despesas referidas no n.o 1, alíneas b) e c), do presente artigo, calculadas com base em montantes fixados em euros, e as despesas ou as receitas efectuadas em moeda nacional no âmbito do presente regulamento serão convertidas, consoante o caso, em moeda nacional ou em euros, com base na última taxa de câmbio estabelecida pelo Banco Central Europeu antes do exercício contabilístico durante o qual as operações são registadas nas contas do organismo pagador. Essa taxa de câmbio aplica-se, igualmente, às contabilizações relativas aos diferentes casos específicos referidos no n.o 1 do artigo 7.o do presente regulamento.

Todavia, relativamente ao exercício contabilístico de 2007, os Estados-Membros referidos no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006 aplicam as taxas de câmbio indicadas no artigo 13.o do presente regulamento.

Conteúdo da contabilidade das existências públicas a manter pelos organismos pagadores

1. A contabilidade das existências, prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 2.o, incluirá as seguintes categorias de elementos, devidamente discriminados:

2. As contas financeiras referidas no n.o 3, alínea a), do artigo 2.o incluirão:

1. Os elementos referidos no artigo 5.o serão contabilizados em função das quantidades, valores, montantes e médias efectivamente constatados pelos organismos pagadores ou dos valores e montantes calculados com base nos montantes forfetários fixados pela Comissão.

2. As constatações e cálculos referidos no n.o 1 serão efectuados sob reserva da aplicação das seguintes regras:

3. As correcções efectuadas pela Comissão no respeitante aos elementos referidos no artigo 5.o do exercício contabilístico em curso serão notificadas ao Comité dos Fundos Agrícolas. Essas correcções podem ser notificadas aos Estados-Membros aquando de uma decisão de pagamento mensal ou, na falta desta, aquando da decisão relativa ao apuramento contabilístico. As correcções serão contabilizadas pelos organismos pagadores de acordo com as regras previstas na referida decisão.

1. Os diversos elementos de despesas e receitas serão contabilizados na data em que tem lugar a operação material resultante da medida de intervenção.

2. Os diversos elementos relativos aos movimentos físicos dos produtos e à gestão das existências serão contabilizados na data em que tem lugar a operação material resultante da medida de intervenção.

1. No decurso de cada exercício contabilístico, os organismos pagadores procederão ao estabelecimento de um inventário para cada produto que tenha sido objecto de intervenções comunitárias.

Os organismos de intervenção compararão os resultados deste inventário com os dados contabilísticos. As diferenças quantitativas verificadas e os montantes resultantes das diferenças qualitativas detectadas aquando das verificações serão contabilizados em conformidade com o n.o 1, alíneas b) e c), do artigo 9.o.

2. As quantidades em falta na sequência de operações normais de armazenagem estão sujeitas aos limites de tolerância que constam do anexo XI e correspondem à diferença entre as existências teóricas resultantes do inventário contabilístico, por um lado, e as existências reais determinadas com base no inventário previsto no n.o 1 ou as existências contabilísticas que subsistam depois de esgotadas as existências reais de um armazém, por outro lado.

1. O valor das compras e das vendas é igual à soma dos pagamentos ou dos recebimentos, efectuados ou a efectuar, relativos às operações materiais, salvo disposições especiais referidas no presente artigo e sob reserva das disposições previstas:

2. O valor das compras será determinado em relação às quantidades de produtos que entrem em armazém com base no preço de intervenção, tendo em conta as majorações, bonificações, reduções, percentagens e coeficientes a aplicar ao preço de intervenção aquando da compra do produto, em conformidade com os critérios definidos pela legislação agrícola sectorial.

No entanto, relativamente aos casos e situações referidos no anexo X e no ponto 2, alíneas a) e c), do anexo XII, não serão tomadas em consideração as majorações, bonificações, reduções, percentagens e coeficientes.

3. Os montantes pagos ou cobrados relativamente às operações materiais referidas no n.o 1, alínea c), do artigo 4.o, em conformidade com a legislação comunitária, aquando da compra dos produtos, serão contabilizados como despesas ou receitas relativas aos custos técnicos, separadamente do preço de compra.

4. Nas contas financeiras referidas no n.o 2 do artigo 5.o, as quantidades de produtos que se encontram em armazém no final do exercício contabilístico e que transitam para o exercício seguinte serão avaliadas com base no valor contabilístico médio (preço de reporte), determinado pela conta mensal do último mês do exercício contabilístico.

5. As quantidades entradas em armazém que não preencham as condições para a armazenagem serão contabilizadas como uma venda, no momento da saída do armazém, ao preço a que foram compradas.

Todavia, se no momento da saída física de um produto estiverem reunidas as condições para a aplicação da alínea b) do anexo X, a saída da mercadoria deve ser objecto de uma consulta prévia da Comissão.

6. Quando uma conta apresentar um saldo credor, este será deduzido das despesas do exercício contabilístico em curso.

7. Em caso de alteração dos montantes forfetários, dos prazos de pagamento, das taxas de juro ou de outros elementos de cálculo depois do primeiro dia de um dado mês, os novos elementos aplicar-se-ão às operações materiais do mês seguinte.

1. O montante a financiar a título das medidas de intervenção referidas no artigo 3.o será determinado com base nas contas estabelecidas e mantidas pelos organismos pagadores, em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 2.o, nas quais são debitados e creditados, respectivamente, os diferentes elementos das despesas e receitas indicados no artigo 5.o, tomando em consideração, se for caso disso, os montantes de despesas fixados no âmbito da legislação agrícola sectorial.

2. O organismo pagador transmitirá à Comissão, com uma periodicidade mensal e anual, por via electrónica, as informações necessárias para o financiamento das despesas de armazenagem pública e as contas comprovativas das despesas e receitas relativas à armazenagem pública, sob forma de quadros (quadros e.FAUDIT), cujos modelos constam do anexo III do presente regulamento, nos prazos fixados no n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006 e no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006.

1. O financiamento pelo FEAGA será igual às despesas, calculadas com base nas informações transmitidas pelo organismo pagador depois de deduzidas receitas eventuais que resultem das medidas de intervenção, validadas através do sistema informático instaurado pela Comissão e incluídas pelo organismo pagador na sua declaração de despesas, estabelecida em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006.

2. Os montantes recuperados na sequência de irregularidades ou negligências referidas no n.o 1 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 e os montantes cobrados ou recuperados aos vendedores, compradores e armazenistas que satisfaçam os critérios definidos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006 serão declarados ao orçamento do FEAGA nas condições previstas no n.o 2, alínea a), do artigo 4.o do mesmo regulamento.

As comunicações e o intercâmbio de informações previstos pelo presente regulamento, bem como o estabelecimento dos documentos cujos modelos constam do anexo III, serão efectuados por intermédio de sistemas informáticos que permitam o intercâmbio seguro de dados informatizados, em conformidade com as regras definidas no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006.

1. Relativamente aos Estados-Membros que não pertencem à zona euro, o valor das quantidades transitadas do exercício contabilístico de 2006 para o exercício de 2007, após dedução da segunda depreciação no final do exercício de 2006, será convertido em euros com base na última taxa de câmbio estabelecida pelo Banco Central Europeu antes do exercício contabilístico de 2007.

2. No caso de um Estado-Membro que não pertença à zona euro continuar a manter as suas contas em moeda nacional no que se refere ao exercício contabilístico de 2007, em conformidade com o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006, as taxas de câmbio a aplicar durante e no final desse exercício são as seguintes:

Ficam revogados, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006, os Regulamentos (CEE) n.o 411/88, (CEE) n.o 1643/89, (CEE) n.o 2734/89, (CEE) n.o 3492/90, (CEE) n.o 3597/90, (CEE) n.o 147/91 e (CE) n.o 2148/96.

As referências aos actos revogados devem entender-se como referências ao presente regulamento e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência que consta do anexo XVI.

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

QUADRO DOS ANEXOS

ANEXO I

OBRIGAÇÕES DOS ORGANISMOS PAGADORES E PROCESSOS DE INSPECÇÃO FÍSICA, em aplicação do n.o 3 do artigo 2.o

ANEXO II

OBRIGAÇÕES E PRINCÍPIOS GERAIS RELATIVOS ÀS RESPONSABILIDADES DOS ARMAZENISTAS, A INCLUIR NO CONTRATO DE ARMAZENAGEM ESTABELECIDO ENTRE UM ORGANISMO PAGADOR E UM ARMAZENISTA, em aplicação do n.o 2 do artigo 2.o

ANEXO III

INFORMAÇÕES A COMUNICAR PELOS ESTADOS-MEMBROS, em aplicação do n.o 2 do artigo 10.o, através do sistema informático referido no artigo 12.o ( quadros e. FAUDIT )

ANEXO IV

CÁLCULO DOS CUSTOS FINANCEIROS, em aplicação do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o + Apêndice de que constam as taxas de juro de referência

ANEXO V

OPERAÇÕES MATERIAIS COBERTAS PELOS MONTANTES FORFETÁRIOS, referidas no n.o 1, alínea b), do artigo 4.o

ANEXO VI

MONTANTES FORFETÁRIOS PARA A COMUNIDADE, em aplicação n.o 1, alínea b), do artigo 4.o

ANEXO VII

ELEMENTOS ESPECÍFICOS A TOMAR EM CONSIDERAÇÃO PARA AS DESPESAS E RECEITAS RELATIVAS A CERTOS PRODUTOS

ANEXO VIII

DEPRECIAÇÃO DOS PRODUTOS EM ARMAZENAGEM, em aplicação do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o

ANEXO IX

VALORIZAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS DE PRODUTOS DE DESTILAÇÃO (ÁLCOOL MISTO)

ANEXO X

VALORIZAÇÃO DAS QUANTIDADES EM FALTA

ANEXO XI

LIMITES DE TOLERÂNCIA

ANEXO XII

VALORIZAÇÃO DAS QUANTIDADES DETERIORADAS OU DESTRUÍDAS

ANEXO XIII

REGRAS CONTABILÍSTICAS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS ENTRADOS EM ARMAZENAGEM CUJA TOMADA A CARGO SEJA RECUSADA

ANEXO XIV

MODELO DE DECLARAÇÃO MENSAL DO ARMAZENISTA AO ORGANISMO PAGADOR

ANEXO XV

MODELO DE DECLARAÇÃO ANUAL DO ARMAZENISTA AO ORGANISMO PAGADOR

ANEXO XVI

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

ANEXO I

OBRIGAÇÕES DOS ORGANISMOS PAGADORES E PROCESSOS DE INSPECÇÃO FÍSICA (n.o 3 do artigo 2.o)

A. OBRIGAÇÕES DOS ORGANISMOS PAGADORES

I. Controlos

1. Periodicidade e representatividade

Cada local de armazenagem será objecto de controlo pelo menos uma vez por ano, de acordo com as disposições da secção B, devendo o controlo incidir, em especial:

—	sobre o processo de recolha das informações relativas à armazenagem pública,

—	sobre a conformidade dos dados contabilísticos conservados no local pelo armazenista com os transmitidos ao organismo pagador,

—	sobre a presença física em armazenagem das quantidades mencionadas nos mapas contabilísticos do armazenista e que tenham servido de base para o último mapa mensal transmitido pelo armazenista, avaliada visualmente ou, em caso de dúvida ou contestação, com recurso à pesagem ou à medição,

—	sobre a qualidade sã, íntegra e comercializável dos produtos armazenados.

A presença física será estabelecida através de uma inspecção física suficientemente representativa, que abranja, pelo menos, as percentagens indicadas na secção B e que permita concluir pela presença efectiva, nas existências, da totalidade das quantidades inscritas na contabilidade das existências.

Os controlos de qualidade são efectuados de forma visual, olfactiva e/ou organoléptica e, em caso de dúvida, através de análises aprofundadas.

2. Controlos suplementares

Caso se detectem anomalias aquando da inspecção física, será inspeccionada, segundo o mesmo método, uma percentagem suplementar das quantidades armazenadas em intervenção. A inspecção incluirá, se necessário, a pesagem da totalidade dos produtos contidos no lote ou no armazém objecto do controlo.

II. Relatórios dos controlos

1. O organismo de controlo interno do organismo pagador ou o organismo mandatado por este redigirá um relatório de cada um dos controlos ou inspecções físicas efectuados.

2. Do relatório constarão, no mínimo, os seguintes elementos:

a)	Identificação do armazenista, endereço do armazém visitado e designação dos lotes controlados;

b)	Data e hora do início e do fim da operação de controlo;

c)	Local onde o controlo foi efectuado e descrição das condições de armazenagem, embalagem e acessibilidade;

d)	Identificação completa das pessoas que procederam ao controlo, suas qualificações profissionais e respectivos mandatos;

e)	Acções de controlo efectuadas e tipos de medição volumétrica empregues, tais como métodos de medição, cálculos efectuados e resultados intermédios e finais obtidos, assim como conclusões deles retiradas;

f)	Em relação a cada lote ou qualidade existente no armazém, quantidade constante do livro do organismo pagador, quantidade constante do livro do armazém, eventuais divergências observadas entre os dois livros;

Em relação a cada lote ou qualidade inspeccionado(a) fisicamente, os dados referidos na alínea f), bem como a quantidade constatada no local e eventuais discrepâncias, o número do lote ou da qualidade, as paletes, caixas de cartão, silos, cubas ou outros recipientes em causa, o peso (se for o caso, líquido e bruto) ou o volume;

h)	Declarações do armazenista em caso de divergências ou discrepâncias;

i)	Local, data e assinatura do redactor do relatório, assim como do armazenista ou do seu representante;

j)	Eventual recurso a um controlo alargado em caso de anomalia, com indicação da percentagem das quantidades armazenadas que foram objecto do controlo alargado, das divergências observadas e das explicações dadas.

3. Os relatórios serão enviados imediatamente ao chefe de serviço responsável pela contabilidade do organismo pagador. A contabilidade do organismo pagador será corrigida logo após a recepção do relatório, em função das divergências e discrepâncias observadas.

4. Os relatórios, a que terão acesso os agentes da Comissão e as pessoas por esta mandatadas, serão conservados na sede do organismo pagador.

5. Será estabelecido pelo organismo pagador um documento de síntese, indicando:

—	os controlos efectuados, distinguindo entre eles as inspecções físicas (controlos de inventário),

—	as quantidades constatadas,

—	as anomalias detectadas em relação aos mapas mensais e anuais e as razões de tais anomalias.

As quantidades constatadas e as anomalias detectadas serão indicadas, para cada produto em causa, em massa ou em volume e em percentagem das quantidades totais armazenadas.

O documento de síntese indicará, separadamente, os controlos efectuados para a verificação da qualidade dos produtos armazenados e será transmitido à Comissão ao mesmo tempo que as contas anuais referidas no n.o 1, subalínea iii) da alínea c), do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.

O documento de síntese será estabelecido e transmitido à Comissão pela primeira vez relativamente ao exercício contabilístico de 2006.

B. PROCESSO DE INSPECÇÃO FÍSICA POR SECTOR DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM, AQUANDO DOS CONTROLOS PREVISTOS NA SECÇÃO A

I. Manteiga

1. A selecção dos lotes a controlar representará, pelo menos, 5 % da quantidade total armazenada a título da intervenção pública. A selecção será preparada antes da visita ao armazém, com base nos dados contabilísticos do organismo pagador, mas o armazenista não será dela informado.

2. A verificação no local da presença dos lotes seleccionados e da sua composição será efectuada da seguinte forma:

—	identificação dos números de controlo dos lotes e das caixas de cartão, com base nos boletins de compras ou de entrada,

—	pesagem das paletes (uma em cada dez) e das caixas de cartão (uma por palete),

—	verificação visual do conteúdo de uma caixa de cartão (uma em cada cinco paletes),

—	estado da embalagem.

3. A descrição dos lotes inspeccionados fisicamente e dos defeitos observados será incluída no relatório de controlo.

II. Leite em pó desnatado

1. A selecção dos lotes a controlar representará, pelo menos, 5 % da quantidade armazenada a título da intervenção pública. A selecção será preparada antes da visita ao armazém, com base nos dados contabilísticos do organismo pagador, mas o armazenista não será dela informado.

2. A verificação no local da presença dos lotes seleccionados e da sua composição será efectuada da seguinte forma:

—	identificação dos números de controlo dos lotes e dos sacos, com base nos boletins de compras ou de entrada,

—	pesagem das paletes (uma em cada dez) e dos sacos (um em cada dez),

—	verificação visual do conteúdo de um saco (uma em cada cinco paletes),

—	estado da embalagem.

3. A descrição dos lotes inspeccionados fisicamente e dos defeitos observados será incluída no relatório de controlo.

III. Cereais

1. Processo de inspecção física

Selecção das células ou câmaras a controlar, que deverá representar, pelo menos, 5 % da quantidade total de cereais ou de arroz armazenados a título da intervenção pública.

A selecção será preparada com base nos dados disponíveis na contabilidade das existências do organismo pagador, mas o armazenista não será dela informado;

Inspecção física:

—	verificação da presença de cereais ou de arroz nas células ou câmaras seleccionadas,

—	identificação dos cereais ou do arroz,

—

controlo das condições de armazenagem e verificação da qualidade dos produtos armazenados nas condições previstas no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 824/2000 Comissão (1), no respeitante aos cereais, e no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 708/1998 Comissão (2), no respeitante especificamente ao arroz,

—	comparação do local de armazenagem e da identidade dos cereais ou do arroz com os dados da contabilidade das existências do armazém,

—	avaliação das quantidades armazenadas de acordo com um método previamente aprovado pelo organismo pagador, cuja descrição deve ser entregue na sede do mesmo;

c)	Em cada local de armazenagem estará disponível uma planta do armazém, bem como um documento com as medições relativas a cada silo ou câmara de armazenagem. Em cada armazém, os cereais ou o arroz serão armazenados de modo a que possa ser efectuada uma verificação volumétrica.

2. Tratamento das diferenças observadas

Na verificação volumétrica dos produtos será tolerado um desvio.

As regras fixadas no anexo II, ponto II, aplicar-se-ão, portanto, sempre que o peso do produto armazenado, constatado aquando da inspecção física, difira do seu peso contabilístico em 5 % ou mais para os cereais e em 6 % ou mais para o arroz, no caso da armazenagem em silo e/ou dos armazéns horizontais.

No caso dos cereais ou do arroz em armazenagem, poderão ser contabilizadas as quantidades avaliadas na pesagem à entrada em armazenagem, em vez das resultantes de uma avaliação volumétrica, se esta não oferecer um grau de precisão que seja considerado adequado e se a diferença observada entre os dois valores não for excessiva.

O organismo pagador recorrerá, sob sua própria responsabilidade, a essa possibilidade quando as circunstâncias, avaliadas caso a caso, o justifiquem. Nesse caso, fará disso menção no relatório de controlo, utilizando o modelo indicativo seguinte:

(modelo indicativo)

CEREAIS – CONTROLO DAS EXISTÊNCIAS

Produto:

Armazenista:

Armazém, silo:

N.o da célula:

Data:

Lote

Quantidade de acordo com a contabilidade:

A. Existências em silo

N.o da câmara	Volume de acordo com o livro m3 (A)	Volume livre constatado m3 (B)	Volume de cereais armazenados m3 (A-B)	Peso específico constatado kg/hl = 100	Peso de cereaisou de arroz

				Total (A): …

B. Existências em armazém horizontal

	Câmara n.o		Câmara n.o		Câmara n.o
Superfície utilizada: …	… m2	… m3	… m2	… m3	… m2	… m3
Altura: …	… m		… m		… m
Correcções: …		… m3		… m3		… m3
Volume: …	… m3		… m3		… m3
Peso específico: …	… kg/hl		… kg/hl		… kg/hl
Peso total: …	… toneladas		… toneladas		… toneladas
			Total (B): …
			Peso total no armazém: …
			Diferença relativamente ao peso contabilístico:…
			Em %:…
…, em …
			Controlador do organismo pagador:
(Carimbo e assinatura)

IV. Álcool

1. A selecção das cubas a controlar representará, pelo menos, 5 % da quantidade total armazenada a título da intervenção pública. A selecção será preparada antes da visita ao armazém, com base nos dados contabilísticos do organismo pagador, mas o armazenista não será dela informado.

2. Controlo dos selos apostos pelos serviços aduaneiros, caso estes estejam previstos na legislação nacional.

3. A verificação no local da presença das cubas e do seu conteúdo será efectuada da seguinte forma:

—	identificação das cubas com base no seu número e no tipo de álcool,

—	comparação da identidade das cubas e do seu conteúdo com os dados da contabilidade das existências do armazém e dos livros do organismo pagador,

—	verificação organoléptica da presença e do tipo de álcool e do seu volume nas cubas,

—	exame das condições de armazenagem por verificação visual de outras cubas.

4. A descrição das cubas inspeccionadas fisicamente e dos defeitos observados será incluída no relatório de controlo.

V. Carne de bovino

2. No respeitante à carne desossada, a verificação no local da presença dos lotes seleccionados e da sua composição será efectuada da seguinte forma:

—	identificação dos lotes e das paletes e verificação do número de caixas de cartão,

—	verificação do peso de 10 % das paletes ou dos contentores,

—	verificação do peso de 10 % das caixas de cartão de cada palete pesada,

—	verificação visual do conteúdo destas caixas de cartão, bem como do estado das embalagens nas caixas de cartão.

A selecção das paletes deve ter em conta os diferentes tipos de corte armazenados.

3. A descrição dos lotes inspeccionados fisicamente e dos defeitos observados será incluída no relatório do controlo.

VI. Açúcar a granel (3)

1. Processo de inspecção física das existências públicas de açúcar, a partir da campanha de comercialização de 2006/2007:

a)	Selecção dos silos, das células e das câmaras a controlar, correspondentes a, pelo menos, 5 % da quantidade total de açúcar a granel em armazenagem pública. A selecção será baseada nos registos de existências do organismo pagador, mas o armazenista não será dela informado;

Inspecção física:

—	verificação da presença do açúcar a granel nos silos, células ou câmaras seleccionados,

—	comparação entre os registos do armazenista e os do organismo pagador,

—	identificação do açúcar a granel,

—	controlo das condições de armazenagem e comparação do local de armazenagem e da identidade do açúcar com os registos do armazém,

—	avaliação das quantidades armazenadas de acordo com um método previamente aprovado pelo organismo pagador, cuja descrição pormenorizada deve estar disponível na sede do mesmo;

c)	Em cada local de armazenagem estará disponível uma planta do armazém, bem como a medição de cada silo ou câmara. O açúcar a granel deve ser armazenado de modo a que possa ser efectuada uma verificação volumétrica.

2. Processo de inspecção física das existências públicas de açúcar provenientes das campanhas de comercialização de 2004/2005 e de 2005/2006:

Se não for possível aplicar os procedimentos de inventário descritos supra, na secção 1, o organismo pagador procederá à selagem oficial de todos os pontos de acesso ou de saída do silo/armazém. O organismo pagador inspeccionará mensalmente a integridade dos selos, de modo a garantir que se mantêm intactos. Essas inspecções serão pormenorizadamente descritas. O acesso às existências não será permitido sem a presença de um inspector do organismo pagador.

O Estado-Membro garantirá que o procedimento de selagem utilizado permite salvaguardar a integridade dos produtos de intervenção armazenados;

b)	Deve, igualmente, ser efectuada, pelo menos uma vez por ano, uma inspecção para verificação das condições de armazenagem e do bom estado de conservação dos produtos.

3. Tratamento das diferenças observadas

Na verificação volumétrica será tolerado um desvio.

O anexo II aplicar-se-á quando o peso dos produtos armazenados, constatado aquando da inspecção física (determinação volumétrica), diferir do seu peso contabilístico em 5 % ou mais, no caso do açúcar a granel armazenado em silo ou em armazém horizontal.

Caso o açúcar a granel tenha sido armazenado em silo/armazém, poderão ser contabilizadas as quantidades constatadas na pesagem à entrada em armazenagem, em vez das resultantes de uma avaliação volumétrica, se esta não oferecer um grau de precisão que seja considerado adequado e se a diferença observada entre os dois valores não for excessiva.

Quando as circunstâncias, avaliadas caso a caso, o justifiquem, o organismo pagador recorrerá, sob sua própria responsabilidade, à possibilidade referida no terceiro parágrafo. Nesse caso, fará disso menção no relatório.

VII. Açúcar acondicionado (4)

1. Processo de inspecção física das existências públicas de açúcar, a partir da campanha de comercialização de 2006/2007:

a)	Selecção de lotes correspondentes a, pelo menos, 5 % da quantidade total em armazenagem pública. A selecção dos lotes a controlar será efectuada antes da visita ao armazém, com base nos registos do organismo pagador, mas o armazenista não será dela informado informado;

Verificação no local da presença dos lotes seleccionados e da sua composição:

—	identificação dos números de controlo dos lotes e dos sacos, com base nos boletins de compra ou de entrada,

—	comparação entre os registos do armazenista e os do organismo pagador,

—	estado da embalagem.

No que respeita ao açúcar acondicionado em sacos de 50kg:

—	pesagem das paletes (uma em cada 20) e dos sacos (um por cada palete pesada),

—	verificação visual do conteúdo de um saco em cada dez paletes pesadas.

No que respeita ao açúcar acondicionado em «sacos grandes»:

—	pesagem de um saco em cada 20,

—	verificação visual do conteúdo de um em cada 20 «sacos grandes» pesados;

c)	Descrição, no relatório de inventário, dos lotes inspeccionados fisicamente e dos defeitos constatados.

2. Processo de inspecção física das existências públicas de açúcar provenientes das campanhas de comercialização de 2004/2005 e de 2005/2006:

Se não for possível aplicar os procedimentos de inventário descritos supra, na secção 1, o organismo pagador procederá à selagem oficial de todos os pontos de acesso e de saída do armazém. O organismo pagador inspeccionará mensalmente a integridade dos selos, de modo a garantir que se mantêm intactos. Essas inspecções serão pormenorizadamente descritas. O acesso às existências não será permitido sem a presença de um inspector do organismo pagador.

O Estado-Membro garantirá que o procedimento de selagem utilizado permite salvaguardar a integridade dos produtos de intervenção armazenados;

b)	Deve, igualmente, ser efectuada, pelo menos uma vez por ano, uma inspecção para verificação das condições de armazenagem e do bom estado de conservação dos produtos.

(1) JO L 100 de 20.4.2000, p. 31. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1068/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 65).

(2) JO L 98 de 31.3.1998, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2004 (JO L 211 de 12.6.2004, p. 14).

(3) O inventário incidirá nas existências que são objecto de um contrato de armazenagem.

(4) O inventário incidirá nas existências que são objecto de um contrato de armazenagem.

ANEXO II

OBRIGAÇÕES E PRINCÍPIOS GERAIS RELATIVOS ÀS RESPONSABILIDADES DOS ARMAZENISTAS, A INCLUIR NO CONTRATO DE ARMAZENAGEM ESTABELECIDO ENTRE UM ORGANISMO PAGADOR E UM ARMAZENISTA (n.o 2 do artigo 2.o)

O armazenista será responsável pela boa conservação dos produtos objecto de medidas de intervenção comunitárias. Ficarão a seu cargo as consequências financeiras da má conservação dos produtos.

I. Qualidade dos produtos

Em caso de deterioração da qualidade dos produtos de intervenção armazenados, devido a condições de armazenagem más ou inadequadas, as perdas ficarão a cargo do armazenista e serão contabilizadas, como perda resultante da deterioração do produto devido às condições de armazenagem (linha 900.001 do quadro 53), nas contas de armazenagem pública.

II. Quantidades em falta

1. O armazenista será responsável pela totalidade das diferenças observadas entre as quantidades em armazenagem e as indicações constantes dos mapas das existências transmitidos ao organismo pagador.

2. Sempre que as quantidades em falta excedam as previstas pelo(s) limite(s) de tolerância aplicáveis, em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o, com o anexo I, secção B, ponto III, n.o 2 e com o anexo XI, ou pela legislação agrícola sectorial, o montante total dessas quantidades será imputado ao armazenista como perda não identificável. Se contestar as quantidades em falta, o armazenista poderá exigir a pesagem ou medição do produto, ficando, neste caso, a seu cargo as despesas que esta operação implica, salvo se se apurar que as quantidades indicadas se encontram efectivamente presentes ou que a diferença não excede o(s) limite(s) de tolerância aplicáveis; neste caso, as despesas de pesagem ou medição serão imputáveis ao organismo pagador.

Os limites de tolerância previstos no anexo I, secção B, ponto III, n.o 2 e pela secção B, ponto 4, n.o 3, são aplicáveis sem prejuízo das outras tolerâncias referidas no primeiro parágrafo.

III. Documentos comprovativos e declarações mensal e anual

1. Documentos comprovativos e declaração mensal

Os documentos relativos à entrada, permanência e saída dos produtos que servem de base ao estabelecimento das contas anuais deverão estar na posse do armazenista e conter, no mínimo, os seguintes elementos:

—	local de armazenagem (se for caso disso, identificação da célula ou da cuba),

—	quantidade transitada do mês anterior,

—	entradas e saídas por lote,

—	existências no fim do período.

Tais documentos devem permitir uma identificação segura das quantidades presentes em armazenagem em cada momento, tendo em conta, especialmente, as compras e vendas concluídas mas cujas entradas ou saídas de armazenagem não tenham ainda ocorrido;

Os documentos relativos à entrada, permanência e saída dos produtos serão transmitidos pelo armazenista ao organismo pagador, uma vez por mês, no mínimo, em apoio de um mapa recapitulativo mensal das existências. Esses documentos deverão estar na posse do organismo pagador antes do dia 10 do mês seguinte àquele a que o mapa recapitulativo diz respeito;

c)	Um modelo de mapa recapitulativo mensal das existências consta do anexo XIV. Os organismos pagadores colocarão esse mapa à disposição dos armazenistas, por via electrónica.

2. Declaração anual

a)	O armazenista estabelecerá um mapa anual das existências, com base nos mapas mensais descritos no ponto 1. Esse mapa será transmitido ao organismo pagador até ao dia 15 de Outubro após o encerramento do exercício contabilístico;

O mapa anual das existências conterá um mapa recapitulativo das quantidades armazenadas, discriminado por produto e por local de armazenagem, indicando, relativamente a cada produto, as quantidades em armazenagem, os números dos lotes (excepto para os cereais), o ano da entrada em armazenagem (excepto para o álcool) e a explicação das anomalias eventualmente detectadas;

c)	Um modelo de mapa anual das existências consta do anexo XV. Os organismos pagadores colocarão esse mapa à disposição dos armazenistas, por via electrónica.

IV. Contabilidade das existências informatizada e disponibilização das informações

O contrato de armazenagem pública celebrado entre o organismo pagador e o armazenista estabelecerá disposições que permitam garantir o cumprimento da regulamentação comunitária.

O referido contrato incluirá, nomeadamente, os seguintes elementos:

—	a manutenção de uma contabilidade informatizada das existências de intervenção,

—	a disponibilização, directa e imediata, de um inventário permanente,

—	a disponibilização, em qualquer momento, de todos os documentos relativos à entrada, à permanência e à saída dos produtos do armazém, bem como os documentos contabilísticos e relatórios estabelecidos em aplicação do presente regulamento e na posse do armazenista,

—	o acesso permanente a esses documentos por parte dos agentes do organismo pagador e da Comissão, bem como de qualquer pessoa devidamente mandatada pelos mesmos.

V. Forma e teor dos documentos transmitidos ao organismo pagador

A forma e o teor dos documentos, referidos no ponto III, n.os 1 e 2, serão estabelecidos em conformidade com as regras definidas no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006.

VI. Conservação dos documentos

O armazenista conservará os documentos comprovativos de todos os actos relacionados com as operações de armazenagem pública durante todo o período exigido em aplicação do artigo 9.o do Regulamento CE n.o 885/2006, sem prejuízo das disposições nacionais aplicáveis.

ANEXO III

INFORMAÇÕES A COMUNICAR PELOS ESTADOS-MEMBROS, EM APLICAÇÃO DO N.o 2 DO ARTIGO 10.o, ATRAVÉS DO SISTEMA INFORMÁTICO REFERIDO NO ARTIGO 12.o

QUADROS DA APLICAÇÃO INFORMAÁTICA E-FAUDIT (1)

(art. 2§8 b), art.10§2 e art. 12)

1	Determinação mensal e anual dos montantes relativos à armazenagem pública das perdas em rendas e dos montantes de depreciação

2	Diferenças de preços e outros elementos

3	Cálculo das despesas técnicas

4	Cálculo das despesas de financiamento

8	Situação e movimentos da existência pública

9	Cálculo das perdas superiores às perdas admitidas com a desossagem (carne de bovino)

13	Reembolso de despesas na sequência de recusa da mercadoria (despesas técnicas) - (R.(CE) N.o…./2006 (Anexo XIII 1a e 1b)

14	Reembolso de despesas na sequência de recusa da mercadoria (despesas financeiras) (R.(CE) N.o…./2006 (Anexo XIII 1c e art. 9§5)

28	Justificação das transferências de outros Estados–Membros

52	Quadro de síntese para a determinação dos montantes mensais a contabilizar

53	Discriminação dos escoamentos

54	Determinação mensal das perdas devidas ao fornecimento de géneros alimentícios destinados às pessoas mais necessitadas da Comunidade (R. (CEE) N.o 3730/87) (à excepção da carne de bovino)

55	Carne de bovino - Determinação mensal das perdas devidas ao fornecimento de géneros alimentícios destinados às pessoas mais necessitadas da Comunidade (R.(CEE) N.o 3730/87)

56	Determinação mensal das perdas devido ao fornecimento gratuito de géneros alimentícios

99	Determinaçao do valor a transitar no inicio do exercício contabilístico

Estado-Membro	Exercício contabilístico		Com limite de tolerância
Produto	OPERAÇÕES DE	A	Sem limite de tolerância

Quadro 1

Determinação mensal e anual dos montantes relativos à armazenagem pública das perdas em rendas e dos montantes de depreciação

Euro - Toneladas
N.o da linha	Método de cálculo ou referências a outros quadros	Descrição	Quantidades (t ou hl)	Montantes unitários	Valores
Coluna	a	b	c	d	e
001	Quadro 99/010 e 050	Quantidades transitadas do exercício anterior, ao seu valor contabilístico	0,000	—	0,00
002	—	Depreciação extraordinária Rubrica orçamental:	—	—	0,00
003	= 001e - 002e	Valor total das quantidades em armazém no início do exercício	—	—	0,00
004	—	Quantidades e valor das compras no período	—	—	—
005	= 004e × coeficiente	Depreciação na compra (=>Quadro 52/030e) (Anexo VIII §1)	—	—	0,00
006	Quadro 28/910	Quantidades recebidas até ao final do mês anterior após as transferências	0,000	—	—
008	Quadro 28/910	Valor a contabilizar após as transferências	—	—	0,00
009	=001c + 004c +006c	Quantidades transitadas, compradas e transferidas	0,000	—	—
010	=003e + 004e -005e +008e	Valor contabilístico total	—	—	0,00
011	=010e/009c	Valor contabilístico médio	—	0,00	—
020	Quadro 53/997	Quantidades escoadas até … (incluindo as perdas não identificáveis)	0,000	—	—
021	Quadro 53/999	Receitas relativas às quantidades escoadas até … (incluindo as perdas não identificáveis)	—	—	0,00
025	=009c - 020c	Quantidades em existência no final do mês de …	0,000	—	—
031	=011d período 12	Valor contabilístico de reporte (valor contabilístico médio do último mês de exercício)	—	0,00	—
034	= 025c × 031d	Valor teórico das quantidades a reportar	—	—	0,00
050	—	Depreciação complementar (Anexo VIII §3, 4) Rubrica orçamental:	—	—	0,00

Estado-Membro	Exercício contabilístico		Com limite de tolerância
Produto	OPERAÇÕES DE	A	Sem limite de tolerância

Quadro 2

Diferenças de preços e outros elementos

Euro - Toneladas
N.o da linha	Método de cálculo ou referência a outros quadros	Descrição	Quantidades (t. ou hl.)	Montantes unitários	Taxas	Coeficiente ou %	Valores
Coluna	a	b	c	d	e	f	g
DÉBITO
001	Quadro 001 - Linha 9	Quantidades transitadas, compradas e transferidas	0,000	—	—	—	—
002	Quadro 001 - Linha 10	Valor das quantidades transitadas, compradas e transferidas	—	—	—	—	0,00
003	—	Outros elementos de débito	—	—	—	—	—
004	—	TOTAL DE DÉBITO	—	—	—	—	0,00
CRÉDITO
005	Quadro 53/993	Quantidades escoadas e seu valor, incluindo sinistros e perdas identificáveis	0,000	—	—	—	0,00
006	= 1c-5c-9c	Perdas não identificáveis verificadas	0,000	—	—	—	—
007	= 1c × % limite	Limite de tolerância	0,000	—	—	0,050	—
008	= 6c-7c	Quantidades acima do limite de tolerância e seu valor	0,000	0,000	1,000000	1,050	0,00
009	Quadro 001 - Linhas 025 e 034	Quantidades a transitar e seu valor	0,000	—	—	—	0,00
010	—	Montantes cobrados e cauções perdidas	—	—	—	—	—
011	Quadro 016, 017	Reembolso das despesas e penalidades	—	—	—	—	—
012	Quadro 028 - Linha 990	Valor das quantidades recebidas após as transferências	—	—	—	—	0,00
013	Quadro 053 ou 007 - Linha 998	Perdas verificadas aquando das transferências para outros Estados-Membros	—	—	—	—	0,00
014	Quadro 009 - Linha 600	Superação do limite de tolerância de transformação	—	—	—	—	0,00
015	—	Outros elementos de crédito	—	—	—	—	—
016	—	TOTAL DE CRÉDITO	—	—	—	—	0,00
017	= 4g-16g	SALDO DEVEDOR/CREDOR	—	—	—	—	0,00

Estado-Membro	Exercício contabilístico		Com limite de tolerância
Produto	OPERAÇÕES DE	A	Sem limite de tolerância

Quadro 3

Cálculo das despesas técnicas

Euro - Toneladas
N.o da linha	Descrição	De (dd/mm/aa)	A (dd/mm/aa)	Quantidades (t ou hl)	Montantes unitários em EURO	Taxas	Valores
a	b	c	d	e	f	g	h = e×f×g
A. Despesas forfetárias
010	Despesas de entrada com movimento físico (Quadro 08/c+h)	—	—	—	—	—	—
010.001	—	—	—	0,000	0,00	1,000000	0,00
030	Despesas de entrada sem movimento físico (Quadro 08/d)	—	—	—	—	—	—
030.001	—	—	—	0,000	0,00	1,000000	0,00
050	Despesas de saída com movimento físico (Quadro 08/e)	—	—	—	—	—	—
050.001	—	—	—	0,000	0,00	1,000000	0,00
070	Despesas de saída sem movimento físico (Quadro 08/f)	—	—	—	—	—	—
070.001	—	—	—	0,000	0,00	1,000000	0,00
090	Despesas de armazenagem (Quadro 008 - cf existências médias)	—	—	—	—	—	—
090.001	—	—	—	0,000	0,00	1,000000	0,00
130	Despesas de desnaturação ou coloração (unicamente majoração)	—	—	—	—	—	—
130.001	—	—	—	—	—	1,000000	0,00
160	Despesas de rotulagem e marcação (unicamente majoração)	—	—	—	—	—	—
160.001	—	—	—	—	0,00	1,000000	0,00
180	Despesas de desarmazenagem e rearmazenagem	—	—	—	—	—	—
180.001	—	—	—	—	0,00	1,000000	0,00
500	Despesas de transporte forfetárias (Quadro 020 ou 021)	—	—	—	—	—	—
560	Reembolso das despesas técnicas quantidades recusadas (Quadro 13/100)×(-1)	—	—	—	—	—	0,00
B. Despesas não forfetárias
600.1	Despesas reais de transporte primário na compra - positivo	—	—	—	—	—	—
600.2	Despesas reais de transporte primário na compra - negativo	—	—	—	—	—	—
601.1	Despesas de transporte na exportação - positivo	—	—	—	—	—	—
601.2	Despesas de transporte na exportação - negativo	—	—	—	—	—	—
602.1	Despesas de transporte para a transferência Estado-Membro - positivo	—	—	—	—	—	—
602.2	Despesas de transporte para a transferência Estado-Membro - negativo	—	—	—	—	—	—
603.1	Despesas de transporte após intervenção - positivo	—	—	—	—	—	—
603.2	Despesas de transporte após intervenção - negativo	—	—	—	—	—	—
610.1	Despesas de transformação - positivo	—	—	—	—	—	—
610.2	Despesas de transformação - negativo	—	—	—	—	—	—
620.1	Outras despesas - positivo	—	—	—	—	—	—
620.2	Outras despesas - negativo	—	—	—	—	—	—
999	TOTAL DESPESAS TÉCNICAS (QUADRO 52/030b)	—	—	—	—	—	0,00

Estado-Membro	Exercício contabilístico		Com limite de tolerância
Produto	OPERAÇÕES DE	A	Sem limite de tolerância

Quadro 4

Cálculo das despesas de financiamento

Euro - Toneladas

N.o da linha

Período

Soma das existências no início de cada mês

Soma das existências no fim de cada mês

Existência média

Compras do período

Dedução prazos de pagamento

Existência média negativa anterior

Existência média para cálculo

Valor contabilístico médio

Taxas %

Despesas de financiamento

de (dd/mm/aa)

a (dd/mm/aa)

Coluna

001.001

0,000

0,00

2,300

0,00

100

SUBTOTAL DAS DESPESAS DE FINANCIAMENTO

0,00

105

Dedução em consequência da recusa (Quadro 14/050)

0,00

110

Dedução decorridos os prazos de levantamento, após pagamento das quantidades vendidas

[Anexo IV (III) §1]

0,00

120

Aumento decorridos os prazos de pagamento, após levantamento das quantidades vendidas

[Anexo IV (III) §2]

0,00

130

TOTAL DAS DESPESAS DE FINANCIAMENTO (=>Quadro 52/030c)

0,00

Estado-Membro	Exercício contabilístico		Com limite de tolerância
Produto	OPERAÇÕES DE	A	Sem limite de tolerância

Quadro 8

Situação e movimentos da existência pública

Toneladas
N.o da linha	Mês Ano (dd/mm/aa)	Existência no início de cada mês	QUANTIDADES ENTRADAS		QUANTIDADES SAÍDAS			Transferência por período Quantidades recebidas	Existência no final de cada mês, incluindo as transferências	Existência no final de cada mês, sem as transferências
N.o da linha	Mês Ano (dd/mm/aa)	Existência no início de cada mês	Entradas com movimento físico	Entradas sem movimento físico	Saídas com movimento físico + amostras	Saídas sem movimento físico	Quantidades em falta (perdas identificadas ou não, roubos, sinistros, etc) + saídas depois dos prazos para os cereais e arroz	Transferência por período Quantidades recebidas		Existência no final de cada mês, sem as transferências
Coluna	a	b	c	d	e	f	g	h	i = b+c+ d-e-f-g+h	j = b+c+d-e-f-g
1								0,000	0,000	0,000
2		0,000						0,000	0,000	0,000
3		0,000						0,000	0,000	0,000
4		0,000						0,000	0,000	0,000
5		0,000						0,000	0,000	0,000
6		0,000						0,000	0,000	0,000
7		0,000						0,000	0,000	0,000
8		0,000						0,000	0,000	0,000
9		0,000						0,000	0,000	0,000
10		0,000						0,000	0,000	0,000
11		0,000						0,000	0,000	0,000
12		0,000						0,000	0,000	0,000
99	Total	0,000	0,000	0,000	0,000	0,000	0,000	0,000	0,000	0,000

Estado-Membro	Exercício contabilístico		Com limite de tolerância
Produto	OPERAÇÕES DE	A	Sem limite de tolerância

Quadro 9

Cálculo das perdas superiores às perdas admitidas com a desossagem (carne de bovino)

Euro - Toneladas
N.o da linha	Períodos	Quantidades tratadas (peso real) (2)	Quantidades produzidas (peso real) (2)	Coeficiente ou %	Preço de intervenção	Taxas	Montantes a creditar ao FEOGA
Coluna	a	b	c	d	e	f	g
100	Quantidades tratadas durante o exercício anterior e transformadas no exercício presente	—	—	—	—	—	—
200	Quantidades tratadas e transformadas durante o exercício presente	—	—	—	—	—	—
300	Total das quantidades tratadas e produzidas = 100 + 200	0,000	0,000	—	—	—	—
400	Rendimento máximo prescrito = 300 col. (b) × { 1 - 400 col. (d) }	—	0,000	1,00	—	—	—
500	Perdas que ultrapassam o rendimento mínimo = 300 - 400	—	0,000	—	—	—	—
600	Montante a creditar ao FEOGA = Quadro 009/500/c (se negativo) × Quadro 009/600/d × Quadro 009/600/e × Quadro 009/600/f	—	—	1,00	0,00	1,000000	0,00
700	Quantidades tratadas cuja transformação não está terminada no final do exercício (para a CARNE DE BOVINO DESOSSADA)	—	—	—	—	—	—

Estado-Membro	Exercício contabilístico		Com limite de tolerância
Produto	OPERAÇÕES DE	A	Sem limite de tolerância

Quadro 13

Reembolso de despesas na sequência de recusa da mercadoria (despesas técnicas) (Anexo XIII 1a e 1b)

Euro - Toneladas
A. DESPESAS DE ENTRADA E DE SAÍDA
N.o da linha	Mês/ano da saída (dd/mm/aa)	Toneladas recusadas	Códigos 1 ou 2 ou 3 ou 4 (3)	Somas dos montantes unitários válidos no mês de saída EUROS/T	Taxa aplicável aos montantes forfetários	Valores
Coluna	a	b	c	d	e	f = b×d×e
001.001					1,000000	0,00
050 Subtotal	—	0,000	—	—	—	0,00

B. DESPESAS DE ARMAZENAGEM
N.o da linha	Mês/ano da saída (dd/mm/aa)	Número de meses de armazenagem	Toneladas recusadas	Montante unitário válido no mês de saída EUROS/T	Taxa aplicável aos montantes forfetários	Valores
051.001				0,00	1,000000	0,00
099 Subtotal	—	—	0,000	—	—	0,00
100 TOTAL	(=> T03/560)					0,00

Estado-Membro	Exercício contabilístico		Com limite de tolerância
Produto	OPERAÇÕES DE	A	Sem limite de tolerância

Quadro 14

Reembolso de despesas na sequência de recusa da mercadoria (despesas financeiras) (Anexo XIII 1c e art. 9§5)

Euro - Toneladas
1. DESPESAS DE FINANCIAMENTO
N.o da linha	Mês e Ano de saída (dd/mm/aa)	Toneladas recusadas	Número de meses de armazenagem	Número de meses de prazo de pagamento à entrada	Número de meses a tomar em conta para o cálculo	Valor contabilístico médio de reporte	Taxa para o cálculo das despesas de financiamento em %	Valores
Coluna	a	b	c	d	e = c-d	f	g	h = b×e×f×(g/12)
001.001				0	0		0,000
050 Subtotal		0,000	(=> Quadro 04/105)					0,00
2. VALOR DAS COMPRAS (antes da depreciação na compra)
N.o da linha		Toneladas recusadas	Valor compras/tonelada			Valor total
051.001						0,00
200 Subtotal		0,000	(=> Quadro 53/950)			0,00

Estado-Membro	Exercício contabilístico		Com limite de tolerância
Produto	OPERAÇÕES DE	A	Sem limite de tolerância

Quadro 28

Justificação das transferências de outros Estados-Membros

Euro - Toneladas
N.o da linha	Mês e ano	País de origem	Regulamento (CE)	Quantidades recebidas no final do período (t ou hl)	Preço	Taxa de conversão	Valores
Coluna	a	b	c	d	e	f	g
—	TRANSFERÊNCIAS DO ÚLTIMO MÊS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
001.001					0,00	1,000000	0,00
—	TRANSFERÊNCIAS DO EXERCÍCIO EM CURSO
002.001					0,00	1,000000	0,00
—	TRANSFERÊNCIAS DO PERÍODO CORRENTE
003.001					0,00	1,000000	0,00
910 total Sem do período corrente	—	—	[Quadro 001 linha 6]	0,00	—	[Quadro 01 linha 8]	0,00
990 total 002 a 900	—	—	[Quadro 002 linha 12]	0,00	—	[Quadro 052 linha 40]	0,00
Se esse mês for o último do exercício, as suas quantidades e valores serão inscritos no Quadro 28 do exercício seguinte.

Estado-Membro	Exercício contabilístico		Com limite de tolerância
Produto	OPERAÇÕES DE	A	Sem limite de tolerância

Quadro 52

Quadro de síntese para a determinação dos montantes mensais a contabilizar

Euro - Toneladas
N.o da linha	DESCRIÇÃO	Despesas técnicas	Despesas de financiamento	Outras despesas	Depreciação na compra
Coluna	a	b	c	d	e
020	- correcções a título do n.o 3 do art. 6.o – decisão do	0	0	0	0
030	Despesas relativas às operações materiais de … a …	0,00	0,00	0,00	0,00
052	Valor das quantidades recebidas na sequência de transferências de distribuição gratuita (Quadro 54,55/390f)	—	—	—	—
053	Valor negativo de quantidades transitadas (Quadro 99/065)	—	—	0,00	—
400	Totais a contabilzar até …	0,00	0,00	0,00	0,00
410	Montantes contabilizados até ao final do mês anterior
420	Montantes a contabilizar em …	0,00	0,00	0,00	0,00

Estado-Membro	Exercício contabilístico		Com limite de tolerância
Produto	OPERAÇÕES DE	A	Sem limite de tolerância

Quadro 53

Descrição dos escoamentos

Euro - Toneladas
N.o da linha	Tipo de escoamento	Data (dd/mm/aa)	Informações complementares necessárias	País de proveniência	País de destino	Quantidades escoadas (t/hl)	Coeficiente	Preço de intervenção	Taxa	Valores das quantidades escoadas
Coluna	a	b	c	d	e	f	g	h	i	j = f×g×h×i
001.001	Escoamentos em condições normais	—	—	—	—	—	—	—	—	—
201.001	Medidas especiais	—	—	—	—	—	—	—	—	—
400	Ajuda alimentar	—	—	—	—	—	—	—	—	—
500	Amostras colhidas pelos adjudicatários	—	—	—	—	—	—	—	—	—
501.001	Amostras (outras)	—	—	—	—	—	0,00	0,00	1,000000	0,00
502	Venda comum acordo no quadro do inventário (Art. n.o 5 § 2g e 7 § 2c)	—	—	—	—	—	—	—	—	—
851	Distribuição gratuita (Quadro 54,55/400 Planos 1,2)	—	—	—	—	—	—	—	—	—
860	Síntese Acções de urgência (Quadro 56/400 Planos 1,2)	—	—	—	—	—	—	—	—	—
900.001	Deterioração da qualidade do produto devido às condições de armazenagem	—	—	—	—	—	0,00	0,00	1,000000	0,00
910.001	Deterioração da qualidade do produto devido a armazenamento demasiado longo	—	—	—	—	—	—	—	—	—
920.001	Calamidades naturais	—	—	—	—	—	—	—	—	—
930.001	Perdas identificáveis	—	—	—	—	—	0,00	0,00	1,000000	0,00
940.001	Sinistros	—	—	—	—	—	0,00	0,00	1,000000	0,00
950	Recusa na sequência de controlos de qualidade (Quadro 14/200)	—	—	—	—	0,000	—	—	—	0,00
991.001	Transferências para outros Estados-Membros para distribuição gratuita	—	—	—	—	—	0	0	—	0,00
992.001	Transferência para outros Estados-Membros Outras transferências	—	—	—	—	—	0	0	—	0,00
993	Subtotal 001 à 992 (=>Quadro 02/005c,e)	—	—	—	—	0,000	—	—	—	0,00
996.001	Perdas não identificáveis verificadas.	—	—	—	—	—	0,00	0,00	1,000000	0,00
997	Subtotal 993 + 996 (em quantidades)	—	—	—	—	0,000	—	—	—	—
998.001	Perdas na sequência de transferências (distribuição gratuita ou entre Estados-Membros) Quadro 02/013	—	—	—	—	—	0,00	0,00	1,000000	0,00
999	TOTAL (=>T01/021e) (unicamente em valor)	—	—	—	—	—	—	—	—	0,00

Estado-Membro	Exercício contabilístico		Com limite de tolerância
Produto	OPERAÇÕES DE	A	Sem limite de tolerância

Quadro 54

Determinação mensal das perdas devidas ao fornecimento de géneros alimentícios destinados às pessoas mais necessitadas da Comunidade (R. (CEE) N.o 3730/87 (à excepção da carne de bovino)

Euro - Toneladas
A partir das nossas próprias existências:			Plano do ano:

N.o da linha	Descrição	Data	Quantidades escoadas (toneladas)	Preço de intervenção	Taxa de conversão	Valor das quantidades escoadas
Coluna	a	b	c	d	e	f = c×d×e
002	- correcções a título do n.o 3 do art. 6.o – decisão do	—	—	—	—	—
030.001	—	—	—	—	—	0,00
300	Total (030):	—	—	—	—	0,00
310	Outros elementos de débito (positivo)	—	—	—	—	—
320	Outros elementos de crédito (negativo – introduzir o sinal «-»)	—	—	—	—	—
330	Cauções adquiridas	—	—	—	—	—
390	Total (300 + 310 + 320 + 330):	—	—	—	—	0,00
400	Total das quantidades escoadas e montante a contabilizar até … (001 + 002 + 390):	—	—	—	—	0,00
410	Montante contabilizado até ao final do mês anterior (…)	—	—	—	—	0,00
420	(400 - 410) Montantes a contabilizar em …	—	—	—	—	0,00

Estado-Membro	Exercício contabilístico		Com limite de tolerância
Produto	OPERAÇÕES DE	A	Sem limite de tolerância

Quadro 55

Carne de bovino

Determinação mensal das perdas devidas ao fornecimento de géneros alimentícios destinados às pessoas mais necessitadas da Comunidade(R. (CEE) N.o 3730/87)

Euro - Toneladas
A partir das nossas próprias existências:				Plano do ano:

N.o da linha	Descrição	Data	Quantidades escoadas (toneladas)	Coeficiente	Preço de intervenção	Taxa	Valor das quantidades escoadas
Coluna	a	b	c	d	e	f	g = c×d×e×f
002	- correcções a título do n.o 3 do art. 6.o – decisão do	—	—	—	—	—	—
030.010	Quartos dianteiros	—	—	—	—	—	—
—	—	—	—	0,35	0,00	1,000000	0,00
030.020	Quartos traseiros	—	—	—	—	—	—
—	—	—	—	0,50	0,00	1,000000	0,00
300	Total (030):	—	0,000	—	—	—	0,00

N.o da linha	Descrição	Data de/a	Quantidades escoadas (toneladas)	Preço de intervenção	Taxa de conversão	Valor das quantidades escoadas
Coluna	a	b	c	d	e	f
310	Outros elementos de débito (positivo)	—	—	—	—	—
320	Outros elementos de crédito (negativo – introduzir o sinal «-»)	—	—	—	—	—
330	Cauções adquiridas	—	—	—	—	—
390	Total (300 + 310 + 320 + 330):	—	—	—	—	0,00
400	Total das quantidades escoadas e montante a contabilizar até … (001 + 002 + 390):	—	0,000	—	—	0,00
410	Montante contabilizado até ao final do mês anterior (…)	—	—	—	—	0,00
420	(400 - 410) Montantes a contabilizar em …	—	—	—	—	0,00

Estado-Membro	Exercício contabilístico		Com limite de tolerância
Produto	OPERAÇÕES DE	A	Sem limite de tolerância

Quadro 56

Determinação mensal das perdas devido ao fornecimento gratuito de géneros alimentícios

Euro - Toneladas
Destino:		Regulamento:
A partir das nossas próprias existências:		Plano do ano:

N.o da linha	Descrição	Data	Quantidades escoadas (toneladas)	Preço de intervenção	Taxa	Valor das quantidades escoadas
Coluna	a	b	c	d	e	f = 2×d×e
2	- correcções a título do n.o 3 do art. 6.o – decisão do	—	—	—	—	—
030.001	—			0,00	1,000000	0,00
300	Total 30 a 200	—	0,000	—	—	0,00

N.o da linha	Descrição	Data de/a	Quantidades escoadas (toneladas)	Preço de intervenção	Taxa	Valor das quantidades escoadas
Coluna	a	b	c	d	e	f
310	Outros elementos de débito (positivo)	—	—	—	—	—
320	Outros elementos de crédito (negativo – introduzir o sinal «-»)	—	—	—	—	—
330	Cauções adquiridas	—	—	—	—	—
390	Total (300 + 310 + 320 + 330):	—	—	—	—	0,00
400	Total das quantidades escoadas e montante a contabilizar até … (001 + 002 + 390)	—	0,000	—	—	0,00
410	Montantes contabilizados até ao final do mês anterior (…)	—	—	—	—	0,00
420	(400 - 410) Montantes a contabilizar em …	—	—	—	—	0,00

Estado-Membro	Exercício contabilístico		Com limite de tolerância	X
Produto	OPERAÇÕES DE	A	Sem limite de tolerância

Quadro 99

Determinação do valor a transitar para o início do exercício contabilístico

Euro - Toneladas
N.o da linha	Método de cálculo ou referência a outros quadros	Descrição	Quantidades (t. ou hl.)	Valor
Coluna	a	b	c	d
010	Quadro 01/025c Exercício anterior	Quantidades em existência no final do exercício anterior (=>Quadro 01/001)	0,000	—
020	Quadro 01/031d Exercício anterior	Valor contabilístico médio (declaração de 10 de Novembro do exercício anterior em EUR)	—	—
030	= 010c × 020d	Valor teórico das quantidades transitadas para o presente exercício (em EUR)		0,00
040	—	Depreciação complementar Anexo VIII §3 e 4 (final do exercício anterior) (em EUR)		0,00
050	—	Valor das quantidades transitadas para o presente exercício (em EUR)		0,00
055	—	Valor das quantidades transitadas para o presente exercício (em EUR) =>Quadro 01/001		0,00
057	—	Valor contabilístico médio do exercício anterior (em EUR) =>Quadro 14/001f		—
060	—	Valor negativo das quantidades transitadas para o presente exercício (em EUR)		0,00
065	—	Valor negativo das quantidades transitadas para o presente exercício (em EUR) =>Quadro 52/053		0,00

(1) Alguns detalhes de forma e conteudo dos quadros de base apresentados neste anexo, podem diferir dos apresentados na aplicação e-FAUDIT, segundo o produto e o período em questão.

(2) As quantidades devem ser expressas em toneladas com três décimas à direita da vírgula.

(3) Código

1 = Entrada com MF e saída com MF;

2 = Entrada sem MF e saída sem MF;

3 = Entrada com MF e saída sem MF;

4 = Entrada sem MF e saída com MF

(MF: Movimento físico)

ANEXO IV

CÁLCULO DOS CUSTOS FINANCEIROS,

em aplicação do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o

I. Taxas de juro aplicáveis

1. Para efeitos do cálculo dos custos financeiros a cargo do FEAGA relativos aos fundos mobilizados pelos Estados-Membros no âmbito da compra de produtos de intervenção, a Comissão fixará uma taxa de juro uniforme para a Comunidade no início de cada exercício contabilístico. A taxa de juro uniforme corresponderá à média das taxas EURIBOR a prazo, a 3 meses e a 12 meses, constatadas nos seis meses anteriores à comunicação dos Estados-Membros prevista no n.o 2 do presente ponto, com a ponderação de um terço e dois terços, respectivamente.

2. Para a determinação das taxas de juro aplicáveis num dado exercício contabilístico, os Estados-Membros comunicarão à Comissão, a pedido desta última, a taxa média de juro que tenham realmente pago durante um período de referência correspondente aos seis meses anteriores a esse pedido.

Se a taxa de juro comunicada por um Estado-Membro for superior à taxa de juro uniforme fixada para a Comunidade durante o período de referência, será aplicada a taxa de juro uniforme. Se a taxa de juro comunicada por um Estado-Membro for inferior à taxa de juro uniforme fixada para a Comunidade durante o período de referência, será fixada para esse Estado-Membro uma taxa de juro ao nível da taxa comunicada.

Na ausência de comunicação por parte de um Estado-Membro, a taxa de juro a aplicar será igual à taxa uniforme fixada pela Comissão. Todavia, se constatar que o nível das taxas de juro para esse Estado-Membro é inferior à taxa de juro uniforme, a Comissão fixará, para o mesmo Estado-Membro, uma taxa de juro ao nível inferior em causa. Essa constatação será feita com base na média das taxas de juro de referência constantes do apêndice do presente anexo e relativas ao período de referência mencionado no primeiro parágrafo, majoradas de 1 ponto percentual. Se não se encontrarem disponíveis todas as taxas de juro de referência para todo o período de referência, serão utilizadas as disponíveis durante esse período.

II. Cálculo dos custos financeiros

1. O cálculo dos custos financeiros será subdividido segundo os períodos de validade das taxas de juro fixadas pela Comissão, em conformidade com as regras previstas no ponto I.

2. Os custos financeiros referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o serão calculados aplicando a taxa de juro do Estado-Membro ao valor médio da tonelada de produto objecto da intervenção e multiplicando o produto assim obtido pelas existências médias do exercício.

3. Para efeitos da aplicação do n.o 2, serão aplicáveis as seguintes definições:

—

O valor médio da tonelada de produto será calculado dividindo a soma dos valores dos produtos em armazenagem no primeiro dia do exercício contabilístico e dos produtos comprados durante esse exercício pela soma das quantidades de produtos em armazenagem no primeiro dia do exercício contabilístico e dos produtos comprados durante esse exercício;

—	As existências médias do exercício contabilístico serão calculadas dividindo a soma das existências armazenadas no início de cada mês e das armazenadas no fim de cada mês por um número igual a duas vezes o número de meses do exercício contabilístico.

4. No caso de um produto para o qual seja fixado um coeficiente de depreciação em conformidade com o anexo VIII, n.o 1, o valor dos produtos comprados durante o exercício contabilístico será calculado deduzindo do preço de compra o montante da depreciação resultante do referido coeficiente.

5. No caso de um produto em relação ao qual seja determinada uma segunda depreciação em conformidade com o anexo VIII, n.o 3, segundo parágrafo, o cálculo das existências médias será estabelecido antes da aplicação de cada depreciação tomada em consideração para o valor médio.

6. Caso esteja previsto, na regulamentação das organizações comuns de mercado, que o pagamento do produto comprado pelo organismo pagador só pode ser realizado findo o prazo mínimo de um mês após a data de tomada a cargo, as existências médias calculadas serão diminuídas nas contas de uma quantidade obtida através do seguinte cálculo:

Formula

em que

Q	=	quantidades compradas durante o exercício contabilístico,
N	=	número de meses do prazo mínimo de pagamento.

Para este cálculo, o prazo mínimo indicado na regulamentação será considerado prazo de pagamento. Considera-se que um mês tem 30 dias. Qualquer fracção de mês que exceda os 15 dias será considerada um mês inteiro; qualquer fracção igual ou inferior a 15 dias não será tomada em consideração para o cálculo.

No caso de, após ter sido efectuada a diminuição referida na primeiro parágrafo, o cálculo das existências médias indicar, no final do exercício contabilístico, um resultado negativo, o saldo negativo será afectado às existências médias calculadas para o exercício contabilístico seguinte.

III. Disposições especiais sob a responsabilidade dos organismos pagadores

1. Relativamente à venda do produto pelo organismo pagador, caso esteja previsto, na regulamentação das organizações comuns de mercado ou nos avisos de concurso para essas vendas, um possível prazo para o levantamento do produto após pagamento por parte do comprador, e se esse prazo exceder 30 dias, os custos financeiros calculados em conformidade com o ponto II serão diminuídos nas contas, pelos organismos pagadores, de um montante obtido através do seguinte cálculo:

Formula

em que

V	=	montante pago pelo comprador,
J	=	número de dias entre o recebimento do pagamento e o levantamento do produto, diminuído de 30 dias,
i	=	taxa de juro aplicável para o exercício contabilístico.

2. Relativamente às vendas de produtos agrícolas efectuadas pelos organismos pagadores em aplicação de regulamentos comunitários específicos, se o prazo de pagamento efectivo, após o levantamento desses produtos, exceder 30 dias, os custos financeiros calculados em conformidade com o ponto II serão acrescidos, nas contas, pelos organismos pagadores, de um montante obtido através do seguinte cálculo:

Formula

em que

M	=	montante a pagar pelo comprador,
D	=	número de dias compreendidos entre o levantamento do produto e o recebimento do pagamento, diminuído de 30 dias,
i	=	taxa de juro aplicável para o exercício contabilístico.

3. No fim do exercício contabilístico, os custos financeiros previstos nos n.os 1 e 2 serão contabilizados a título desse exercício em função do número de dias a ter em conta até essa data e a parte residual será contabilizada a título do novo exercício contabilístico.

APÊNDICE

TAXAS DE JURO DE REFERÊNCIA MENCIONADAS NO ANEXO IV

1.	República Checa Prague interbank borrowing offered rate a três meses (PRIBOR)

2.	Dinamarca Copenhagen interbank borrowing offered rate a três meses (CIBOR)

3.	Estónia Talin interbank borrowing offered rate a três meses (TALIBOR)

4.	Chipre Nicosia interbank borrowing offered rate a três meses (NIBOR)

5.	Letónia Riga interbank borrowing offered rate a três meses (RIGIBOR)

6.	Lituânia Vilnius interbank borrowing offered rate a três meses (VILIBOR)

7.	Hungria Budapest interbank borrowing offered rate a três meses (BUBOR)

8.	Malta Malta interbank borrowing offered rate a três meses (MIBOR)

9.	Polónia Warszawa interbank borrowing offered rate a três meses (WIBOR)

10.	Eslovénia Interbank borrowing offered rate a três meses (SITIBOR)

11.	Eslováquia Bratislava interbank borrowing offered rate a três meses (BRIBOR)

12.	Suécia Stockholm interbank borrowing offered a três meses (STIBOR)

13.	Reino Unido London interbank borrowing offered rate a três meses (LIBOR)

14.	Outros Estados-Membros Euro interbank borrowing offered rate a três meses (EURIBOR)

ANEXO V

OPERAÇÕES MATERIAIS COBERTAS PELOS MONTANTES FORFETÁRIOS

referidas no n.o 1, alínea b), do artigo 4.o

SECTOR DOS CEREAIS E DO ARROZ

I. MONTANTE FORFETÁRIO PARA A COLOCAÇÃO EM ARMAZÉM

a)	Movimentos físicos dos cereais do meio de transporte à chegada à célula de armazenagem (silo ou câmara do armazém) — primeiro transbordo;

Pesagem;

c)	Amostragem/análises/verificação da qualidade.

II. MONTANTE FORFETÁRIO PARA A ARMAZENAGEM

a)	Renda dos locais ao preço contratual;

b)	Custos de seguros [salvo se incluídos em a)];

c)	Medidas antiparasitas [salvo se incluídas em a)];

d)	Inventário anual [salvo se incluído em a)];

e)	Ventilação eventual [salvo se incluído em a)].

III. MONTANTE FORFETÁRIO PARA A DESARMAZENAGEM

a)	Pesagem dos cereais;

b)	Amostragem/análises (se a cargo da intervenção);

c)	Saída física e carregamento dos cereais no primeiro meio de transporte.

SECTOR DO AÇÚCAR

I. MONTANTE FORFETÁRIO PARA A COLOCAÇÃO EM ARMAZÉM

a)	Movimentos físicos do açúcar do meio de transporte à chegada à célula de armazenagem (silo ou câmara do armazém) — primeiro transbordo;

Pesagem;

c)	Amostragem/análises/verificação da qualidade;

d)	Acondicionamento do açúcar em sacos (se for caso disso).

II. MONTANTE FORFETÁRIO SUPLEMENTAR PARA O TRANSPORTE

a)	Frete por classe de distância.

III. MONTANTE FORFETÁRIO PARA A ARMAZENAGEM

a)	Renda dos locais ao preço contratual;

b)	Custos de seguro [salvo se incluídos em a)];

c)	Medidas antiparasitas [salvo se incluídas em a)];

d)	Inventário anual [salvo se incluído em a)].

IV. MONTANTE FORFETÁRIO PARA A DESARMAZENAGEM

Pesagem;

b)	Amostragem/análises (se a cargo da intervenção);

c)	Saída física e carregamento do açúcar no primeiro meio de transporte.

SECTOR DA CARNE DE BOVINO

I. TOMADA A CARGO, DESOSSAGEM E ENTRADA EM ARMAZÉM (CARNE DESOSSADA)

a)	Controlo de qualidade da carne com osso;

b)	Pesagem de carne com osso;

c)	Manutenção;

Custo do contrato de desossagem, incluindo:

—	refrigeração inicial,

—	transporte do centro de intervenção para o estabelecimento de desmancha (excepto se o vendedor entregar a mercadoria no estabelecimento de desmancha),

—	desossagem, limpeza, pesagem, embalagem e congelação rápida,

—	armazenagem provisória dos cortes; carregamento, transporte e entrada no entreposto frigorífico do centro de intervenção,

—	custos dos materiais de embalagem: sacos de polietileno, caixas de cartão, invólucros de algodão (stockinettes),

—	valor dos ossos, pedaços de gordura e outras aparas resultantes da limpeza deixados nos estabelecimentos de desmancha (receitas a deduzir dos custos).

II. ARMAZENAGEM

a)	Renda dos locais ao preço contratual;

b)	Custos de seguro [salvo se incluídos em a)];

c)	Controlo da temperatura [salvo se incluído em a)];

d)	Inventário anual [salvo se incluído em a)].

III. DESARMAZENAGEM

Pesagem;

b)	Controlo da qualidade (se a cargo da intervenção);

c)	Movimentos da carne de bovino desde o armazém frigorífico até ao cais do armazém.

SECTOR DOS PRODUTOS LÁCTEOS: MANTEIGA

I. TOMADA A CARGO E ENTRADA EM ARMAZÉM

a)	Movimentos físicos da manteiga, do meio de transporte à chegada à célula de armazenagem;

b)	Pesagem e identificação das embalagens;

c)	Amostragem/controlo da qualidade;

d)	Entrada no entreposto frigorífico e congelação;

e)	Segunda amostragem/controlo da qualidade no fim do período probatório.

II. ARMAZENAGEM

a)	Renda dos locais ao preço contratual;

b)	Custos de seguro [salvo se incluídos em a)];

c)	Controlo da temperatura [salvo se incluído em a)];

d)	Inventário anual [salvo se incluído em a)].

III. DESARMAZENAGEM

a)	Pesagem, identificação das embalagens;

b)	Movimentos da manteiga desde o frigorífico até aos cais do armazém, se o meio de transporte for um contentor, ou carregada no cais do armazém, se o meio de transporte for um camião ou um vagão de caminho-de-ferro.

IV. ROTULAGEM OU MARCAÇÃO ESPECÍFICA

Se tal rotulagem for obrigatória por força de um regulamento (CEE) adoptado para o escoamento dos produtos.

SECTOR DOS PRODUTOS LÁCTEOS: LEITE EM PÓ DESNATADO

I. TOMADA A CARGO E ENTRADA EM ARMAZÉM

a)	Movimentos do leite em pó desnatado, do meio de transporte à chegada à câmara de armazenagem;

Pesagem;

c)	Amostragem/controlo da qualidade;

d)	Controlo da marcação e da embalagem.

II. ARMAZENAGEM

a)	Renda dos locais ao preço contratual;

b)	Custos de seguro [salvo se incluídos em a)];

c)	Controlo da temperatura [salvo se incluído em a)];

d)	Inventário anual [salvo se incluído em a)].

III. DESARMAZENAGEM

Pesagem;

b)	Amostragem/controlo da mercadoria (se a cargo da intervenção);

Movimentos do leite em pó desnatado até ao cais do armazém e carregamento (com exclusão da estiva) no meio de transporte, se se tratar de um camião ou de um vagão de caminho-de-ferro; movimentos do leite em pó desnatado até ao cais do armazém se se tratar de um outro meio de transporte, nomeadamente de um contentor.

IV. MARCAÇÃO ESPECÍFICA

Marcação específica dos sacos de embalagem em caso de venda por concurso do leite em pó desnatado para uma utilização específica.

SECTOR DO ÁLCOOL (REGULAMENTO (CE) N.o 1493/1999)

I. TOMADA A CARGO E ENTRADA EM ARMAZÉM

a)	Verificação/controlo da quantidade;

b)	Amostragem/controlo da qualidade;

c)	Colocação em reservatório (excepto se comprado sem movimento do álcool).

II. ARMAZENAGEM

a)	Preço contratual ou renda das cisternas;

b)	Custos de seguro [salvo se incluídos em a)];

c)	Controlo da temperatura [salvo se incluído em a)];

d)	Inventário anual [salvo se incluído em a)].

III. DESARMAZENAGEM

a)	Controlo da quantidade;

b)	Amostragem/análise da qualidade (se a cargo da intervenção);

c)	Carregamento no veículo ou na cisterna do comprador.

ANEXO VI

Montantes forfetários para a comunidade,

em aplicação n.o 1, alínea b), do artigo 4.o

I. Montantes forfetários aplicáveis

1. Os montantes forfetários uniformes para a Comunidade serão estabelecidos, por produto, com base nos custos reais mais baixos constatados durante um período de referência compreendido entre o dia 1 de Outubro do ano n e o dia 30 de Abril do ano seguinte.

2. Por «custos reais constatados» entende-se os custos reais relativos às operações materiais referidas no anexo V que tiveram lugar durante o período de referência, com base numa facturação individual dessas operações ou com base num contrato assinado que as abranja. Se, para um dado produto, houver durante o período de referência existências sem que se tenham verificado entradas ou saídas, as referências dos custos que constam dos contratos de armazenagem desse produto poderão, igualmente, ser utilizadas.

3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, o mais tardar em 10 de Maio, os custos reais relativos às operações referidas no anexo V suportados durante o período de referência. Os montantes forfetários referidos no n.o 1 serão fixados, em euros, com base na média ponderada dos custos reais constatados no período de referência em, pelo menos, quatro Estados-Membros com os custos reais mais baixos para uma dada operação material, se estes representarem, pelo menos, 33 % das existências médias totais do produto em causa durante o período de referência. Se não for esse o caso, os custos reais de outros Estados-Membros serão incluídos na ponderação até se atingir 33 % das quantidades.

4. Se, para um dado produto, o número de Estados-Membros que procedem à armazenagem pública for inferior a quatro, os montantes forfetários para esse produto serão estabelecidos com base nos custos reais constatados nos Estados-Membros em causa.

5. Se, para um produto em armazenagem, os custos reais declarados por um Estado-Membro e utilizados para o cálculo referido no n.o 3 forem superiores ao dobro da média aritmética dos custos reais declarados pelos outros Estados-Membros, os custos do referido Estado-Membro serão reduzidos para o nível dessa média.

6. Os custos reais utilizados para o cálculo referido nos n.os 3 e 4 serão ponderados em função das quantidades armazenadas pelos Estados-Membros seleccionados.

7. Relativamente aos Estados-Membros que não pertencem à zona euro, os custos reais declarados serão convertidos em euros com base na taxa média da sua moeda durante o período de referência referido no n.o 1.

II. Disposições específicas

1. A fixação dos montantes forfetários pode comportar uma majoração das despesas de saída do armazém, desde que o Estado-Membro declare renunciar, relativamente a todo o exercício contabilístico e à totalidade das existências de um produto, à aplicação do limite de tolerância correspondente, referido no n.o 2 do artigo 8.o, e garanta a quantidade.

Essa declaração será enviada à Comissão, que a deverá receber antes da primeira declaração mensal de despesas do exercício contabilístico em causa ou, quando o produto em questão não se encontre em existências de intervenção no início do exercício contabilístico, o mais tardar no mês seguinte à primeira entrada desse produto em intervenção.

A majoração prevista no primeiro parágrafo será calculada multiplicando o preço de intervenção do produto em causa pelo limite de tolerância previsto para esse produto no n.o 2 do artigo 8.o.

2. Para todos os produtos em armazenagem, com excepção da carne de bovino, os montantes forfetários estabelecidos para as despesas de entrada e saída dos locais de armazenagem serão reduzidos se as quantidades em causa não forem objecto de movimentos físicos. Essa redução será calculada pela Comissão de forma proporcional, com base na redução dos montantes forfetários fixados na decisão adoptada pela Comissão para o exercício contabilístico anterior.

3. A Comissão pode manter os montantes forfetários fixados anteriormente para um produto quando a armazenagem pública não tenha tido lugar ou quando não o venha a ter no exercício contabilístico em curso.

ANEXO VII

Elementos específicos a tomar em consideração para as despesas e receitas relativas a certos produtos

I. Cereais

Secagem

Os custos suplementares da secagem destinada a reduzir a taxa de humidade a um valor inferior ao limite fixado para a qualidade-tipo serão contabilizados como uma operação material referida no n.o 1, alínea c), do artigo 4.o desde que a necessidade dessa operação tenha sido determinada segundo o procedimento referido no n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003.

As perdas de quantidade resultantes da secagem não serão tidas em conta para o cálculo do limite de tolerância de conservação.

II. Álcool etílico de origem vínica

Valor das quantidades compradas

Para efeitos da aplicação do n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 9.o no respeitante às compras de álcool, será deduzido do preço de compra do álcool pelos organismos de intervenção um montante equivalente à ajuda ao destilador, a contabilizar no número orçamental reservado à destilação. O valor de compra do álcool, após deduzida a ajuda, será contabilizado a título das quantidades e valores das compras tomadas a cargo no período em causa (linha 004 do quadro 1). A ajuda a deduzir será a aplicável à qualidade de álcool entregue.

2.	Para efeitos da aplicação das disposições referidas no anexo X e no anexo XII, n.o 2, alíneas a) e c), o preço a aplicar será o preço a pagar ao destilador após dedução da ajuda referida no n.o 1, em vez do preço de intervenção.

III. Carne de bovino

Para efeitos da aplicação das disposições referidas no anexo X e no anexo XII, n.o 2, alíneas a) e c), o preço de base a aplicar para a carne de bovino desossada será o preço de intervenção multiplicado pelo coeficiente 1,47.

ANEXO VIII

Depreciação dos produtos em armazenagem,

em aplicação do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o

Se, para um dado produto, as previsões em matéria de preços de venda dos produtos armazenados em intervenção pública forem inferiores ao seu preço de compra, aplicar-se-á, no momento da compra, uma percentagem de depreciação, denominada «coeficiente k». Esse coeficiente será fixado para cada produto no início de cada exercício contabilístico.

2.	A percentagem de depreciação equivalerá, no máximo, à diferença entre o preço de compra e o preço previsível de escoamento do produto em causa.

A Comissão pode limitar a depreciação no momento da compra a uma fracção da percentagem calculada em conformidade com o n.o 2. Essa fracção não pode ser inferior a 70 % da depreciação determinada em conformidade com o n.o 1.

Neste caso, a Comissão procederá a uma segunda depreciação no final de cada exercício contabilístico, segundo o método indicado no n.o 5.

No caso das depreciações referidas no segundo parágrafo do n.o 3, a Comissão fixará montantes globais de depreciação por produto e por Estado-Membro antes de 20 de Outubro de cada ano.

Para esse efeito, o preço previsível de venda dos produtos em armazenagem será comparado ao valor de reporte estimado por produto e por Estado-Membro. Os montantes globais de depreciação por produto e por Estado-Membro em causa serão obtidos multiplicando as diferenças entre os valores de reporte estimados e os preços de venda previsíveis pelas quantidades em armazenagem estimadas no fim do exercício contabilístico.

A estimativa das quantidades em armazenagem pública e os valores de reporte por produto e por Estado-Membro em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o serão baseados numa comunicação dos Estados-Membros, enviada à Comissão até 7 de Setembro do ano n+1, relativa aos produtos em armazenagem em 30 de Setembro do mesmo ano, da qual constarão os seguintes elementos:

—	quantidades compradas durante o período compreendido entre o dia 1 de Outubro de um ano n e o dia 31 de Agosto do ano n+1,

—	quantidades em armazenagem em 31 de Agosto do ano n+1,

—	valor, em euros, dos produtos em armazenagem em 31 de Agosto do ano n+1,

—	previsões das quantidades em armazenagem em 30 de Setembro do ano n+1,

—	estimativas das quantidades compradas entre 1 e 30 de Setembro do ano n+1,

—	valor, em euros, das quantidades compradas entre 1 e 30 de Setembro do ano n+1.

Os valores em moeda nacional comunicados pelos Estados-Membros que não pertencem à zona euro com vista ao cálculo da depreciação de fim de exercício contabilístico serão convertidos em euros, com base nas taxas de câmbio aplicáveis no momento do cálculo dos montantes globais da depreciação de fim de exercício contabilístico.

7.	A Comissão comunicará a cada Estado-Membro em causa os montantes globais de depreciação por produto, para lhes permitir inclui-los na sua última declaração mensal de despesas ao FEAGA em relação ao exercício contabilístico em causa.

ANEXO IX

Valorização das existências de produtos de destilação (Álcool misto)

Os custos resultantes do escoamento dos produtos das destilações referidos nos artigos 35.o e 36.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87, a contabilizar pelo FEAGA, obtêm-se deduzindo aos valores das compras dos referidos álcoois:

a)	As receitas resultantes das vendas dos álcoois;

b)	O valor das perdas quantitativas que excedem o limite de tolerância;

c)	O valor das quantidades em falta em consequência de furto ou de outras perdas identificáveis;

d)	O valor das quantidades deterioradas devido às condições de armazenagem;

e)	O valor das quantidades sinistradas;

f)	As garantias executadas no âmbito da regulamentação comunitária;

g)	Outras receitas eventuais.

ANEXO X

Valorização das quantidades em falta

Sob reserva das disposições específicas constantes do anexo VII, o valor das quantidades em falta será calculado da seguinte forma:

Sempre que os limites de tolerância para a armazenagem ou a transformação de produtos forem excedidos ou sempre que se constate a falta de quantidades na sequência de furtos ou outras causas identificáveis, o valor das quantidades em falta será calculado multiplicando essas quantidades pelo preço de intervenção aplicável a cada produto, segundo a qualidade-tipo, no primeiro dia do exercício contabilístico em curso, majorado de 5 %.

Relativamente ao álcool, o preço de intervenção será substituído pelo preço pago ao destilador, deduzido de um montante equivalente à ajuda que lhe tenha sido paga;

Se, no dia da constatação das quantidades em falta, o preço médio de mercado da qualidade-tipo no Estado-Membro em que tem lugar a armazenagem for superior a 105 % do preço de intervenção de base, os contratantes reembolsarão aos organismos de intervenção o preço de mercado constatado pelo Estado-Membro, majorado de 5 %.

O preço médio de mercado será determinado pelo Estado-Membro com base nas informações que transmite regularmente à Comissão.

As diferenças entre os montantes recebidos em aplicação do preço de mercado e os montantes contabilizados ao FEAGA em aplicação do preço de intervenção serão creditados ao FEAGA, no termo do exercício contabilístico, juntamente com os outros elementos de crédito;

Sempre que se constate a falta de quantidades na sequência da transferência ou transporte dos produtos de um centro de intervenção ou de um local de armazenagem designado pelo organismo pagador para um outro local, e sempre que não seja fixado um valor específico no âmbito da regulamentação comunitária sectorial, o valor dessas quantidades em falta será determinado em conformidade com a alínea a).

ANEXO XI

Limites de Tolerância

Os limites de tolerância, que cobrem as perdas de quantidades resultantes de operações normais de armazenagem efectuadas de acordo com as regras, serão fixados, para cada produto objecto de uma medida de armazenagem pública, do seguinte modo:

—	cereais	0,2 %
—	arroz paddy — milho — sorgo	0,4 %
—	açúcar	0,1 %
—	álcool	0,6 %
—	leite em pó desnatado	0,0 %
—	manteiga	0,0 %
—	carne de bovino	0,6 %

2.	A percentagem de perdas admitidas na desossagem da carne de bovino será de 32 % e aplicar-se-á ao conjunto das quantidades transformadas durante o exercício contabilístico.

3.	O limite de tolerância das perdas de quantidades admitidas para armazenagem dos produtos provenientes das destilações, referidos nos artigos 35.o e 36.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87, será o previsto para os produtos das destilações referidos no artigo 39.o do mencionado regulamento.

Os limites de tolerância referidos no n.o 1 serão fixados em percentagem do peso real, sem embalagem, das quantidades entradas em armazenagem e tomadas a cargo durante o exercício contabilístico em causa, adicionadas das quantidades em armazenagem no início do mesmo exercício.

Essas tolerâncias aplicar-se-ão aquando dos controlos físicos das existências e serão calculadas, para cada produto, relativamente às quantidades armazenadas pelo organismo pagador.

O peso real à entrada e à saída será calculado deduzindo do peso constatado o peso forfetário de embalagem que é previsto nas condições de compra ou, na ausência de tais condições, o peso médio das embalagens utilizadas pelo organismo pagador.

5.	As perdas expressas em número de embalagens ou de peças registadas não serão cobertas pelo limite de tolerância.

6.	As quantidades em falta na sequência de furtos ou outras perdas resultantes de causas identificáveis não entrarão no cálculo dos limites de tolerância referidos nos n.os 1 e 2.

7.	Os limites referidos nos n.os 1 e 2 serão fixados pela Comissão.

ANEXO XII

VALORIZAÇÃO DAS QUANTIDADES DETERIORADAS OU DESTRUÍDAS

1.	Salvo disposições especiais da regulamentação comunitária, um produto será considerado deteriorado se tiver deixado de satisfazer as exigências em matéria de qualidade aplicáveis aquando da compra.

O valor das quantidades de produtos deteriorados ou destruídos será calculado em função da natureza da causa, do seguinte modo:

a)	Em caso de sinistros, salvo disposições especiais constantes do anexo VII, o valor dos produtos será calculado multiplicando as quantidades em causa pelo preço de intervenção de base válido para a qualidade-tipo no primeiro dia do exercício contabilístico em curso, diminuído de 5 %;

Em caso de calamidades naturais, o valor das quantidades afectadas será determinado por uma decisão específica da Comissão, adoptada em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou, consoante o caso, em conformidade com o procedimento previsto no artigo correspondente dos outros regulamentos que estabelecem as organizações comuns dos mercados agrícolas;

c)	Em caso de más condições de conservação, nomeadamente devido a métodos de armazenagem inadequados, o valor do produto será contabilizado conforme o disposto no anexo X, alíneas a) e b);

Em caso de um período de armazenagem demasiado longo, o valor de contabilização do produto será determinado com base no preço de venda aquando da colocação à venda do produto, segundo o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou, consoante o caso, segundo o procedimento previsto no artigo correspondente dos outros regulamentos que estabelecem as organizações comuns dos mercados agrícolas.

A decisão de venda será adoptada sem demora em conformidade com a legislação agrícola sectorial aplicável ao produto em causa. As receitas provenientes da venda serão contabilizadas a título do mês de saída do produto.

ANEXO XIII

REGRAS CONTABILÍSTICAS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS ENTRADOS EM ARMAZENAGEM CUJA TOMADA A CARGO SEJA RECUSADA

Salvo disposições especiais da regulamentação comunitária, os custos de entrada, saída, armazenagem e financiamento já contabilizados para cada uma das quantidades recusadas serão deduzidos e contabilizados separadamente, do seguinte modo:

a)	As despesas de entrada e saída a deduzir serão calculadas multiplicando as quantidades recusadas pelos montantes forfetários respectivos válidos no mês de saída;

b)	As despesas de armazenagem a deduzir serão calculadas multiplicando as quantidades recusadas pelo número de meses decorridos entre a entrada e a saída e pelo montante forfetário válido no mês de saída;

Os custos financeiros a deduzir serão calculados multiplicando as quantidades recusadas pelo número de meses decorridos entre a entrada e a saída, depois de deduzido o número de meses do prazo de pagamento válido aquando da entrada, pela taxa de financiamento em vigor no mês de saída dividida por doze e pelo valor contabilístico médio de reporte válido no início do exercício contabilístico, ou do primeiro mês de declaração, no caso de não existir valor contabilístico médio de reporte.

2.	Os custos referidos no n.o 1 serão contabilizados a título das operações materiais do mês de saída.

ANEXO XIV

MODELO DE DECLARAÇÃO MENSAL DO ARMAZENISTA AO ORGANISMO PAGADOR

(modelo indicativo)

Mapa contabilístico mensal

Produtos:		Armazenista:			Mês:
		Armazém:		N.o:
		Endereço:
Lote	Descrição	Quantidade (kg, toneladas, hl, caixas, peças, etc.)		Data	Observações
		Entrada	Saída
	Quantidade transitada
	Quantidade a transitar

(Carimbo e assinatura)

Local e data:

Nome:

ANEXO XV

MODELO DE DECLARAÇÃO ANUAL DO ARMAZENISTA AO ORGANISMO PAGADOR

(modelo indicativo)

MAPA ANUAL DAS EXISTÊNCIAS

Produtos:		Armazenista:		Ano:
		Armazém:	N.o:
		Endereço:
Lote	Descrição	Quantidade e/ou peso contabilizados		Observações

(Carimbo e assinatura)

Local e data:

Nome:

ANEXO XVI

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

	Presente regulamento
—	Artigo 1.o

Regulamento (CE) n.o 411/88	Presente regulamento
Artigo 1.o	Anexo IV, ponto II, n.os 2 e 3
Artigo 2.o, n.o 1	Anexo IV, ponto II, n.o 4
Artigo 2.o, n.o 1	Anexo IV, ponto II, n.o 5
Artigo 2.o, n.o 2	Anexo IV, ponto II, n.o 6
Artigo 2.o, n.o 3	Anexo IV, ponto III, n.o 1
Artigo 2.o, n.o 4	Anexo IV, ponto III, n.o 2
Artigo 3.o	Anexo IV, ponto I, n.o 1
Artigo 4.o	Anexo IV, ponto I, n.o 2
Artigo 5.o	—
Artigo 6.o	—
Anexo	Apêndice ao anexo IV

Regulamento (CE) n.o 1643/89	Presente regulamento
Artigo 1.o	Anexo VI, ponto I, n.o 1
Artigo 1.oA	Artigo 4.o, n.o 2
Artigo 2.o	Anexo IV, ponto I, n.os 2 a 6
Artigo 3.o	Artigo 2.o, n.o 3, alínea c)
Anexo	Anexo V

Regulamento (CE) n.o 2734/89	Presente regulamento
Artigo 1.o	Anexo IX
Artigo 2.o	Artigo 9.o, n.o 1
Artigo 3.o	Anexo XI, n.o 3
Artigo 4.o	—

Regulamento (CE) n.o 3492/90	Presente regulamento
Artigo 1.o	Artigo 5.o
Artigo 2.o, n.o 1	Artigo 2.o, n.o 4
Artigo 2.o, n.o 2	Artigo 2.o, n.o 8
Artigo 3.o	Artigo 8.o, n.o 1
Artigo 4.o, n.o 1	Artigo 8.o, n.o 2
Artigo 4.o, n.o 2	Anexo XI, n.o 2
Artigo 4.o, n.o 3	Anexo XI, n.o 6
Artigo 4.o, n.o 4	Anexo XI, n.o 7
Artigo 5.o, n.o 1	Artigo 7.o, n.o 2, alínea b)
Artigo 5.o, n.o 2	—
Artigo 5.o, n.o 3	Artigo 6.o, n.o 2, alínea d)
Artigo 5.o, n.o 4	Anexo XII, ponto 1
Artigo 5.o, n.o 5	Artigo 2.o, n.o 5
Artigo 6.o	Artigo 5.o, n.o 2, alínea f)
Artigo 7.o	Artigo 9.o, n.o 1, alínea a)
Artigo 8.o	—
Artigo 9.o	—
Artigo 10.o	—
Anexo, secção A	Artigo 4.o
Anexo, secção B, primeiro travessão	Artigo 9.o, n.o 1
Anexo, secção B, segundo travessão	Artigo 5.o, n.o 2, alínea f)

Regulamento (CE) n.o 3597/90	Presente regulamento
Artigo 1.o, nos 1 a 3	Artigo 7.o, n.o 1
Artigo 1.o, n.o 4	Anexo IV, ponto III, n.o 3
Artigo 1.o, n.o 4, segundo parágrafo	Anexo IV, ponto II, n.o 1
Artigo 2.o, n.os 1 e 2	Anexo X
Artigo 2.o, n.o 3	Anexo XII
Artigo 2.o, n.o 4	Artigo 2.o, n.o 5
Artigo 2.o, n.o 5, primeiro travessão	Artigo 9.o, n.o 2, segundo parágrafo
Artigo 2.o, n.o 5, segundo e terceiro travessões	Artigo 4.o, n.o 2
Artigo 3.o, n.o 1	Artigo 6.o, n.o 2, alínea a)
Artigo 3.o, n.o 2	Artigo 6.o, n.o 2, alínea b)
Artigo 3.o, n.o 3	Artigo 6.o, n.o 2, alínea c)
Artigo 4.o	Anexo VI, ponto II, n.o 1
Artigo 5.o	Artigo 9.o, n.o 3
Artigo 6.o, n.o 1	Artigo 6.o, n.o 2, alínea f)
Artigo 6.o, n.o 2	Artigo 7.o, n.o 2, alínea c)
Artigo 7.o, n.o 1	Artigo 9.o, n.o 5
Artigo 7.o, n.os 2 e 3	Anexo XIII
Artigo 7.o, n.o 4	Artigo 4.o, n.o 2
Artigo 8.o	Artigo 9.o, n.o 7
Artigo 9.o	Artigo 9.o, n.o 1
Artigo 10.o	Artigo 6.o, n.o 2, alínea e)
Artigo 11.o	Artigo 2.o, n.o 3, alínea a)
Artigo 12.o	—
Anexo	Anexo VII

Regulamento (CE) n.o 147/91	Presente regulamento
Artigo 1.o	Anexo XI, n.os 4 e 5
Artigo 2.o	Anexo XI, n.os 1 e 2
Artigo 3.o	Artigo 7.o, n.o 2, alínea d)
Artigo 4.o	—
Artigo 5.o	—
Artigo 6.o	—

Regulamento (CE) n.o 2148/96	Presente regulamento
Artigo 1.o	Artigo 2.o, n.os 2 e n.o 3, alíneas a) e b)
Artigo 2.o	Anexo II, ponto III, n.o 1
Artigo 3.o	Anexo II, ponto II, n.o 2
Artigo 4.o	Anexo I, secção A, ponto I
Artigo 5.o	Anexo I, secção A, ponto II
Artigo 6.o	Anexo II, ponto II
Artigo 7.o, n.o 1	Artigo 2.o, n.o 3, alínea d)
Artigo 7.o, n.o 2	Artigo 2.o, n.o 7
Artigo 8.o	Anexo II, ponto IV
Artigo 9.o	Artigo 2.o, n.o 8
Artigo 10.o	—
Artigo 11.o	—
Anexo I	Anexo XIV
Anexo II	Anexo XV
Anexo III	Anexo I, secção B