«1.1.1.

O desempenho prescrito para os dispositivos de travagem baseia-se na distância de imobilização e/ou na desaceleração média totalmente desenvolvida. O desempenho de um dispositivo de travagem deve determinar-se medindo a distância de imobilização relativamente à velocidade inicial do veículo e/ou medindo a desaceleração média totalmente desenvolvida durante o ensaio.

1.1.2.

A distância de travagem é a distância percorrida pelo veículo desde o momento em que o condutor começa a accionar o comando do sistema de travagem até ao momento em que o veículo pára; a velocidade inicial v1 do veículo é a velocidade no momento em que o condutor começa a accionar o comando do sistema de travagem; a velocidade inicial não deve ser inferior a 98 % da velocidade prescrita para o ensaio em questão. A desaceleração média totalmente desenvolvida (dm) é dada pela desaceleração média em função da distância no intervalo vb a ve e é calculada através da seguinte fórmula:

em que:

No que respeita à exactidão, os instrumentos utilizados devem permitir medir as velocidades e as distâncias com desvios que, às velocidades especificadas para o ensaio, não excedam ± 1 %. A desaceleração média totalmente desenvolvida, “dm”, pode ser determinada por métodos que não envolvam a medição de velocidades e distâncias; nesse caso, a exactidão na determinação de “dm” deve ser de ± 3 %.»;

«1.2.1.1.

Os limites prescritos para o desempenho mínimo são os indicados a seguir para cada categoria de veículo; o veículo em causa deve cumprir as exigências relativas, quer à distância de imobilização, quer à desaceleração média totalmente desenvolvida prescritas para a categoria a que pertence, muito embora possa não ser necessário medir ambos os parâmetros.»;

«1.4.2.1.

O veículo e o(s) travão(travões) a ensaiar devem encontrar-se praticamente secos e o(s) travão(travões) deve(m) estar frios. Um travão é considerado frio quando a sua temperatura, medida no disco ou no exterior do tambor, for inferior a 100 °C.».

i)

O título passa ter a seguinte redacção:

ii)

É aditado o ponto 3.6 seguinte:

iii)

O ponto 6.2 passa a ter a seguinte redacção:

i)

O ponto 2.3.2 passa a ter a seguinte redacção:

ii)

O ponto 5.2.1 passa a ter a seguinte redacção e os pontos 5.2.1.1 e 5.2.1.2 são suprimidos:

«5.2.1.   Marcações

Os catalisadores de substituição de origem devem incluir, pelo menos, as seguintes indicações:

Essa referência deve ser legível, indelével e visível na posição de montagem prevista.»;

i)

O ponto 2.4.2 passa a ter a seguinte redacção:

ii)

O ponto 5.2.1 passa a ter a seguinte redacção e os pontos 5.2.1.1 e 5.2.1.2 são suprimidos:

«5.2.1.   Marcações

Os catalisadores de substituição de origem devem incluir, pelo menos, as seguintes indicações:

Essa referência deve ser legível, indelével e visível na posição de montagem prevista.»;

«2.3.2.2.

Todos os silenciosos de origem devem ostentar, pelo menos, as seguintes indicações:

Essa referência deve ser legível, indelével e visível na posição de montagem prevista.»;

«2.3.2.2.

Todos os silenciosos de origem devem ostentar, pelo menos, as seguintes indicações:

Essa referência deve ser legível, indelével e visível na posição de montagem prevista.»;

«2.4.2.2.

Todos os silenciosos de origem devem ostentar, pelo menos, as seguintes indicações:

Essa referência deve ser legível, indelével e visível na posição de montagem prevista.».

i)

O ponto 1.6 passa a ter a seguinte redacção e é aditado o ponto 1.6.A:

1.6.   “Banco”, uma estrutura fazendo ou não parte integrante da estrutura do veículo, completa com o seu revestimento, que oferece um lugar sentado para um adulto; o termo designa tanto um banco individual como a parte de um banco corrido correspondente a um lugar sentado. Um selim não é considerado um banco nos termos do ponto 2.1.

1.6.A.   “Selim”, um lugar sentado em que o condutor ou passageiro montam.»;

ii)

O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1.   Se existirem fixações para cinto de segurança, estas devem cumprir o disposto no presente capítulo.

2.1.1.   As fixações para os cintos de segurança devem ser instaladas em todos os bancos dos ciclomotores de três rodas, triciclos, quadriciclos ligeiros e quadriciclos.

2.1.1.1.   É exigida a instalação de pontos de fixação apropriados para os cintos de três pontos em todos os bancos que preencham ambas as condições seguintes:

2.1.1.2.   Para todos os outros bancos, são admissíveis as fixações apropriadas para cintos subabdominais.

2.1.2.   As fixações dos cintos de segurança não são obrigatórias para os ciclomotores de três rodas ou os quadriciclos de massa sem carga inferior ou igual a 250 kg.».

«2.3.1.

Qualquer veículo deve estar equipado com um dispositivo de degelo e de desembaciamento do pára-brisas que permita eliminar a geada e o gelo do vidro e a humidade que cubra a superfície interior do pára-brisas.

Todavia, este dispositivo não é exigido nos ciclomotores de três rodas com carroçaria e equipados com um motor de potência não superior a 4 kW, ou em veículos em que o pára-brisas esteja montado de modo a não haver qualquer estrutura ou painel fixados ao pára-brisas que se prolonguem para a retaguarda mais de 100 mm. O dispositivo é exigido em qualquer veículo com tejadilho permanente, desmontável ou retráctil.».