30.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 394/5

(1)

A mobilidade na educação e na formação é um elemento integrante da liberdade de circulação das pessoas — uma liberdade fundamental, protegida pelo Tratado — e um dos principais objectivos da acção da União Europeia no domínio da educação e da formação, alicerçando-se quer em valores comuns, quer no respeito pela diversidade. É um instrumento essencial para a criação de um verdadeiro espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida, a fim de fomentar o emprego e reduzir a pobreza e de promover uma cidadania europeia activa.

(2)

A mobilidade aproxima os cidadãos e melhora a compreensão mútua. Promove a solidariedade, o intercâmbio de ideias e um melhor conhecimento das diferentes culturas que constituem a Europa, favorecendo, assim, a coesão económica, social e regional.

(3)

Intensificar a mobilidade europeia e os intercâmbios para fins de educação e de formação e promover eventos como o Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores são acções que têm um papel fundamental a desempenhar no quadro da consecução do objectivo de Lisboa que consiste em tornar a Europa na economia baseada no conhecimento mais inovadora e competitiva do mundo até 2010.

(4)

A previsão de um melhor quadro de mobilidade na UE para fins de educação e de formação contribuirá para a realização de uma economia baseada no conhecimento, que é essencial para a criação de emprego, o desenvolvimento sustentável, a investigação e a inovação nos Estados-Membros.

(5)

Urge um maior apoio por parte de todos os interessados, nomeadamente das autoridades públicas, à mobilidade no seio da UE, a fim de melhorar a qualidade e a eficácia dos sistemas de educação e de formação na Europa.

(6)

A Recomendação 2001/613/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Julho de 2001, relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores (4), foi a primeira recomendação aprovada com a finalidade de facilitar a acção comunitária de incentivo da mobilidade.

(7)

O trabalho do grupo de peritos constituído pela Comissão nos termos da alínea a) do ponto III da recomendação supracitada, e o primeiro relatório de progresso, embora dêem conta dos progressos alcançados a nível nacional e a nível europeu no tocante à mobilidade para fins de educação e formação, põem em relevo a necessidade de focar as atenções não só no seu incremento quantitativo, mas também na melhoria da sua qualidade.

(8)

Este objectivo pode ser perseguido, nomeadamente, com a adopção, sob a forma de recomendação, de uma Carta da Qualidade da Mobilidade, que enuncie um conjunto de princípios neste domínio, princípios esses a aplicar a título voluntário.

(9)

A Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade, a seguir designada «Carta», também deverá ter em conta as necessidades específicas das pessoas com deficiência e os grupos desfavorecidos.

(10)

A Carta deverá contribuir para o aumento dos intercâmbios, facilitar o reconhecimento dos períodos dedicados à educação ou à formação, bem como o reconhecimento dos títulos e das qualificações, e estabelecer laços de confiança mútua, a fim de melhorar e reforçar a cooperação entre as autoridades competentes, as organizações e todos os interessados na mobilidade. Deverá prestar-se atenção à questão que se prende com a possibilidade de transferência dos empréstimos, das subvenções e das prestações de segurança social.

(11)

A Carta visa complementar, mas não substituir, as disposições específicas enunciadas na Carta do Estudante Erasmus.

(12)

A Carta deverá ser prontamente disponibilizada pelas autoridades, nas línguas respectivas dos destinatários, a todos os estudantes e pessoas em formação, organizações e outros interessados na mobilidade nos países de origem e de acolhimento e deverá ser considerada como documento de referência fundamental.

(13)

As vantagens da mobilidade dependem fortemente da qualidade das disposições de carácter prático: informação, preparação, apoio e reconhecimento da experiência e das qualificações adquiridas pelos participantes durante os períodos de estudo e de formação. As pessoas e as organizações envolvidas podem elevar consideravelmente o seu valor mediante um planeamento cuidadoso e uma avaliação adequada.

(14)

O Europass (5) é um instrumento particularmente útil para desenvolver a transparência e o reconhecimento, a fim de facilitar a mobilidade.

(15)

É desejável que os princípios fixados na Carta se apliquem não só ao período de mobilidade em si, mas também ao período que o antecede e ao que se lhe segue.

(16)

Deverá ser elaborado com antecedência um plano de aprendizagem. É também necessária uma preparação geral dos participantes, que tenha em conta a preparação linguística. As autoridades e as organizações competentes deverão prestar assistência para esse efeito.

(17)

Todos os aspectos administrativos e financeiros, nomeadamente o valor do apoio financeiro disponível, quem suporta os custos e a cobertura seguradora no país de acolhimento, deverão ser resolvidos antes da partida.

(18)

Para o período passado no estrangeiro, a qualidade da mobilidade pode ser reforçada com a criação de mecanismos, nomeadamente de tutoria dos participantes.

(19)

Uma descrição completa e clara de quaisquer cursos ou da formação seguidos no país de acolhimento, nomeadamente a respectiva duração, facilitará o seu reconhecimento no regresso ao país de origem.

(20)

A transparência e a boa administração passam por uma definição clara dos interessados responsáveis por cada estágio e acção do programa de mobilidade.

(21)

A fim de assegurar a qualidade global da mobilidade, é desejável garantir a livre circulação de todos os cidadãos da UE e aplicar, tanto quanto possível, os princípios fixados na Carta e as recomendações relevantes a todos os tipos de mobilidade para fins de aprendizagem ou desenvolvimento profissional: educação ou formação; aprendizagem formal ou não formal, incluindo o voluntariado e projectos; períodos de mobilidade curtos ou longos; aprendizagem no ensino escolar, no ensino superior ou relacionada com o contexto laboral; medidas relacionadas com a aprendizagem ao longo da vida.

(22)

Face à diversidade da natureza e da duração das actividades no domínio da mobilidade, os Estados-Membros podem ajustar a aplicação da Carta consoante as circunstâncias, designadamente, adaptá-la a situações e programas específicos. Os Estados-Membros podem declarar alguns pontos de aplicação obrigatória e considerar outros de aplicação facultativa.

(23)

Atendendo a que os objectivos da presente recomendação não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, devido à dimensão e aos efeitos da presente recomendação, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente recomendação não excede o necessário para atingir aqueles objectivos,

1.

Aprovem e promovam a utilização da Carta em anexo enquanto meio para reforçar o desenvolvimento pessoal e profissional;

2.

Apresentem relatórios sobre a respectiva aplicação da presente recomendação e sobre todas as medidas complementares que possam adoptar em prol da mobilidade, em particular no que respeita aos respectivos aspectos qualitativos, a título dos seus contributos nacionais para o programa de trabalho Educação e formação 2010, a partir do segundo ano a contar da data de aprovação da presente recomendação;

3.

Continuem a cooperar estreitamente e a coordenar as suas acções, tendo em vista a eliminação dos obstáculos que impedem directa ou indirectamente a mobilidade dos cidadãos da UE;

4.

Prevejam apoios e infra-estruturas adequados no domínio da mobilidade para fins de educação e de formação, visando aumentar os níveis de educação e formação dos seus cidadãos;

5.

Adoptem as medidas necessárias para promover a mobilidade, assegurar que todas as informações relevantes sejam facilmente compreensíveis e acessíveis a todos, por exemplo, através de um guia de introdução à mobilidade ou de uma lista das organizações de apoio, e para melhorar as condições de mobilidade,

1.

Promover a utilização da Carta pelas agências nacionais e demais organizações que exercem actividades no âmbito da formação, da educação e da mobilidade;

2.

Continuar a cooperar com os Estados-Membros e os parceiros sociais a fim de permitir o intercâmbio de informações e experiências úteis sobre a aplicação das medidas preconizadas pela presente recomendação;

3.

Melhorar ou desenvolver, em estreita cooperação com as autoridades competentes dados estatísticos discriminados por género sobre a mobilidade, para fins de educação e de formação;

4.

Considerar que a presente recomendação forma um todo com a Recomendação 2001/613/CE e, por conseguinte, incorporar os relatórios bienais solicitados nessa recomendação nos relatórios gerais a elaborar para o programa de trabalho Educação e formação 2010.