|
29.12.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 346/46 |
DECISÃO EUPAT/1/2005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 7 de Dezembro de 2005
relativa à nomeação do chefe da Equipa Consultiva de Polícia da União Europeia (EUPAT) na antiga República jugoslava da Macedónia
(2005/957/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2005/826/PESC do Conselho, de 24 de Novembro de 2005, relativa ao estabelecimento de uma Equipa Consultiva de Polícia da União Europeia (EUPAT) na antiga República jugoslava da Macedónia (FYROM) (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Pelo n.o 2 do artigo 7.o da Acção Comum 2005/826/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes em conformidade com o artigo 25.o do Tratado, incluindo o poder para nomear um chefe da EUPAT, sob proposta do secretário-geral/alto representante. |
|
(2) |
O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação de Jürgen SCHOLZ, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Jürgen SCHOLZ é nomeado chefe da Equipa Consultiva de Polícia da União Europeia (EUPAT) na antiga República jugoslava da Macedónia, a partir de 15 de Dezembro de 2005.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
É aplicável até 14 de Junho de 2006.
Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2005.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
J. KING
(1) JO L 307 de 25.11.2005, p. 61.