13.12.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/39


DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Dezembro de 2005

que dispensa Chipre e Malta da obrigação de aplicar a Directiva 2002/54/CE do Conselho relativa à comercialização de sementes de beterrabas

[notificada com o número C(2005) 4756]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas grega e maltesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/886/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (1), nomeadamente o artigo 30.o-A,

Tendo em conta os pedidos apresentados por Chipre e por Malta,

Considerando o seguinte:

(1)

A Directiva 2002/54/CE estabelece determinadas disposições relativas à comercialização de sementes de beterrabas. Esta directiva estabelece igualmente que, de acordo com certas condições, os Estados-Membros podem ser completa ou parcialmente dispensados da obrigação de aplicar a directiva.

(2)

As sementes de beterrabas não são habitualmente reproduzidas nem comercializadas em Chipre e em Malta. Além disso, o crescimento das sementes de beterrabas tem uma importância económica mínima nos países mencionados supra.

(3)

Desde que essas condições se mantenham, os Estados-Membros em causa devem ser dispensados da obrigação de aplicar as disposições da Directiva 2002/54/CE ao material em questão.

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Chipre e Malta ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 2002/54/CE, à excepção do artigo 20.o

Artigo 2.o

A República de Chipre e a República de Malta são as destinatárias da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE (JO L 14 de 18.1.2005, p. 18).