3.3.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 53/15


DECISÃO DO CONSELHO

de 17 de Fevereiro de 2005

que renova o mandato do Presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

(2005/C 53/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2003, sobre a marca comunitária (1), nomeadamente os n.os 1 e 2 do artigo 120.o,

Tendo em conta a Decisão do Conselho de 2 de Maio de 2000, relativa à nomeação do Presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (2),

Tendo em conta a proposta do Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), de 23 de Novembro de 2004, relativa à renovação do mandato do Presidente do Instituto,

DECIDE:

Artigo único

O mandato de Wubbo de BOER, nascido em 27 de Maio de 1948, como Presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) é renovado pelo período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2010.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-C. JUNCKER


(1)  JO L 11 de 14.1.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 422/2004 (JO L 70 de 9.3.2004, p. 1).

(2)  JO C 139 de 18.5.2000, p. 1.