24.12.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 379/64

(1)

O funcionamento em rede da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «Autoridade») e dos organismos dos Estados-Membros que trabalham nos domínios da competência da Autoridade constitui um dos princípios fundamentais do funcionamento desta última. A aplicação deste princípio de funcionamento, como previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002, deve ser precisada de modo a garantir a sua eficácia.

(2)

Certos organismos dos Estados-Membros realizam a nível nacional funções similares às da Autoridade. O funcionamento em rede tem por objectivo promover um quadro de cooperação científica que permita partilhar informação e conhecimentos, identificar tarefas comuns e utilizar de forma mais eficaz os recursos e os conhecimentos. Importa igualmente facilitar a síntese a nível comunitário dos dados recolhidos por estes organismos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

(3)

Tendo em conta que, muitas vezes, lhes são confiadas tarefas que permitem auxiliar a Autoridade nas atribuições de interesse geral estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 178/2002, é essencial que estes organismos sejam designados pelos Estados-Membros com base em critérios de competência científica e técnica, de eficácia e de independência.

(4)

Os Estados-Membros devem comprovar junto da Autoridade a observância dos critérios exigidos de forma a permitir a inscrição dos organismos competentes na lista estabelecida pelo Conselho de Administração da Autoridade.

(5)

Os Estados-Membros devem igualmente precisar os domínios de competência específicos dos organismos competentes designados, a fim de facilitar o funcionamento da rede. Assim, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), sempre que decida emitir um parecer em matéria de autorização de géneros alimentícios geneticamente modificados ou alimentos para animais geneticamente modificados, a Autoridade pode solicitar ao organismo de um Estado-Membro competente em matéria de avaliação dos géneros alimentícios ou dos alimentos para animais que proceda à avaliação da inocuidade de um determinado género alimentício ou alimento para animais, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002.

(6)

Importa que, em conformidade com o n.o 4, alínea c), do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002, o fórum consultivo possa assegurar a estreita cooperação entre a Autoridade e as instâncias competentes dos Estados-Membros, promovendo o funcionamento em redes europeias dos organismos que operam nos domínios de competência da Autoridade.

(7)

As tarefas confiadas pela Autoridade aos organismos competentes que constam da lista devem ter por objectivo auxiliar a Autoridade na sua missão de apoio científico e técnico à legislação e políticas comunitárias, sem prejuízo de a Autoridade ser responsável pelo cumprimento das tarefas que lhe incumbem em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 178/2002.

(8)

O apoio financeiro deve ser concedido com base em critérios que garantam uma contribuição eficaz e efectiva do mesmo para o cumprimento das tarefas da Autoridade, bem como para a realização das prioridades comunitárias em matéria de apoio científico e técnico nos domínios em causa.

(9)

Importa garantir, em geral, que as tarefas confiadas pela Autoridade aos organismos membros da rede sejam realizadas com um elevado nível de qualidade científica e técnica, de eficácia, incluindo o cumprimento dos prazos, e de independência. Contudo, a Autoridade deve continuar a ser responsável tanto pela atribuição das diversas funções aos organismos competentes como pelo acompanhamento da sua realização.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

Nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «Autoridade»), em especial os que tenham um impacto directo ou indirecto na segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, realizam funções de apoio científico e técnico, nomeadamente: recolha e análise de dados relativos à identificação dos riscos, exposição aos riscos, avaliação dos riscos e avaliação da inocuidade dos géneros alimentícios ou dos alimentos para animais; estudos científicos ou técnicos; e assistência científica ou técnica a gestores dos riscos;

b)

São pessoas colectivas, que prosseguem objectivos de interesse geral; dispõem, no âmbito da sua organização, de procedimentos e regras específicas que garantam uma execução independente e íntegra das tarefas confiadas pela Autoridade;

c)

Possuem um nível elevado de conhecimentos científicos ou técnicos em um ou vários domínios que sejam da competência da Autoridade, em especial os que tenham um impacto directo ou indirecto na segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais;

d)

Possuem a capacidade de trabalhar em rede no âmbito de acções de carácter científico, como as previstos no artigo 3.o do presente regulamento, e/ou a capacidade de executar eficazmente os tipos de tarefas mencionadas no artigo 4.o do presente regulamento que possam ser-lhes confiadas pela Autoridade.

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permitam divulgar boas práticas e optimizar a metodologia utilizada na recolha e análise de dados científicos e técnicos, nomeadamente a fim de facilitar a sua comparabilidade e permitir a sua síntese a nível comunitário,

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visem recolher e analisar dados específicos, que respondam a uma prioridade comum, nomeadamente quando se trate de prioridades comunitárias inscritas nos programas de trabalho da Autoridade e quando a assistência científica da Autoridade seja requerida com carácter urgente pela Comissão, designadamente no âmbito do plano geral de gestão das crises previsto no artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 supracitado,

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visem recolher e analisar dados que facilitem a avaliação dos riscos pela Autoridade, incluindo as tarefas de avaliação em matéria de nutrição humana em relação com a legislação comunitária, por exemplo a compilação e/ou o tratamento de dados científicos disponíveis sobre qualquer substância, tratamento, género alimentício ou alimento para animais, preparação, organismo ou contaminante que possa estar associado a um risco para a saúde, bem como a recolha e/ou a análise de dados sobre a exposição das populações dos Estados-Membros a um risco para a saúde ligado aos géneros alimentícios ou aos alimentos para animais,

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visem produzir dados ou trabalhos científicos que contribuam para as tarefas de avaliação dos riscos, incluindo as tarefas de avaliação em matéria de nutrição humana em relação com a legislação comunitária, pelos quais a Autoridade é responsável; estas tarefas devem corresponder a problemas específicos identificados no decurso dos trabalhos da Autoridade, nomeadamente no âmbito dos seus comités e painéis científicos permanentes, evitando qualquer duplicação seja com os projectos de investigação comunitários seja com dados ou trabalhos que o sector industrial deva fornecer, designadamente, no âmbito dos procedimentos de autorização,

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visem efectuar trabalhos preparatórios dos pareceres científicos da Autoridade, incluindo trabalhos preparatórios relativos à avaliação de procedimentos de autorização,

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visem efectuar trabalhos preparatórios para harmonizar os métodos de avaliação dos riscos,

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visem partilhar dados de interesse comum, por exemplo a criação de bancos de dados,

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estejam previstas no n.o 3, alínea b), dos artigos 6.o e 18.o do Regulamento n.o 1829/2003 supracitado.

a)

Critérios que visem assegurar a execução das tarefas com um elevado nível de qualidade científica e técnica, por exemplo, no que diz respeito às qualificações científicas e/ou técnicas do pessoal envolvido;

b)

Critérios relativos aos recursos e meios que possam ser afectos à realização dessas tarefas, designadamente os que permitam cumprir um prazo pré-estabelecido;

c)

Critérios ligados à existência de regras e de procedimentos que, para uma categoria de tarefas particulares, permitam assegurar que a mesma seja efectuada com independência e integridade, e no respeito da confidencialidade.