a)

No Anexo I, no primeiro parágrafo da coluna 6 do n.o 1 da secção A.2, ao texto entre aspas, a seguir a «Grécia», é aditado o seguinte:

«República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia, Eslováquia.»

b)

No Anexo I, no primeiro travessão do segundo parágrafo do ponto 3 da coluna 5 das secções B.1, B.2 e B.4, ao texto entre aspas, a seguir a «Grécia», é aditado o seguinte:

«República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia, Eslováquia.»

1.

Decisão n.o 1719/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA).

Nos pontos 1 e 3 do artigo 10.o é suprimido o seguinte:

«, Chipre, Malta»

2.

Decisão n.o 1720/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, que adopta uma série de acções e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) e o acesso a essas redes.

Nos pontos 1 e 3 do artigo 14.o é suprimido o seguinte:

«, Chipre, Malta.»

a)

No Anexo I, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca, é inserido o seguinte:

«REPÚBLICA CHECA:

akciová společnost»

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

«ESTÓNIA:

aktsiaselts»

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

«CHIPRE:

Δημόσια Εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με μετοχές, Δημόσια Εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με εγγύηση

LETÓNIA:

akciju sabiedrība

LITUÂNIA:

akcinės bendrovės»

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

«HUNGRIA:

részvénytársaság

MALTA:

kumpaniji pubbliċi / public limited liability companies»

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

«POLÓNIA:

spółka akcyjna»

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

«ESLOVÉNIA:

delniška družba

ESLOVÁQUIA:

akciová spoločnos»

b)

No Anexo II, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca, é inserido o seguinte:

«REPÚBLICA CHECA:

akciová společnost,

společnost s ručením omezeným»

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

«ESTÓNIA:

aktsiaselts ja osaühing»

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

«CHIPRE:

Δημόσια εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με μετοχές,

δημόσια Εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με εγγύηση,

ιδιωτική εταιρεία

LETÓNIA:

akciju sabiedrība,

un sabiedrība ar ierobežotu atbildību

LITUÂNIA:

akcinės bendrovės,

uždarosios akcinės bendrovės»

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

«HUNGRIA:

részvénytársaság,

korlátolt felelősségű társaság

MALTA:

kumpaniji pubbliċi / public limited liability companies

kumpaniji privati/private limited liability companies»

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

«POLÓNIA:

spółka akcyjna,

spółka z ograniczoną odpowiedzialnością»

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

«ESLOVÉNIA:

delniška družba,

družba z omejeno odgovornostjo

ESLOVÁQUIA:

akciová spoločnos',

spoločnosť s ručením obmedzeným»

1.

Decisão n.o 2235/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2002, relativa à adopção de um programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno (Programa Fiscalis 2003-2007).

A alínea b) do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:

2.

Regulamento (CE) n.o 1798/2003 do Conselho, de 7 de Outubro de 2003 relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 218/92.

No n.o 1 do artigo 2.o, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca, é inserido o seguinte:

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

1.

Decisão 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional «Leonardo da Vinci.»

2.

Decisão n.o 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000 que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação «Socrates.»

3.

Decisão n.o 1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa comunitário de acção «Juventude».

4.

Decisão n.o 291/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, que institui o Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004.

1.

Decisão n.o 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa «Cultura 2000».

O primeiro parágrafo do artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:

«O programa “Cultura 2000” está aberto à participação dos países do Espaço Económico Europeu, bem como à participação dos países associados da Europa Central e Oriental, em conformidade com as condições fixadas nos Acordos de Associação ou nos Protocolos Adicionais aos Acordos de Associação relativos à participação em programas comunitários celebrados ou a celebrar com aqueles países.»

2.

Decisão 2000/821/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção) (2001-2005).

O n.o 2 do artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:

«2.   O Programa está aberto à participação da Turquia e dos países da EFTA membros do Acordo EEE, com base em dotações suplementares e segundo os procedimentos a acordar com esses países».

3.

Decisão n.o 163/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA Formação) (2001-2005).

O n.o 2 do artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:

«2.   O Programa está aberto à participação da Turquia e dos países da EFTA membros do Acordo EEE, com base em dotações suplementares e segundo os procedimentos a acordar com esses países.»

1.

Regulamento (CE) n.o 1334/2000 do Conselho, de 22 de Junho de 2000 que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização.

No Anexo II, Parte 3, a lista dos países passa a ter a seguinte redacção:

2.

Regulamento (CE) n.o 152/2002 do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da antiga República jugoslava da Macedónia para a Comunidade Europeia (sistema de duplo controlo) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 190/98.

A seguir ao artigo 4.o é aditado o seguinte artigo:

«Artigo 4.o-A

Para a introdução em livre prática na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, a partir de 1 de Maio de 2004, dos produtos siderúrgicos abrangidos pelo presente regulamento expedidos antes dessa data não será necessário apresentar um documento de importação desde que tenha sido apresentado o conhecimento de carga ou qualquer outro documento de transporte considerado equivalente pelas autoridades comunitárias para comprovar a data da expedição.»

3.

Regulamento (CE) n.o 1499/2002 do Conselho, de 20 de Junho de 2002, relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos da Roménia para a Comunidade durante o período de1 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 (sistema de duplo controlo).

4.

Decisão 2003/893/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 2003 relativa, ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia.

A seguir ao artigo 2.o é inserido o seguinte artigo:

«Artigo 2.o-A

Para a introdução em livre prática na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, a partir de 1 de Maio de 2004, dos produtos siderúrgicos abrangidos pela presente decisão, será necessário apresentar uma autorização de importação, mesmo se os produtos tiverem sido expedidos antes dessa data. Se os produtos siderúrgicos tiverem sido expedidos para um destes Estados-Membros antes de 1 de Maio de 2004, a autorização de importação será concedida automaticamente, sem limites quantitativos, mediante a apresentação do conhecimento de carga ou de outro documento de transporte, considerado equivalente pelos serviços competentes da Comunidade, para comprovar a data de expedição, após aprovação pelos serviços da Comissão comunitárias responsáveis pela gestão das licenças. Se os produtos siderúrgicos forem expedidos para um destes Estados-Membros em 1 de Maio de 2004 ou após essa data, estarão sujeitos às disposições específicas que regem os limites quantitativos, tal como definidas na presente decisão.»

5.

Regulamento (CE) n.o 1500/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, relativo à gestão do sistema de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos da Federação Russa para a Comunidade Europeia.