1.

Para efeitos da alínea c) do artigo 1.o, o Gestor de Projecto, em cooperação com as Forças Armadas do Camboja, continuará o trabalho relacionado com o registo, gestão e segurança dos stocks de armamento e com a definição de políticas, directrizes e práticas neste domínio. Para o efeito, o Gestor de Projecto assegurará o acompanhamento dos projectos já implementados na Região Militar 1 (Stung Treng), na Região Militar 2 (Kampong Cham), na Região Militar 3 (Kampong Speu), na Região Militar 4 (Siem Reap) e na Região Militar 5 (Battambang). Em estreita cooperação com o Ministério da Defesa Nacional, definirá e implementará um novo projecto em matéria de segurança do armazenamento e de registo das armas da Guarda Real nas vinte e quatro províncias. Este projecto implicará a construção de instalações de armazenamento de médio e de curto prazo, a formação do pessoal responsável a todos os níveis e o registo de todas as armas na base de dados informática centralizada do Ministério da Defesa. O Gestor de Projecto organizará, nas mesmas condições, um projecto semelhante na Região Militar Especial de Phnom Penh, e prosseguirá, a nível nacional, os esforços em matéria de formação, desenvolvimento de sistemas e registo de armas. Os projectos a implementar deverão incluir assistência, com o apoio de peritos na matéria, ao programa governamental de pequenas e grandes cerimónias públicas de destruição dos excedentes de armas militares, se se justificar, das armas recolhidas e dos excedentes de armas que ainda possam estar na posse do exército e das forças policiais e de segurança.

2.

O Gestor de Projecto assegurará, na medida do possível, o acompanhamento das actividades anteriormente implementadas no âmbito do programa ASAC da UE, incluindo a tramitação do projecto de Lei das Armas na Assembleia Nacional e a sua posterior implementação, a assistência prestada ao programa governamental de recolha de armas escondidas e detidas ilegalmente, a formação dos membros dos conselhos comunais em matéria de segurança do armamento e a organização de programas de sensibilização da população para a segurança do armamento. Se para tal for solicitado, o Gestor de Projecto continuará a aconselhar — e, se possível, a assistir — o Governo, as organizações internacionais e as ONG locais em matérias relacionadas com a segurança do armamento e com as actividades anteriormente e actualmente levadas a cabo pela UE no âmbito do programa ASAC.

3.

O Gestor de Projecto deve garantir que sejam adoptados procedimentos adequados para o controlo e a avaliação eficazes das actividades e, para o efeito, procurar obter a plena cooperação do Governo do Camboja e das forças policiais e de segurança.

4.

O Gestor de Projecto incentivará e assistirá outros financiadores no apoio aos esforços destinados a reduzir e controlar as armas ligeiras e de pequeno calibre e, se for caso disso, disponibilizar-se-á para realizar tais projectos com outros financiadores, no âmbito das atribuições que são objecto do presente mandato. Tendo presente o papel de vanguarda da União Europeia neste domínio, procurará ter um papel-chave nos esforços internacionais e, se for caso disso, contribuir para a gestão de projectos apoiados por outros financiadores.

5.

O Gestor de Projecto elaborará planos para a conclusão dos trabalhos de registo, gestão e segurança dos stocks de armamento para as Forças Armadas do Camboja até ao final de Junho de 2006 e para o termo do projecto de apoio da União Europeia à redução e ao controlo das armas ligeiras e de pequeno calibre no Camboja pouco depois dessa data.