32002R0909

Regulamento (CE) n.° 909/2002 da Comissão, de 30 de Maio de 2002, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 644/2002 relativo à emissão de certificados de importação de alhos

Jornal Oficial nº L 142 de 31/05/2002 p. 0034 - 0034


Regulamento (CE) n.o 909/2002 da Comissão

de 30 de Maio de 2002

que rectifica o Regulamento (CE) n.o 644/2002 relativo à emissão de certificados de importação de alhos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 565/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que determina o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de origem relativamente ao alho importado de países terceiros(1),

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 644/2002 da Comissão(2) fixou as percentagens aplicáveis à emissão dos certificados de importação solicitados a título do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002 para os produtos originários de todos os outros países terceiros excepto a China e a Argentina em 8 e 9 de Abril de 2002 e transmitidos à Comissão em 11 de Abril de 2002.

(2) Uma verificação revelou a existência de um erro de cálculo no que se refere a uma das percentagens. É, pois, necessário rectificar imediatamente o regulamento em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 644/2002, a percentagem de "10,356 %" é substituída pela percentagem de "34,994 %".

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de 2002.

É aplicável a partir de 13 de Abril de 2002.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2002.

Pela Comissão

J. M. Silva Rodríguez

Director-Geral da Agricultura

(1) JO L 86 de 3.4.2002, p. 11.

(2) JO L 96 de 13.4.2002, p. 22.