Acção Comum do Conselho

de 27 de Maio de 2002

que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Afeganistão

(2002/403/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 14.o e o n.o 5 do seu artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 10 de Dezembro de 2001, o Conselho aprovou a Acção Comum 2001/875/PESC relativa à nomeação do Representante Especial da União Europeia para o Afeganistão(1), que caduca em 10 de Junho de 2002.

(2) Em 13 de Maio de 2002, o Conselho acordou em particular no princípio da prorrogação do mandato do Representante Especial da União Europeia para o Afeganistão.

(3) Klaus Kleiber solicitou que a sua missão cesse a 30 de Junho de 2002.

(4) De acordo com o manual de instruções respeitante ao procedimento de nomeação de representantes especiais da União Europeia e ao regime administrativo que lhes é aplicável, aprovado pelo Conselho em 30 de Março de 2000, as delegações dos Estados-Membros e da Comissão podem fornecer, quando lhes seja solicitado e a partir dos seus próprios recursos, apoio apropriado e razoável à missão do Representante Especial,

ADOPTOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A Acção Comum 2001/875/PESC é prorrogada até 30 de Junho de 2002.

Artigo 2.o

A presente acção comum entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3.o

A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2002.

Pelo Conselho

O Presidente

M. Arias Cañete

(1) JO L 326 de 11.12.2001, p. 1.