32001D0639

2001/639/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que altera a Decisão 93/693/CE no que respeita à lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2454]

Jornal Oficial nº L 223 de 18/08/2001 p. 0026 - 0027


Decisão da Comissão

de 2 de Agosto de 2001

que altera a Decisão 93/693/CE no que respeita à lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros

[notificada com o número C(2001) 2454]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/639/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os serviços veterinários competentes da Hungria transmitiram um pedido de adição à lista, estabelecida pela Decisão 93/693/CE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/104/CE(3), de centros de colheita de sémen aprovados oficialmente para a exportação da Hungria para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina.

(2) A Comissão recebeu da Hungria garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 9.o da Directiva 88/407/CEE.

(3) Os serviços veterinários competentes do Canadá e da Polónia enviaram pedidos de alterações dos endereços dos centros já aprovados.

(4) A Decisão 93/693/CE deve, pois, ser alterada nesse sentido.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 93/693/CE é alterado do seguinte modo:

1. É aditada a seguinte linha às linhas relativas aos centros da Hungria: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

2. A linha relativa ao centro do Canadá com o número de aprovação CA 094 é substituída pela linha seguinte: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

3. A linha relativa ao centro da Polónia com o número de aprovação 2-AI-PL é substituída pela linha seguinte: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.

(2) JO L 320 de 22.12.1993, p. 35.

(3) JO L 38 de 8.2.2001, p. 45.