31999D0373

1999/373/CE: Decisão do Conselho, de 31 de Maio de 1999, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

Jornal Oficial nº L 144 de 09/06/1999 p. 0020 - 0020


DECISÃO DO CONSELHO

de 31 de Maio de 1999

que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

(1999/373/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.oA,

Tendo em conta a Decisão 98/110/CE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1998(1), que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões,

Considerando que vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões, na sequência da renúncia de Christof Zernatto, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 19 de Março de 1999;

Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,

DECIDE:

Artigo único

Jorg Haider é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões, em substituição de Christof Zernatto, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 25 de Janeiro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

J. FISCHER

(1) JO L 28 de 4.2.1998, p. 19.