31996D0528

96/528/CECA: Decisão da Comissão de 29 de Fevereiro de 1996 relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Jornal Oficial nº L 227 de 07/09/1996 p. 0001 - 0002


DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (96/528/CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 95º,

Considerando que, na sequência da decisão do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, a Comissão concluiu as negociações com a Turquia sobre um acordo de comércio livre entre a Comunidade e a Turquia relativo aos produtos abrangidos pelo Tratado CECA;

Tendo consultado o Comité Consultivo e com o assentimento unânime do Conselho,

DECIDE:

Artigo 1º

1. É aprovado, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

2. O texto do acordo acompanha a presente decisão (1).

Artigo 2º

O presidente da Comissão fará, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a notificação prevista no artigo 20º do acordo.

Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1996.

Pela Comissão

O Presidente

Jacques SANTER

(1) Ver página 3 do presente Jornal Oficial