31996D0389

96/389/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1996 que aprova o plano apresentado pela Irlanda relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 155 de 28/06/1996 p. 0060 - 0060


DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1996 que aprova o plano apresentado pela Irlanda relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/389/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,

Considerando que, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/117/CEE, a Irlanda transmitiu por cartas de 3 de Abril e 24 de Maio de 1996 um plano relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira na Irlanda;

Considerando que o referido plano corresponde aos critérios comunitários previstos nesta matéria e, nomeadamente, aos estabelecidos no nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/117/CEE, e que deve, por conseguinte, ser aprovado;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano apresentado pela Irlanda relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira.

Artigo 2º

A Irlanda porá em vigor, até 30 de Junho de 1996, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

A Irlanda é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 38.