DECISÃO DO CONSELHO de 2 de Junho de 1995 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação Profissional (95/C 164/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 165º,

Tendo em conta a Decisão do Conselho de 2 de Abril de 1963, relativa ao estabelecimento dos princípios gerais para a execução de uma política comum de formação profissional (1), e, nomeadamente, o seu quarto princípio,

Tendo em conta a Decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 1963, que estabelece o estatuto do Comité consultivo para a formação profissional (2),

Tendo em conta as candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-membros,

Considerando que, pela sua Decisão de 10 de Outubro de 1994 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação profissional para o período compreendido entre 10 de Outubro de 1994 e 9 de Outubro de 1996;

Considerando que é necessário nomear os membros efectivos e suplentes do referido comité por um período de dois anos,

DECIDE:

Artigo 1º

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação profissional para o período compreendido entre 2 de Junho de 1995 e 1 de Junho de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

É revogada a Decisão do Conselho de 10 de Outubro de 1994, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação profissional.

Artigo 3º

A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 2 de Junho de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

E. HUBERT

(1) JO nº 63 de 20. 4. 1963, p. 1338/63.

(2) JO nº 190 de 30. 12. 1963, p. 3090/63. Decisão alterada pela Decisão de 9 de Abril de 1968 (JO nº L 91 de 12. 4. 1968, p. 26).

(3) JO nº C 294 de 22. 10. 1994, p. 1.