31990D0442

90/442/CEE: Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais

Jornal Oficial nº L 227 de 21/08/1990 p. 0039 - 0039
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0193
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0193


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DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de Julho de 1990

que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais

(90/442/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação das doenças dos animais na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/134/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que pela Decisão 84/90/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/163/CEE (4), a Comissão adoptou a forma segundo a qual devem ser notificadas as doenças dos animais;

Considerando que por uma decisão de 30 de Janeiro de 1985 (5), com a última redacção que lhe foi dada pela decisão de 3 de Abril de 1990 (6), a Comissão estabeleceu os códigos para a notificação das doenças dos animais;

Considerando que é conveniente tomar em consideração os códigos atribuídos às regiões de Espanha e de Portugal, bem como aos « RVV-Kring » dos Países Baixos;

Considerando que por motivos de clareza, é necessário revogar a decisão de 30 de Janeiro de 1985 e adoptar um texto consolidado;

Considerando que convém tomar em consideração os imperativos que presidiram à adopção da decisão de 30 de Janeiro de 1985, isto é, o carácter confidencial das informações fornecidas, a necessidade de transmitir as informações por meio de um sistema informático e de fornecer as informações previstas pela Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/486/CEE (8);

Considerando que, a fim de manter o carácter confidencial das informações transmitidas, é conveniente não publicar os anexos da presente decisão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

No âmbito dos processos de notificação das doenças dos animais, as informações são transmitidas utilizando os códigos que constam dos anexos 1 a 11 da presente decisão.

Artigo 2º

A decisão da Comissão de 30 de Janeiro de 1985 é revogada.

Artigo 3º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1990.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 58.

(2) JO nº L 76 de 22. 3. 1990, p. 23.

(3) JO nº L 50 de 21. 2. 1984, p. 10.

(4) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 49.

(5) Não publicado.

(6) Não publicado.

(7) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

(8) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 21.