25.1.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/1


Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro (1)

Em 21 de dezembro de 2018, a União Europeia e o Japão notificaram-se mutuamente da conclusão das formalidades necessárias para a aplicação provisória do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro. Por conseguinte, a partir de 1 de fevereiro de 2019, o Japão e a União podem aplicar provisoriamente as disposições do acordo determinadas mutuamente, em conformidade com o disposto no artigo 47.o, n.o 2.

Por força do artigo 4.o da Decisão (UE) 2018/1197 do Conselho, de 26 de junho de 2018, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Estratégica, aplicam-se provisoriamente, entre a União e o Japão, as seguintes partes do acordo:

a)

Artigos 11.o, 12.o, 14.o, 16.o, 18.o, 20.o, 25.o, 28.o, 40.o e 41.o;

b)

Artigos 13.o, 15.o (com exceção do n.o 2, alínea b)), 17.o, 21.o, 22.o, 23.o, 24.o, 26.o, 27.o, 29.o, 30.o, 31.o e 37.o, artigo 38.o, n.o 1, e artigo 39.o, na medida em que abranjam matérias relativamente às quais a União já exerceu a sua competência internamente;

c)

Artigos 1.o, 2.o, 3.o, 4.o, artigo 5.o, n.o 1, na medida em que abranjam matérias da competência da União para definir e executar uma política externa e de segurança comum;

d)

Artigo 42.o (com exceção do n.o 2, alínea c)), artigos 43.o a 47.o, artigo 48.o, n.o 3, e os artigos 49.o, 50.o e 51.o, na medida em que a finalidade destas disposições se limite a assegurar a aplicação provisória do Acordo.


(1)  JO L 216 de 24.8.2018, p. 4.