Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros

A União Europeia e os Estados Unidos da América notificaram-se mutuamente da conclusão das formalidades necessárias para a entrada em vigor do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas a seguros e resseguros (1). Por conseguinte, nos termos do seu artigo 8.o, o presente acordo entrou em vigor em 4 de abril de 2018.

(1)  JO L 258 de 6.10.2017, p. 4.