Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro

O Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro (1) entrou em vigor em 1 de março de 2018, dado ter sido concluído em 26 de fevereiro de 2018 o procedimento previsto no respetivo artigo 57.o, n.o 1.

(1)  JO L 343 de 22.12.2017, p. 3.