22.11.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/44


DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 35/2017

de 3 de fevereiro de 2017

que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2018/1769]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão de Execução 2014/752/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar do Japão para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)

A Decisão de Execução 2014/753/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar de Singapura para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(3)

A Decisão de Execução 2014/754/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar de Hong Kong para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (3) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(4)

A Decisão de Execução 2014/755/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar da Austrália para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (4) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(5)

A Decisão de Execução (UE) 2015/2038 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da República da Coreia aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (5) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2015/2039 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da África do Sul aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (6) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(7)

A Decisão de Execução (UE) 2015/2040 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, relativa à equivalência do quadro regulamentar de certas províncias do Canadá aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (7) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(8)

A Decisão de Execução (UE) 2015/2041 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, relativa à equivalência do quadro regulamentar do México aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (8) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(9)

A Decisão de Execução (UE) 2015/2042 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da Suíça aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (9) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(10)

O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo IX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 31bc [Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho] são inseridos os seguintes pontos:

«31bcaa.

32014 D 0752: Decisão de Execução 2014/752/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar do Japão para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 311 de 31.10.2014, p. 55).

31bcab.

32014 D 0753: Decisão de Execução 2014/753/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar de Singapura para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 311 de 31.10.2014, p. 58).

31bcac.

32014 D 0754: Decisão de Execução 2014/754/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar de Hong Kong para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 311 de 31.10.2014, p. 62).

31bcad.

32014 D 0755: Decisão de Execução 2014/755/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a equivalência do quadro regulamentar da Austrália para as contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 311 de 31.10.2014, p. 66)

31bcae.

32015 D 2038: Decisão de Execução (UE) 2015/2038 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da República da Coreia aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 25).

31bcaf.

32015 D 2039: Decisão de Execução (UE) 2015/2039 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da África do Sul aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 29).

31bcag.

32015 D 2040: Decisão de Execução (UE) 2015/2040 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, relativa à equivalência do quadro regulamentar de certas províncias do Canadá aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 32).

31bcah.

32015 D 2041: Decisão de Execução (UE) 2015/2041 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, relativa à equivalência do quadro regulamentar do México aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 38).

31bcai.

32015 D 2042: Decisão de Execução (UE) 2015/2042 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da Suíça aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 42).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões de Execução 2014/752/UE, 2014/753/UE, 2014/754/UE, 2014/755/UE, (UE) 2015/2038, (UE) 2015/2039, (UE) 2015/2040, (UE) 2015/2041 e (UE) 2015/2042 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia de entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 206/2016 (10), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN


(1)  JO L 311 de 31.10.2014, p. 55.

(2)  JO L 311 de 31.10.2014, p. 58.

(3)  JO L 311 de 31.10.2014, p. 62.

(4)  JO L 311 de 31.10.2014, p. 66.

(5)  JO L 298 de 14.11.2015, p. 25.

(6)  JO L 298 de 14.11.2015, p. 29.

(7)  JO L 298 de 14.11.2015, p. 32.

(8)  JO L 298 de 14.11.2015, p. 38.

(9)  JO L 298 de 14.11.2015, p. 42.

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

(10)  JO L 46 de 23.2.2017, p. 53.