Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina

O Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina por outro, foi assinado em 16 de Junho de 2008 no Luxemburgo. O Acordo foi publicado, no que respeita à União Europeia, no JO L 169, p. 13, de 30 de Junho de 2008, e, no que respeita à Bósnia e Herzegovina, na Gazeta dos acordos internacionais, n.o 5, de 20 de Junho de 2008. Por força do artigo 58.o do Acordo Provisório, que prevê a sua entrada em vigor «no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de ratificação ou aprovação», o referido Acordo entrou em vigor em 1 de Julho de 2008.