Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e a União das Comores

A Comunidade Europeia e o Governo da União das Comores notificaram–se em 3 de Maio de 2007 e em 6 de Março de 2008, respectivamente, da conclusão dos procedimentos necessários para a entrada em vigor do acordo em epígrafe.

Por conseguinte, o acordo entrou em vigor em 6 de Março de 2008, nos termos do seu artigo 16.o