18.12.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 339/102


DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 113/2008

de 7 de Novembro de 2008

que altera o Anexo VI (Segurança Social) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo VI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 103/2008, de 26 de Setembro de 2008 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 101/2008 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (2), tal como rectificado no JO L 56 de 29.2.2008, p. 65, deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo VI do Acordo, a seguir ao ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho], é aditado o seguinte travessão:

«—

32008 R 0101: Regulamento (CE) n.o 101/2008 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2008 (JO L 31 de 5.2.2008, p. 15), tal como rectificado no JO L 56 de 29.2.2008, p. 65.».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 101/2008, tal como rectificado no JO L 56 de 29.2.2008, p. 65, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 8 de Novembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2008.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN


(1)  JO L 309 de 20.11.2008, p. 29.

(2)  JO L 31 de 5.2.2008, p. 15.

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.