22003A0509(01)

Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e Malta que adita um protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta

Jornal Oficial nº L 115 de 09/05/2003 p. 0069 - 0070


Acordo sob forma de Troca de Cartas

entre a Comunidade Europeia e Malta que adita um protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta

A. Carta da Comunidade Europeia

Bruxelas, 5 de Março de 2003

Excelência,

Tenho a honra de me referir às negociações entre representantes da Comunidade Europeia e Malta com vista à celebração de um Acordo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira que adita um protocolo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, assinado em Valetta em 5 de Dezembro de 1970.

O protocolo, cujo texto figura em anexo, formará parte integrante do acordo e entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à troca de cartas.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo de Malta sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.

Pela Comunidade Europeia

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B. Carta de Malta

Bruxelas, 5 de Março de 2003

Excelência,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

"Tenho a honra de me referir às negociações entre representantes da Comunidade Europeia e Malta com vista à celebração de um Acordo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira que adita um Protocolo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, assinado em La Valetta em 5 de Dezembro de 1970.

O protocolo, cujo texto figura em anexo, formará parte integrante do acordo e entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à troca de cartas.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo de Malta sobre o que precede."

Tenho a honra de confirmar o acordo de Malta sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.

Pelo Governo de Malta

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