21999D0415(01)

Decisão do Comité Misto do EEE n° 55/98, de 4 de Julho de 1998, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

Jornal Oficial nº L 100 de 15/04/1999 p. 0038 - 0039


DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 55/98

de 4 de Julho de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 44/98 do Comité Misto do EEE de 29 de Maio de 1998(1);

Considerando que a Directiva 97/39/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1997, que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/443/CEE do Conselho relativa à marcha atrás e ao aparelho indicador de velocidade dos veículos a motor(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo II do acordo, no ponto 18 (Directiva 75/443/CEE do Conselho) do capítulo I, é aditado o seguinte travessão: "- 397 L 0039: Directiva 97/39/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1997 (JO L 177 de 5.7.1997, p. 15).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 97/39/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Agosto de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O presidente

F. BARBASO

(1) JO L 30 de 4.2.1999, p. 43.

(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 15.