PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/289


PROTOCOLO (n.o 18)

RESPEITANTE À FRANÇA

AS ALTAS PARTES CONTRATANTES,

DESEJANDO tomar em consideração um ponto específico respeitante à França,

ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia:

A França conservará o privilégio de emitir moeda na Nova Caledónia, na Polinésia Francesa e em Wallis e Futuna, nos termos da sua legislação nacional, e terá poderes exclusivos para estabelecer a paridade do franco CFP.