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7.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 202/52 |
Artigo 6.o
A União dispõe de competência para desenvolver ações destinadas a apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-Membros. São os seguintes os domínios dessas ações, na sua finalidade europeia:
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a) |
Proteção e melhoria da saúde humana; |
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b) |
Indústria; |
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c) |
Cultura; |
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d) |
Turismo; |
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e) |
Educação, formação profissional, juventude e desporto; |
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f) |
Proteção civil; |
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g) |
Cooperação administrativa. |